Metadados - Aeródromos Públicos - Características Gerais

Publicado em 13/09/2023 12h24 Atualizado em 29/03/2024 13h06

Caracterização do conjunto de dados

Área temática:
Aeródromos
Conjunto de dados:
Aeródromos Públicos - Características Gerais
Nome da área de contato:
Gerência Técnica do Cadastro Aeroportuário - GTCA;
E-mail de contato da área:
cadastro.aeroportuario@anac.gov.br
Periodicidade de atualização:
Quinzenal
Descrição:
Dados referentes às características gerais de aeródromos públicos.
Visão geral:
O Cadastro de Aeródromos é a informação oficial sobre a infraestrutura de aeródromos civis públicos e privados do Brasil. O cadastro de aeródromos civis é mantido pela ANAC para inscrição dos aeródromos, instalações e equipamentos de auxílio à navegação aérea para atender à aviação civil. De acordo com o art. 30 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986), nenhum aeródromo civil poderá ser utilizado sem estar devidamente cadastrado. Algumas definições importantes: Aeródromo é toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves. Os aeródromos podem sem classificados como públicos e privados. Helipontos são os aeródromos destinados exclusivamente a helicópteros. Heliportos são os helipontos públicos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações a helicópteros e de embarque e desembarque de pessoas e cargas. Helideque: é uma estrutura construída para pousos e decolagens de helicópteros, instalada a bordo de plataformas marítimas ou em embarcações.

