Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • About ANAC
    • The Agency
    • Activities
    • Board of Directors
    • Departments
    • Strategic management
    • Legal and Regulatory Aspects
    • Transparency
    • Brazilian Civil Aviation Sector
    • Offices
  • Service Channels
    • Contact Us
    • Press Office
  • Topics
    • Aircraft
      • Brazilian Aircraft Registry (RAB) Inquiry
      • Aircraft and aeronautical products import to Brazil
    • Airport Concessions
      • Midwestern Cluster
      • Southeast Cluster
      • Northeast Cluster
      • Seventh Round
      • Rebidding of Viracopos Airport
      • Rebidding of São Gonçalo do Amarante Airport (RN)
      • North Cluster
      • Central Cluster
      • South Cluster
    • Airports and Aerodromes
    • Air Services
      • Resolution nº 280 of july 11, 2013
      • Resolution nº 400 of december 13, 2016.
      • Resolution nº 440 of august, 9, 2017
      • Ordinance nº 12,307/SAS of august 25, 2023
      • fac-a
    • Air Transport Market
    • Aviation Professionals
    • Coronavirus
    • Drones
      • FAQ - Drones
      • Proposal for new rules for drone operation
    • Foreign Training Center
    • International Activities
    • Passengers
    • Safety
    • Approved Maintenance Organization
  • News
    • 2025
    • 2024
    • 2023
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Linkedin
Você está aqui: Página Inicial News 2022 ANAC adjusts 7th Round notice proposal after Santos Dumont Airport exclusion
Info

Notícias

AIRPORT CONCESSIONS

ANAC adjusts 7th Round notice proposal after Santos Dumont Airport exclusion

Approved adjustments consider new block configurations and are now under Federal Court of Accounts’ analysis
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 23/02/2022 00h00 Atualizado em 21/03/2022 08h01

In compliance with the new guidelines of the National Civil Aviation Secretariat (SAC), of the Ministry of Infrastructure (Minfra), the National Civil Aviation Agency (ANAC) approved, on February 23, adjustments in the drafts of the notice and contracts of the 7th round of airport concessions, which will be added to the process already under the analysis of the Federal Court of Accounts (TCU). The new legal documents consider the exclusion of Santos Dumont Airport, as well as the reformulation of the original configuration of the clusters, now totaling 15 airports.

Following the guidelines of SAC/Minfra, the composition of the three clusters of airports to be auctioned was organized as follows:

General Aviation Cluster - formed by the airports Campo de Marte, in São Paulo (SP), and Jacarepaguá, in Rio de Janeiro (RJ). The minimum initial contribution is R$138.3 million. The estimated value for the entire contract is R$ 1.7 billion.

North Cluster II - integrated by the airports of Belém (PA) and Macapá (AP). The minimum initial contribution is R$ 56.6 million. The estimated value for the entire contract is R$ 1.9 billion.

SP-MS-PA-MG Cluster - composed of the airports of Congonhas, in São Paulo (SP); Campo Grande, Corumbá and Ponta Porã, in Mato Grosso do Sul; Santarém, Marabá, Parauapebas and Altamira, in Pará; Uberlândia, Uberaba and Montes Claros, in Minas Gerais. The minimum initial contribution is R$ 255.2 million. The estimated value for the entire contract is R$11.4 billion.


7th Round rules

The 7th round of airports concession proposes flexible regulation, compatible and proportional to the size of each airport in relation to tariffs, investments and quality of services, as already occurred in the 5th and 6th rounds. The service level requirement will be adherent to the reality of each airport, always aiming to provide the best service to the user.

The same bidder can bid for all three clusters. The minimum requirement for technical qualification of the airport operator will be the proof of experience in processing, in at least one of the last five years, of 200 thousand passengers or 17 thousand aircraft movements for the General Aviation Cluster, 1 million passengers for the North II Cluster and 5 million passengers for the SP-MS-PA-MG Cluster.

The concession of the 7th round of airports was qualified in the Investment Partnership Program (PPI) by CPPI Resolution No. 145, of December 2, 2020, and by Decree No. 10,635, from February 22, 2021.

To learn more about 7th Round, check the specific page for this stage of the airport concessions program on ANAC’s portal (available only in Portuguese).

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • About ANAC
    • The Agency
    • Activities
    • Board of Directors
    • Departments
    • Strategic management
    • Legal and Regulatory Aspects
    • Transparency
    • Brazilian Civil Aviation Sector
    • Offices
  • Service Channels
    • Contact Us
    • Press Office
  • Topics
    • Aircraft
      • Brazilian Aircraft Registry (RAB) Inquiry
      • Aircraft and aeronautical products import to Brazil
    • Airport Concessions
      • Midwestern Cluster
      • Southeast Cluster
      • Northeast Cluster
      • Seventh Round
      • Rebidding of Viracopos Airport
      • Rebidding of São Gonçalo do Amarante Airport (RN)
      • North Cluster
      • Central Cluster
      • South Cluster
    • Airports and Aerodromes
    • Air Services
      • Resolution nº 280 of july 11, 2013
      • Resolution nº 400 of december 13, 2016.
      • Resolution nº 440 of august, 9, 2017
      • Ordinance nº 12,307/SAS of august 25, 2023
      • fac-a
    • Air Transport Market
    • Aviation Professionals
    • Coronavirus
    • Drones
      • FAQ - Drones
      • Proposal for new rules for drone operation
    • Foreign Training Center
    • International Activities
    • Passengers
    • Safety
    • Approved Maintenance Organization
  • News
    • 2025
    • 2024
    • 2023
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Linkedin
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca