Lista Positiva com dados de julho é marcada por estabilidade na implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto

Mais de 157 milhões de brasileiros vivem em municípios onde a implementação da Tarifa Social foi iniciada, o que não variou entre junho e de julho. Número de municípios com a Tarifa Social implementada aumenta 1.917 para 1.920 nesse período

Publicado em 03/09/2026 17h16

Uso doméstico da água - Foto: Eraldo Peres / Banco de Imagens ANA

Na comparação de dados de junho e julho, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) informa que houve a estabilidade no patamar de 157 milhões de brasileiros residentes em municípios onde a implementação pela Tarifa Social de Água e Esgoto foi iniciada, segundo a atualização de julho da Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto. Essa população representa o total residente nos municípios que constam da Lista, onde a Tarifa Social está em implementação e não representa, necessariamente, a população efetivamente contemplada pelo benefício.

Os 157 milhões de habitantes estão em municípios que já concluíram a implementação da Tarifa Social ou que ainda cumprem etapas previstas na Norma de Referência ANA nº 13/2025, como o reequilíbrio econômico-financeiro e a obtenção de dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os municípios em processo de reequilíbrio se mantiveram praticamente estáveis, passando de 622 para 621, sendo que a população coberta neles se manteve estável no patamar de 20,4 milhões de habitantes entre junho e julho. Já os municípios em obtenção dos dados do CadÚnico e BPC caíram levemente de 1.274 para 1.272.

Tabela – Evolução da implementação da Tarifa Social por prestador, quantidade de municípios e população residente

Mês de referência	Tipo de informação	Não informado	Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC	Em processo de reequilíbrio	Implementação concluída	Lista positiva¹
fev/26	Prestadores	-	174	80	143	396
	Municípios	2.064	1.195	390	1.879	3.457
	População	64.025.130	44.815.877	15.277.833	94.630.154	147.451.959
mar/26	Prestadores	-	218	84	142	443
	Municípios	1.964	1.250	418	1.887	3.548
	População	60.793.356	47.261.900	15.717.516	94.857.934	150.565.445
abr/26	Prestadores	-	220	94	128	441
	Municípios	1.748	1.258	624	1.896	3.768
	População	56.586.307	47.360.398	19.501.619	95.334.742	154.863.145
mai/26	Prestadores	-	220	92	132	443
	Municípios	1.717	1.283	623	1.905	3.802
	População	55.178.056	47.762.268	20.442.036	95.420.169	156.292.990
jun/26	Prestadores	-	211	90	144	444
	Municípios	1.715	1.274	622	1.917	3.804
	População	54.412.470	47.698.317	20.436.232	96.255.510	157.058.576
jul/26	Prestadores	-	209	89	147	444
	Municípios	1.715	1.272	621	1.920	3.804
	População	54.412.470	47.659.101	20.425.348	96.305.610	157.058.576

¹ A soma da coluna “Lista Positiva” pode ser inferior à soma das colunas “Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC”, “Em processo de reequilíbrio” e “Concluído”, pois pode haver prestadores e municípios reportados em mais de uma fase.

A atualização também informa que houve uma estabilidade no número de prestadores em conformidade com o envio dos dados da implementação da Tarifa Social à ANA, permanecendo no total de 444 entre junho e julho. Foi registrada, ainda, uma leve diminuição do número de prestadores na etapa de obtenção dos dados do CadÚnico e do BPC, que caiu de 211 para 209 nesse período. Já os prestadores com implementação concluída passaram de 144 para 147.

Tais dados permitem à ANA acompanhar, mês a mês, o ritmo de avanço em direção ao prazo final de implementação dessa tarifa, que é dezembro de 2026. Conforme a tabela a seguir, a ANA já recebeu informações de 21 das 27 unidades da Federação.

Tabela – Variação das informações reportadas

Indicador	Fev/26	Mar/26	Abr/26	Mai/26	Jun/26	Jul/26
ERIs respondentes	47	49	51	51	52	52 (=)
Prestadores reportados	454	514	497	497	498	498 (=)
Prestadores na Lista Positiva	396	443	441	443	444	444 (=)
Prestadores com implementação concluída	143	142	128	132	144	147 (+3)
Prestadores em obtenção dos dados do CadÚnico e BPC	174	218	220	220	211	209 (-2)
Prestadores em processo de reequilíbrio	80	84	94	92	90	89 (-1)
UFs na lista positiva	20	20	21	21	21	21 (=)

As entidades reguladoras infranacionais – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital – devem manter atualizados seus cadastros no Sistema de Acompanhamento do Saneamento Básico (SASB). A partir de 2027, o Sistema será usado para coletar as informações da Lista Positiva. A atualização deve incluir dados institucionais, contatos dos responsáveis e relação de prestadores regulados, para facilitar a interlocução com a ANA e a consolidação das informações sobre a Tarifa Social.

A Tarifa Social

A Lei nº 14.898/2024, sancionada em 13 de junho de 2024, estabeleceu parâmetros nacionais para a Tarifa Social de Água e Esgoto. Nesse contexto, coube à Agência definir as diretrizes de implementação dessa lei, estruturadas em três eixos centrais: sustentabilidade econômico-financeira da prestação; uso racional da água; e efetividade na chegada do benefício às famílias que mais precisam. Esses princípios orientaram a elaboração da Norma de Referência ANA nº 13/2025, aprovada pela Resolução ANA nº 271/2025, que estabelece, entre outros temas, diretrizes gerais para aplicação da Tarifa Social em todo o território nacional.

De acordo com o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 14.898/2024, cabe à Agência dar publicidade à lista dos prestadores dos serviços que estão cumprindo as disposições relacionadas à implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, com base nas informações encaminhadas pelas entidades reguladoras infranacionais.

O prazo legal para a implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto se encerra em 11 de dezembro de 2026, conforme a Lei nº 14.898/2024 e a Norma de Referência ANA nº 13/2025. Dessa forma, a Agência recomenda que as providências necessárias para a adequação regulatória e operacional sejam adotadas com a devida antecedência, de modo a assegurar a concessão automática do benefício aos usuários elegíveis dentro do prazo estabelecido.

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