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Combate à Corrupção
Atuação da AGU colabora para a condenação de cinco pessoas por fraudes em reformas militares
Cinco pessoas foram condenadas em ação penal no Rio Grande do Sul por participarem de um esquema fraudulento envolvendo processos judiciais que visavam a reintegração e reforma de militares. A Advocacia-Geral da União (AGU) participou da ação, representando o Exército Brasileiro, desde o princípio das investigações.
Entre os cinco condenados pelo crime de estelionato estão um advogado, dois médicos e dois ex-militares temporários. A sentença reconheceu que o advogado condenado patrocinava ações judiciais fraudulentas contra a União na Justiça Federal com o objetivo de reintegrar e reformar militares temporários, alegando supostas doenças adquiridas ou desenvolvidas devido a atuação militar. Para isso, eram utilizados laudos médicos falsos, simulações de sintomas e encenação de limitações físicas inexistentes. A conduta fraudulenta acontecia nos processos que pretendiam a reforma por problemas ortopédicos e psiquiátricos.
A ação penal sentenciada teve origem na identificação, pela Polícia Federal, de um mesmo padrão de atuação fraudulenta coordenada pelo advogado condenado. As investigações culminaram na deflagração da Operação Reformados, em 2017, que contou com buscas e apreensões, conduções coercitivas e a prisão do advogado estelionatário.
A Advocacia-Geral atuou no caso desde a fase das investigações, na qualidade de assistente do Ministério Público Militar, por meio do Grupo Regional de Atuação Proativa (Gapro), juntamente com a Coordenação Regional de Servidores e Assuntos Militares (CORESM), da Procuradoria-Regional da União na 4ª Região. “Essa atuação foi e é de extrema relevância porque é a AGU quem detém a expertise e as informações a respeito das ações judiciais de reintegração e reforma que são manejadas contra a União. Esse conhecimento da Advocacia-Geral é, então, levado aos autos para facilitação da atuação do Ministério Público Militar e para que a atividade jurisdicional seja prestada da melhor e mais efetiva forma. Ademais, a presença da AGU na ação criminal facilita o ajuizamento de ações cíveis posteriores, sejam rescisórias, de reparação de danos ou de improbidade administrativa. Tudo em prol da salvaguarda do erário público e do patrimônio militar”, explica o Advogado da União Vinícius de Azevedo Fonseca, que atuou no caso.
Toda a atuação da Advocacia-Geral aconteceu em parceria com Comando da 3ª Região Militar do Exército Brasileiro, a Polícia Judiciária Militar, a Polícia Federal e o Ministério Público Militar.
Sentença
A sentença foi proferida na 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, de Porto Alegre (RS). As penas impostas pela Justiça aos condenados variam de dois a sete anos. Além disso, a sentença manteve a suspensão do exercício da advocacia por parte do advogado condenado, que chegou a ser preso no curso do processo. Outros três réus da ação, que são militares reformados, foram absolvidos.
“A importância da sentença em questão extrapola os casos concretos que foram por ela analisados. Isso porque se tratou da primeira que desvelou a existência de uma indústria de reintegração e reforma no Rio Grande do Sul”, afirma a advogada da União Sandra de Cássia Vieceli, Coordenadora Regional de Servidores e Assuntos Militares. “Esse reconhecimento tem também caráter pedagógico, já que desestimula que ex-militares temporários cogitem se utilizar de semelhante esquema fraudulento para obter proveito econômico ilícito”, conclui.
Ref: Ação Penal: 0000072-36.2016.7.03.0103 - Justiça Militar da 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar.
TG