Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura - PNDA (2022-2032)
-
Informações úteis
No final de 2021, a partir de diagnóstico produzido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e sucessivas reuniões de planejamento realizadas pela equipe interna do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura – DPOA, foi estruturado o Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura (PNDA), um documento norteador para o desenvolvimento da aquicultura no país nos próximos 10 anos.
O PNDA foi fundamentado com base na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca, no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021 e no Relatório Técnico contendo o Diagnóstico apresentado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) de 2018.
O PNDA é composto por 12 Programas: 1. Programa de Regularização Ambiental e Fundiária; 2. Programa de Geração e Gestão de Dados e Informações Aquícolas; 3. Programa de Modernização da Aquicultura Brasileira; 4. Programa de Desenvolvimento da Aquicultura Ornamental; 5. Programa de Ordenamento da Aquicultura em Água da União; 6. Programa de Apoio à Pesquisa, Inovações Tecnológicas e Extensão; 7. Programa de Sanidade Aquícola; 8. Programa de Atração de Investidores para Aquicultura; 9. Programa de Marketing e Comunicação; 10. Programa de Sustentabilidade, Serviços Ecossistêmicos e Mudanças do Clima; 11. Programa de Exportação de Produtos da Aquicultura Brasileira; 12. Programa de Fundo para Fomento e Seguro aquícola.
Atualmente, o PNDA se encontra em fase de validação e aprovação pelo Grupo Técnico de Trabalho – GTT, criado pela Portaria MAPA nº 425, de 27 de abril de 2022, composto por representantes de 7 Secretarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O PNDA 2022/2032 será a principal ferramenta da profissionalização da aquicultura sustentável no Brasil" ( Mauricio Nogueira da Cruz Pessoa - Diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura-DPA)
Construção Participativa do Plano
Os Programas e seus objetivos, metas e ações foram trabalhados por meio de plenárias e oficinas. Esses instrumentos de planejamento participativo foram compostos por colaboradores de 44 entidades representativas do setor, além de representantes do governo e da academia, de 18 estados brasileiros, e teve como objetivo a construção do Plano por meio das ações.
Foram realizadas 2 plenárias e 4 oficinas, totalizando 50 encontros e somando em torno de 150 horas de trabalho. Entre as entidades representativas do setor que estiveram presentes, podemos citar: ABCC, ABIPESCA, PeixeBR, CNA, SEAFOOD, etc., assim como, instituições de ensino, pesquisa e/ou extensão como a EPAGRI, FURG, UNESP, UFRN, UFSC, USP, etc., além de entidades públicas ligadas direta ou indiretamente ao desenvolvimento do setor como a EMBRAPA, CODEVASF, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, etc.
Lançamento do Plano
Concebido pelo Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura - DPOA, da Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP, o PNDA foi construído a partir da união de esforços de vários atores. Foram quase 2 anos de trabalho, pensados e planejados com o intuito de formular uma política de governança para estimular e guiar a evolução do setor aquícola brasileiro, atraindo investimentos e impulsionando o desenvolvimento da atividade no país, para os próximos 10 anos.O lançamento do Plano está previsto ainda para este ano, para o mês de Dezembro.