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AGU assegura funcionamento de restaurante da Universidade Federal do Amazonas
Imagem: freepik
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça a continuidade do funcionamento do restaurante universitário da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) localizado em Itacoatiara (AM).
A atuação ocorreu após uma das empresas que participou do pregão eletrônico realizado pela instituição de ensino para contratação de serviços de produção, transporte e distribuição de refeições obter liminar suspendendo o procedimento.
A AGU pediu a reconsideração da liminar, demonstrando que a desclassificação da empresa que acionou a Justiça havia sido correta pois ela apresentou um atestado de qualificação técnica cujo teor não correspondia à realidade.
Também foi destacado que a prestação do serviço é essencial para o funcionamento da unidade acadêmica e que a vida e a saúde dos servidores e estudantes que frequentam o local dependem da alimentação.
A AGU alertou ainda que, ao impor a suspensão do certame e do contrato sem apresentar outra solução imediata para a alimentação dos integrantes da comunidade universitária, a liminar gerou risco elevado para a continuidade do serviço público, bem como iminência de evasão significativa de alunos e, de um modo geral, comprometimento do semestre letivo em curso.
A Justiça Federal do Amazonas acolheu os argumentos da AGU e revogou a decisão, permitindo o restabelecimento do serviço. A Procuradora Federal Flavia Ayres de Morais e Silva Brasileiro, da Equipe Regional de Matéria Administrativa da 1ª Região, destaca a importância da atuação para os estudantes, servidores e a própria universidade.
"Por estar diretamente ligada à questão de alimentação e saúde, os serviços do restaurante são essenciais para a comunidade acadêmica, tendo o juízo reconhecido o periculum in mora inverso na liminar, motivo pelo qual decidiu por bem revogá-la", afirma.
Além da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), atuou no caso pela AGU a Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal do Amazonas (PF/FUA).
PV