SISBI-POV

Conheça o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV), que faz parte do SUASA.

Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SISBI-POV

 

O Sistema de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem vegetal para garantir a inocuidade, qualidades desses produtos.

Legislação

 Lei nº 8.171/1991 (Lei Agrícola);

 Decreto nº 5.741/2006, que regulamentou o funcionamento do SUASA;

 Instrução Normativa Mapa n° 20, de 1 de julho de 2014, que estabeleceu os requisitos e o procedimento para adesão dos Estados e Distrito Federal ao Suasa às cadeias vegetais.