Modelos de Convênios - Decreto nº 11.531, de 2023

Os presentes modelos abaixo são instrumentos voltados para formalização de convênio que discipline a transferência de recursos financeiros oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União – OFSS, entre órgãos e entidades da administração pública federal, de um lado, e órgãos e entidades dos estados, Distrito Federal e municípios, bem como consórcios públicos, de outro, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.

As notas explicativas apresentadas ao longo do modelo traduzem-se em orientações e devem ser excluídas após as adaptações realizadas.

Por sua vez, os itens do modelo de instrumento de convênio destacados em vermelho itálico devem ser adotados pelo órgão ou entidade pública, de acordo com as peculiaridades e condições do objeto. Os trechos destacados em vermelho fazem remissões a outras partes do texto, as quais devem ser ajustadas se houver renumeração das cláusulas. A cor vermelha deve ser retirada na versão final.

As minutas se diferem a depender do objeto do convênio, se envolvem ou não obras ou serviços de engenharia.

Minutas:

Modelo para convênio com órgão/ente público (sem obras ou serviço de engenharia) (julho/2025) (word) (pdf)

Modelo para convênio com órgão/ente público (com obras ou serviço de engenharia) (setembro/2024) (word) (pdf)

Modelo para convênio com órgão/ente público (regime simplificado) (sem obras ou serviço de engenharia) (dezembro/2024) (word) (pdf)

Modelo para convênio com órgão/ente público (regime simplificado) (com obras ou serviço de engenharia) (dezembro/2024) (word) (pdf)

Lista de verificação - Convênio do regime completo com órgão ou entidade da Administração Pública sem obra e/ou serviço de engenharia (Outubro/2025) (word)(pdf)

Lista de verificação - Convênio do regime completo com órgão ou entidade da Administração Pública com obra e/ou serviço de engenharia (Outubro/2025)  (word)(pdf)

Lista de verificação - Convênio do regime simplificado com órgão ou entidade da Administração Pública sem obra e/ou serviço de engenharia (Dezembro/2025) (word)(pdf)

Lista de verificação - Convênio do regime simplificado com órgão ou entidade da Administração Pública com obra e/ou serviço de engenharia (Dezembro/2025)  (word)(pdf)

Modelo de Termo de Solução Consensual (Abril/2026)  (word)(pdf)