SISBI-POV

Conheça o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV), que faz parte do SUASA.
Publicado em 17/09/2019 16h53 Atualizado em 24/09/2021 15h55

Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SISBI-POV

 

O Sistema de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem vegetal para garantir a inocuidade, qualidades desses produtos.

Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os Consórcios Públicos Municipais podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção. 

Os requisitos e demais procedimentos necessários para a adesão ao SISBI-POV já foram definidos pelo  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e publicados PORTARIA MAPA Nº 153, de 27 de Maio de 2021, sendo necessário apresentar as seguintes documentações:

-Requerimento de solicitação;

-Legislação pertinente do órgão solicitante; 

-Programa de Trabalho; e

-Declaração de intenção, no caso de Serviços de Inspeção Municipais e Serviços de Inspeção Municipais executados por Consórcios Público.

O requerimento, juntamente com a documentação pertinente, deve ser protocolada na Superintendência Federal de Agricultura - SFA da unidade da federação de localização do serviço de inspeção ou da sede do consórcio público municipal para constituição de processo, seguindo posteriormente os seguintes fluxos:

  

Foram instituídos gestores estaduais para atuarem como técnicos de referência junto às Superintendências Federais de Agricultura (SFA), responsáveis pela divulgação e orientação aos serviços de inspeção interessados na adesão ao sistema:

Gestores do SISBI-POV na sede do MAPA e nas Superintendências Federais de Agricultura nos Estados: Lista completa (clique aqui)

Mais contatos em: QUEM É QUEM

Legislação

 Lei nº 8.171/1991 (Lei Agrícola);

 Decreto nº 5.741/2006, que regulamentou o funcionamento do SUASA;

 Instrução Normativa Mapa n° 20, de 1 de julho de 2014, que estabeleceu os requisitos e o procedimento para adesão dos Estados e Distrito Federal ao Suasa às cadeias vegetais. (Revogada pela Portaria MAPA n° 153/2021)

PORTARIA MAPA Nº 153, de 27 de Maio de 2021, que estabelece os procedimentos de reconhecimento de equivalência para a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

Relação de Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Produtos de Origem Vegetal

 

Relação de laboratórios credenciados pelo MAPA

Análises Físico-Químicas de Produtos de Origem Vegetal

Resíduos e Contaminantes em Alimentos