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Trabalho da Força-Tarefa de Infraestrutura da AGU evita riscos jurídicos para o setor

Objetivo da equipe é conferir segurança jurídica a leilões de transportes, energia, petróleo e gás, viabilizando investimentos para o país
Publicado em 11/01/2021 14h21 Atualizado em 14/01/2021 11h28

Imagem: ppi.gov

A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparada para conferir segurança jurídica aos projetos de infraestrutura programados para ocorrerem em 2021. A Força-Tarefa de Infraestrutura criada pela AGU tem o objetivo de assegurar investimentos em políticas públicas de áreas como transportes, energia, petróleo e gás, considerados fundamentais para o desenvolvimento do país.

A equipe é composta por 27 pessoas, mas, dependendo do projeto, mais de 120 membros da AGU podem atuar no caso, envolvendo integrantes das áreas de Consultoria e Contencioso da instituição. No âmbito do assessoramento jurídico, cabe à Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura avaliar os riscos jurídicos para os leilões no setor de transportes, compartilhando subsídios com as demais áreas.

Para essa área – que inclui portos, aeroportos, rodovias e ferrovias – estão previstos 29 leilões este ano. Projetos importantes devem ser realizados em abril, quando está marcado o maior leilão aeroportuário da história do Brasil, que vai conceder 22 aeroportos divididos em três blocos. Para o mesmo mês, estão agendados leilões de cinco terminais portuários, sendo quatro em Itaqui (MA) e um em Pelotas (RS).

A Advogada da União Mônica Casartelli, Coordenadora-Geral de Assuntos Judiciais da Consultoria do Ministério da Infraestrutura e integrante da força-tarefa, explica que o trabalho é feito em conjunto com o Contencioso da AGU. “É muito importante o trabalho da consultoria jurídica para a garantia da realização das políticas públicas e dos investimentos na área de infraestrutura tão necessários ao país. Cabe à Conjur do MInfra fornecer os elementos de fato, técnicos e jurídicos necessários para a defesa em juízo do ente público, evitando com isso a suspensão de leilões nas áreas de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias”, explica.

O Procurador Federal Marcos Felipe Aragão Moraes, Coordenador-Geral do Núcleo de Inteligência e Estratégia do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, descreve as vantagens da equipe.

“A Força-Tarefa tem se revelado um importante instrumento de atuação coordenada dos órgãos da AGU que utilizam técnicas de monitoramento especial, plantões de acompanhamento e atuação prioritária estratégica em ações relevantes que busquem de alguma forma impactar nos eventos organizados e executados pela administração pública federal”, afirma.

Projetos

A expectativa do leilão da Rodovia Presidente Dutra, programado para o terceiro trimestre deste ano, é que haja investimentos de R$ 30 bilhões. Outro trecho da BR-116, que liga Governador Valadares (MG) ao Rio de Janeiro, também deve receber ofertas da iniciativa privada. Outros projetos importantes em rodovias para 2021 envolvem os leilões de trechos da BR-153, BR-163 e BR-381.

No modal ferroviário, a concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) está programada para o dia 8 de abril, com a missão de escoar minério de ferro e grãos para o litoral da Bahia. Os arrendamentos de 17 terminais portuários também devem ocorrer este ano, além da concessão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

“Para 2021, com a retomada das agendas de leilões de Infraestrutura e de Minas e Energia – seja na área de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias, seja na área de petróleo e de energia elétrica – espera-se a realização de mais eventos e a realização de novos plantões para acompanhamento de eventuais processos judiciais na matéria”, resume o Advogado da União Marcelo Moura da Conceição, diretor-substituto do Departamento de Serviço Público da Procuradoria-Geral da União.

Atuação

Mônica Casartelli lembra que a consultoria do Ministério da Infraestrutura também participa dos despachos com juízes, desembargadores e ministros no Poder Judiciário. “A Conjur apresenta o cronograma de leilões e possíveis desafios no campo jurídico. Há reuniões constantes de alinhamento com as áreas técnicas da Pasta, com as agências reguladoras e com o contencioso da AGU. A atuação ocorre também em regime de plantão, quando necessário. Também trabalhamos em manifestações jurídicas sobre acordos judiciais que dependem de autorização do ministro da Infraestrutura e possibilitam a realização de investimentos volumosos e importantes em infraestrutura para o País”, detalha.

Foi graças à intermediação da AGU, por exemplo, que o contrato de concessão da Ferrovia Malha Paulista foi prorrogado antecipadamente, encerrando milhares de processos judiciais e garantindo investimentos de R$ 5,7 bilhões na ferrovia nos próximos cinco anos e o pagamento de R$ 2,2 bilhões de outorga à União.

Outro exemplo de assessoramento jurídico eficaz e com benefícios para a sociedade foi o acordo firmado em Minas Gerais que assegurou o reassentamento de mais de 700 famílias, o que vai possibilitar, neste ano, a concessão de trecho da BR-381 que liga BH a Governador Valadares.

Balanço

Em 2020, foram concluídos por meio Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República 29 leilões que vão gerar mais de R$ 42 bilhões em investimentos nos próximos anos, além de arrecadação de R$ 7,4 bilhões em outorgas.

E a atuação da Força-Tarefa da AGU foi essencial para a concretização dos projetos, como os leilões de terminais de celulose em Santos e de áreas no Porto de Aratu, na Bahia. A equipe especializada da Força-Tarefa evitou que duas ações judiciais na 4ª e na 6ª Vara da Justiça Federal do DF suspendessem as licitações de áreas no Porto de Santos.

A atuação imediata da AGU evitou a concessão de liminares após levar, de forma célere, os argumentos do Poder Público aos juízos e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As decisões favoráveis à Advocacia-Geral contribuíram para garantir R$ 379 milhões em investimentos e R$ 505 milhões em outorga para o governo.

Na área de rodovias, a Advocacia-Geral conseguiu garantir na Justiça a realização do leilão para a concessão do trecho sul da BR-101, em Santa Catarina, realizado em fevereiro. A 4ª Vara Federal de Florianópolis aceitou os argumentos apresentados pela AGU e indeferiu o pedido de suspensão do certame feito por entidades sindicais de transporte e associações de municípios.

O vencedor do leilão terá o direito de administrar a rodovia por 30 anos e deverá investir R$ 7,4 bilhões ao longo do período de concessão. Aproximadamente 220 quilômetros foram concedidos entre os municípios de Paulo Lopes e São João do Sul, na divisa com o Rio Grande do Sul.

RR