Plano Plurianual 2020-2023

Publicado em 26/01/2021 15h09 Atualizado em 26/01/2021 15h34

Plano Plurianual 2020-2023

A Lei n° 13.971, de 27 de dezembro de 2019, instituiu o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023. Em termos gerais, o PPA reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas.

A ANAC integra o Plano Plurianual por meio dos seguintes programas:

  • Programa Finalístico 3004, que trata da aviação civil;
  • Programa de Gestão 0032, que trata da gestão e manutenção do Poder Executivo, e
  • Os Programas de Operações Especiais 0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais e 0999 - Reserva de Contingência.

O Programa Finalístico 3004 será implementado, gerido e coordenado pelo Ministério da Infraestrutura, e está relacionado às políticas de promoção, ampliação e segurança da aviação civil, conforme detalhado a seguir:

Diretriz: 15 - Ampliação do investimento privado em infraestrutura, orientado pela associação entre planejamento de longo prazo e redução da insegurança jurídica
OBJETIVO: 1211 - Incrementar a eficiência, a segurança e a qualidade da aviação civil.
META: 0512 - Melhorar o nível do Indicador de Desenvolvimento da Aviação Civil, passando de 0,55 para 0,68.

Por sua vez, a ANAC é responsável pela execução da Ação 2912 - Regulação e Fiscalização da Aviação Civil, vinculada ao Programa da Aviação Civil. Essa ação será implementada de acordo com o cronograma de fiscalização de aeroportos, empresas, equipamentos, instalações e demais itens operacionais do setor. Adicionalmente, essa Ação abrange a realização de eventos de qualificação e comunicação previstos no Programa de Ação Nacional da ANAC, de execução direta ou descentralizada, sem prejuízo de outras iniciativas também voltadas ao aprimoramento da cultura de segurança na aviação civil e à promoção do cumprimento voluntário de requisitos regulamentares.

Já o Programa de Gestão 0032 abrange os temas vinculados à gestão administrativa dos órgãos vinculados ao Poder Executivo. A ANAC participa desse Programa através das seguintes Ações:
Ação 0181: Aposentadorias e Pensões Civis da União.
Ação 09HB: Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do Regime de Previdência dos servidores públicos federais.
Ação 2000: Administração da Unidade
Ação: 2004: Assistência médica e odontológica aos servidores civis.
Ação 20TP: Ativos Civis da União
Ação 212B: Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes.
Ação 216 H: Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos.

Adicionalmente, a Agência participa de dois Programas de Operações Especiais: o 0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais, através da Ação 0005 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios), e o 0999 - Reserva de Contingência, por meio das Ações 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira e 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária.

 Acesse o último Plano Plurianual (clique no link para acessar).