Serviço de Informação ao Cidadão
Publicado em
08/03/2022 15h01
Atualizado em
30/05/2023 16h31
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender aos pedidos de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
A responsável pela gestão de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a Ouvidoria da Advocacia-Geral da União.
Documentos:
Formulário de pedido de desclassificação
Informações Classificadas
Sigilos Desclassificados 2020
Responsabilidade de gestão do SIC na AGU: Ouvidoria da Advocacia-Geral da União