Implementação de um Sistema de Conexão Rápida, Sistema Automated People Mover (Apm), entre Estação de Metrô e os Terminais de Passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Serviço: Acompanhamento
Entidade: Tribunal de Contas da União (TCU)
Objeto: Trata-se de Acompanhamento autuado em razão de comunicação do ministro Vital do Rêgo, aprovada pelo Plenário na sessão de 11/3/2020, com objetivo de avaliar aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade que envolvem a implementação de um sistema de conexão rápida, conhecido tecnicamente como Automated People Mover (APM), entre a Estação Aeroporto da Linha 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e os três Terminais de Passageiros (TPS) do Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP.
| Determinação | Providências adotadas |
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Determinar à Anac que comunique e encaminhe ao TCU, tão logo o conclua, o resultado das análises sobre a apresentação das novas propostas de preços das empresas selecionadas para a implantação do sistema APM, eventuais alterações da matriz de riscos, bem como os impactos no reequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão firmado com a GRU Airport, caso se decida ao fim e ao cabo pela solução em estudo. |
O processo tendente à alteração contratual passou a desconsiderar o faseamento do investimento, suas implicações e qualquer atualização das propostas comerciais apresentadas no processo concorrencial conduzido pela Concessionária. |