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AGU obtém sucesso em mais da metade dos mandados de segurança impetrados em face da UFMG
Foto: UFMG
A Advocacia-Geral da União (AGU) fez a defesa, no ano passado, de 185 mandados de segurança impetrados em face da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Desse total, 95 tiveram os pedidos de liminares negados pela Justiça, o que representa mais da metade dos requerimentos. Em 2019, o número de mandados de segurança foi um pouco maior, 206 no total. Desses, 104 liminares foram indeferidas, o que demonstra o sucesso da atuação da Procuradoria Federal na UFMG.
As principais demandas enfrentadas pela UFMG se referiam ao procedimento de revalidação de diplomas estrangeiros, seguido por política de cotas raciais, reposição ao erário e matrículas simultâneas.
Dos 185 processos contra a universidade impetrados no ano passado, 91 já foram julgados, sendo que 70 tiveram a segurança denegada, ou seja, a instituição de ensino demonstrou que na grande maioria das ações julgadas os gestores não teriam agido com ilegalidade ou abuso de poder.
“O resultado positivo representado pelos números demonstra a atuação exemplar da PF/UFMG no assessoramento jurídico prestado à Universidade, que tem as suas políticas atacadas frequentemente por meio das ações de mandado de segurança. Lado outro, também demonstra que os gestores da instituição prezam pela lisura de seus atos, atuando em conformidade com a legislação vigente”, ressalta Ludmila Meira Maia Dias, Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria Federal na UFMG.
A Universidade Federal de Minas Gerais possui mais de 44 mil alunos entre graduação e pós-graduação e cerca de 4,4 mil funcionários, incluindo os professores efetivos.
O Mandado de Segurança é uma ação judicial que permite ao cidadão fazer valer um direito líquido e certo, e que, supostamente, teria sido violado ou que está sob a ameaça de ser violado por uma autoridade pública.
NP