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SUMMARY:Reunião com Diretor-Geral da Aneel\, Senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto
DESCRIPTION:Alinhamento quanto à estratégia de atuação nos process
 os judiciais prioritários da PF/ANEEL:\n1.Constrained off: atuação 
 preventiva junto ao STJ para manter a decisão proferida na SLS 3546/D
 F. \n2.Belo Monte: intensificar a atuação em auxílio aos transmisso
 res que ingressaram com SLS 3516/DF no STJ. \n3.Amazonas: avaliar a po
 ssibilidade de firmar acordo para encerrar a incerteza jurídica quant
 o à transferência do controle da concessionária e pagamento de flex
 ibilizações pela CDE. \n4.TEO Itaipu: buscar o efeito suspensivo nos
  recursos às instâncias superiores\, em especial no Resp. \n5.PIS/CO
 FINS: buscar diálogo junto ao Ministros para esclarecer a questão da
  prescrição decenal. \n6.casos estaduais: avaliar a possibilidade de
  ingresso com ADPF.
LOCATION:AGU\, Sede 1\, 8º andar\, Ala Sul\, Sala 800/A
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