Avaliar as estruturas e os processos de governança e gestão de aquisições, existentes e em efetivo funcionamento nos exercícios de 2022 e 2023

Aprimorar o Plano de Contratações Anual, por meio de normativo interno definindo atribuições, responsabilidades e prazos para elaboração e execução do Plano, além do aperfeiçoamento das ferramentas do calendário de contratações e relatório de riscos de inexecução.

A Anac comunicou a publicação da Instrução Normativa nº 212/2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS, nº 20, de 19 a 23 de maio de 2025. Esse normativo, encaminhado em anexo, instituiu a nova política de governança e gestão de contratações da ANAC, atendendo o disposto na recomendação 1533980. O desenvolvimento do referido normativo pode ser consultado no processo nº 00058.105993/2024-25, passível de consulta por meio da ferramenta de Pesquisa Pública de Processos e Documentos da ANAC.

Atualizar o Plano Diretor de Logística Sustentável, possibilitando a inclusão de ações afirmativas obrigatórias, além de incluir o PLS no planejamento estratégico da ANAC.

Em andamento.

Atualizar o plano de tratamento de riscos do macroprocesso de contratações, face às disposições da Nova Lei de Licitações, promovendo maior efetividade da gestão de riscos na realização das licitações e durante a execução contratual.

Em andamento.

Aprimorar o processo de trabalho do planejamento da contratação e da gestão contratual, mediante a revisão dos instrumentos utilizados para contemplar as melhorias indicadas, além da revisão do fluxo de trabalho para promover a segregação de funções em atividades mais suscetíveis a riscos nas contratações.

Em andamento.

Estabelecer indicadores e metas para os objetivos das contratações públicas e monitorar pelo PLS, com o fim de permitir o acompanhamento dos resultados pela alta administração.

A Anac informou que os cinco indicadores foram incorporados ao Relatório de Riscos do Calendário de Contratações a partir de maio de 2024, os quais passaram a ser monitorados e reportados periodicamente à governança, conforme os Anexos I, II e III. O resultado consolidado dos indicadores para o ano de 2024 consta do item 3.1.3 do Anexo IV, a Nota Técnica nº 7/2025/GTLC/GEST/SAF, a qual apresenta o Relatório de Riscos do exercício.

Definir formalmente uma Política de Compras Compartilhadas com o fim de direcionar, fortalecer e institucionalizar as ações já em curso na Agência.

Aperfeiçoar o modelo de gestão por competências da área de contratações, considerando a Nova Lei de Licitações, para definir as funções essenciais, perfil de competências, trilhas de aprendizagem e plano de sucessão.