De olho na redução da litigiosidade, Escola da AGU lança Manual de Negociação

A Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) acaba de lançar o Manual de Negociação Baseado na Teoria de Harvard. O objetivo do documento, que explica em detalhes como funciona o processo de negociação, é incentivar o rompimento de uma cultura voltada para a solução judicial dos litígios e, ao mesmo tempo, promover a aproximação com os métodos de resolução pacífica de conflitos.

O manual é composto de sete capítulos. O primeiro introduz o tema e apresenta a negociação como espécie do gênero da conciliação. O segundo conceitua e define as características objetivas (interesses, opções, legitimidade e alternativas) dos elementos da negociação da Escola de Harvard. Já o capítulo seguinte detalha as características subjetivas – comunicação, relacionamento e compromisso – dos elementos da negociação, conforme a Teoria de Harvard.

As cinco fases do processo de negociação são detalhadas nos dois capítulos seguintes. A preparação e a criação são tratadas no capítulo quatro, enquanto o detalhamento da negociação distributiva, do fechamento e da reconstrução são abordadas no capítulo cinco.

Os aspectos emocionais envolvidos na negociação e discussões sobre as linhas adotadas por Harvard são apresentados no capítulo seis. Por fim, o último capítulo aborda as diferentes técnicas de negociação na AGU, com justificativas para a adoção das técnicas de negociação da Escola de Harvard como ferramenta alternativa de solução de conflitos.

De acordo com a apresentação do próprio manual, o documento pretende “promover o debate jurídico sobre o tema, como também propiciar a troca de experiências entre os profissionais que atuam na área, uma vez que a negociação, no âmbito da Administração Pública, é uma técnica em processo de construção, a qual prescinde de profundo estudo e empenho, por parte das instituições, visando a profissionalizar esta prática colaborativa”.

Histórico

A prática da negociação foi reforçada pela entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, que estimula as partes e procuradores a buscarem a autocomposição de conflitos. Em 2013, a EAGU formou um grupo de trabalho com o objetivo de estudar, debater e desenvolver uma proposta de curso à distância sobre métodos autocompositivos para a advocacia pública federal. O manual é um dos resultados do trabalho do grupo, formado por Tarsila Marques, José Roberto Peixoto, Helena Tapety, Gustavo Augusto Freitas, José Eduardo de Lima, Karoline Busatto e Diogo Palau.