Plano ABC - Agricultura de Baixa Emissão de Carbono
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O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - Plano ABC é um dos planos setoriais elaborados de acordo com o artigo 3° do Decreto n° 7.390/2010 e tem por finalidade a organização e o planejamento das ações a serem realizadas para a adoção das tecnologias de produção sustentáveis, selecionadas com o objetivo de responder aos compromissos de redução de emissão de GEE no setor agropecuário assumidos pelo país.
O Plano ABC é composto por sete programas, seis deles referentes às tecnologias de mitigação, e ainda um último programa com ações de adaptação às mudanças climáticas:
• Programa 1: Recuperação de Pastagens Degradadas;
• Programa 2: Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs);
• Programa 3: Sistema Plantio Direto (SPD);
• Programa 4: Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN);
• Programa 5: Florestas Plantadas;
• Programa 6: Tratamento de Dejetos Animais;
• Programa 7: Adaptação às Mudanças Climáticas.
A abrangência do Plano ABC é nacional e seu período de vigência é de 2010 a 2020, sendo previstas revisões e atualizações em períodos regulares não superiores há dois anos, para readequá-lo às demandas da sociedade, às novas tecnologias e incorporar novas ações e metas, caso se faça necessário.
Para o alcance dos objetivos traçados pelo Plano ABC, no período compreendido entre 2011 e 2020, estima-se que serão necessários recursos da ordem de R$ 197 bilhões, financiados com fontes orçamentárias ou por meio de linhas de crédito.
O Plano ABC conta com uma de linha de crédito – Programa ABC – aprovada pela Resolução BACEN nº 3.896 de 17/08/10. Para mais informações consulte o item Financiamento no menu lateral.
Atores envolvidos
O Plano ABC deve ser entendido como o instrumento de integração das ações dos governos (federal, estadual e municipal), do setor produtivo e da sociedade civil, para a redução das emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes as atividades agrícolas e de pecuária. Para sua efetivação será estabelecido um arranjo institucional que envolva as representações das diversas entidades envolvidas. A participação da sociedade civil é imprescindível e reafirma o caráter democrático na concepção e implantação dos programas previstos.
A estrutura de governança do Plano ABC é dividida em três níveis:
1.Nacional Estratégico: o Plano ABC utilizará as instâncias do Comitê Interministerial de Mudança Global do Clima (CIM) e do seu Grupo Executivo (GEx), instituídos pelo Decreto n° 6.263, de 21 de novembro de 2007, com a finalidade de avaliar a implementação das ações e de propor novas medidas que sejam necessárias à redução das emissões dos GEE na agricultura.
2.Nacional Tático: a Comissão Executiva Nacional do Plano ABC, vinculada ao CIM/GEx, tem a finalidade de monitorar e acompanhar periodicamente a implementação do Plano ABC, além de propor medidas para superar eventuais dificuldades nesse processo. Essa Comissão será coordenada pelo MAPA e MDA, com a participação de representantes da Casa Civil, dos ministérios da Fazenda (MF) e do Meio Ambiente (MMA), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC).
3.Estadual Operacional: estão sendo constituídos os Grupos Gestores Estaduais (GEE) incumbidos de promover a coordenação e a articulação do Plano Setorial da Agricultura nos estados. Esse Grupo será coordenado pelo representante da Secretaria de Agricultura do Estado, com a participação do MAPA, do MDA, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, da Embrapa, das Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária, dos bancos oficiais (Banco do Brasil, Banco da Amazônia ou Banco do Nordeste), e com a integração de representantes da sociedade civil (setor produtivo, trabalhadores, universidades, pesquisa, cooperativas, federação de agricultura, organizações não governamentais etc).
A consolidação de parcerias público-privadas também é fundamental para potencializar as ações do Plano e replicá-las nas esferas estadual e municipal. É possível torná-las mais eficientes, por meio da divulgação ou adoção de práticas sustentáveis, com papel fundamental na disseminação deste Plano, visando à redução das emissões dos GEE na agricultura, e, assim, minimizando os possíveis impactos negativos oriundos das mudanças climáticas.