Metadados

Aeródromos Públicos - Características Gerais

Campo	Descrição
CIAD	O CIAD (Código de Identificação do Aeródromo), que é definido pela Agência no caso dos aeródromos civis, é um código formado pela junção dos dois caracteres referentes à unidade da federação onde o aeródromo se localiza e um número sequencial de 4 dígitos (formato UF0000).
CÓDIGO OACI	Código de 4 letras utilizado internacionalmente para identificação de um aeródromo, conforme regras da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). No Brasil, são utilizados os códigos que iniciam com as letras SB, SD, SI, SJ, SN, SS e SW
NOME	Denominação do aeródromo
UF	Unidade da federação do município onde se localiza o aeródromo. Unidade da federação do município onde se localiza o aeródromo. Unidade da federação do município onde se localiza o aeródromo.
MUNICÍPIO	Município onde se localiza o aeródromo, considerando as coordenadas de referência do mesmo. Município onde se localiza o aeródromo, considerando as coordenadas de referência do mesmo. Município onde se localiza o aeródromo, considerando as coordenadas de referência do mesmo.
CÓDIGO POSTAL	Código de Endereçamento Postal (CEP) do aeródromo.
BAIRRO	Bairro onde se localiza o aeródromo
LOGRADOURO	Rua, avenida, praça ou jardim onde se situa a entrada do aeródromo
NÚMERO	Número do logradouro onde se situa a entrada do aeródromo
COMPLEMENTO	Informação complementar sobre o endereço do aeródromo
PRINCIPAL LOCALIDADE SERVIDA	Principal cidade servida pelo aeródromo
LATITUDE	Latitude do ponto de referência do aeródromo. A coordenada geográfica é fornecida em graus, minutos e segundos, o sistema de referência é WGS-84
LONGITUDE	Longitude do ponto de referência do aeródromo. A coordenada geográfica é fornecida em graus, minutos e segundos, o sistema de referência é WGS-84
ELEVAÇÃO	Altitude do ponto de referência mais elevado na área de pouso. Dado apresentado em metros.
FAROL DE AERÓDROMO	Farol aeronáutico utilizado para indicar a localização de um aeródromo às aeronaves em voo.
INDICADOR DE DIREÇÃO DE VENTO	Auxílio visual para indicar, a cada momento, a direção e intensidade do vento, auxiliando na escolha da direção mais adequada para pouso e para decolagem. Também conhecido como Biruta.
ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA	Luzes de emergência podem ser utilizadas para o caso de falha do sistema normal de iluminação.
FONTE SECUNDÁRIA DE ENERGIA	Fonte de energia utilizada, caso a fonte principal do aeródromo seja perdida.
RADAR DE MOVIMENTAÇÃO NO SOLO	Radar que monitora a movimentação de aeronaves e veículos no solo do aeródromo.
PORTARIA DE CADASTRO VÁLIDA	Ano e Número da última Portaria de cadastro do aeródromo dentro da validade, ou seja, o ato que dá regularidade cadastral à infraestrutura. A Portaria é indicada no formato PAxxxx-yyyy, onde PA representa Portaria ANAC, xxxx é o ano de publicação e yyyy é o número da Portaria. Assim, por exemplo a indicação PA2020-0001 representa uma Portaria ANAC número 0001 do ano 2020.
DATA DE VALIDADE DA PORTARIA DE CADASTRO	Validade da Portaria de cadastro do aeródromo.
NÚMERO DE PISTA(S) DE POUSO E DECOLAGEM CADASTRADA(S)	Quantidade de pistas de pouso e decolagem que o aeródromo possui
NÚMERO DE ÁREA(S) DE POUSO E DECOLAGEM DE HELICÓTEROS CADASTRADA(S)	Quantidade de áreas de pouso e decolagem de helicópteros que o aeródromo (ou heliponto) possui
CLASSIFICAÇÃO RBAC 153	Todo aeródromo civil público brasileiro é classificado pelo RBAC 153 com vistas a definir os requisitos do Regulamento que lhe são obrigatórios, baseados no processamento do número de passageiros e o tipo de voo que o aeródromo processa no ano corrente.
CLASSIFICAÇÃO RBAC 107	Classificação definida pelo RBAC 107 para os aeródromos, de acordo com o tipo de serviço aéreo em operação e o número de passageiros processados.
CATEGORIA DE INTERNACIONALIZAÇAO	Tipo de serviço aéreo internacional que o aeroporto está apto a atender. As categorias podem ser: 'Público Regular ou Charter (RS)', 'Público Táxi Aéreo e Aviação Geral (RNS)', e 'Público Regular ou Charter exclusivamente de voos alternados (AS)'.
PSA APROVADO	Programa de Segurança Aeroportuária aprovado pela ANAC.
PZR REGISTRADO	Plano de Zoneamento de Ruído registrado pela ANAC.
PZR - TIPO	Tipo de PZR (Específico ou Básico) e classe (quando se tratar de PBZR).
PGRF APROVADO	Programa de Gerenciamento de Risco de Fauna aprovado pela ANAC.
PDIR APROVADO	Plano Diretor Aeroportuário aprovado pela ANAC.
AERÓDROMO CERTIFICADO	Aeródromo que possui o Certificado Operacional de Aeroporto.
CERTIFICAÇÃO - FREQUÊNCIA SEMANAL	Frequência Semanal máxima permitida em aeródromo certificado
CERTIFICAÇÃO - OPERAÇÕES ESPECIAIS	Operações Especiais autorizadas em aeródromo certificado
CERTIFICAÇÃO - NESO E ISENÇÕES	Níveis Equivalentes de Segurança Operacional e Isenções Normativas concedidos, por ato oficial, ao aeródromo certificado.
CERTIFICAÇÃO - PORTARIA	Número e ano da Portaria que concedeu a Certificação Operacional ao aeródromo. A Portaria é indicada no formato PAxxxx-yyyy, onde PA representa Portaria ANAC, xxxx é o ano de publicação e yyyy é o número da Portaria. Assim, por exemplo a indicação PA2020-0001 representa uma Portaria ANAC número 0001 do ano 2020.
CATEGORIA CONTRAINCÊNDIO	Categoria contraincêndio oferecida pelo aeródromo (CAT).
RESTRIÇÃO OPERACIONAL	Medida determinada pela ANAC que condicione ou reduza a operação do aeródromo.

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