SISBI-PEC

Conheça o Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários (SISBI-PEC), que faz parte do SUASA.
Publicado em 17/09/2019 16h53 Atualizado em 25/09/2020 08h18

Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários - SISBI-PEC

 

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários (SISBI-PEC), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de insumos pecuários para garantir a inocuidade e segurança desses insumos.

Legislação

 Lei nº 8.171/1991 (Lei Agrícola);

Decreto nº 5.741/2006, que regulamentou o funcionamento do SUASA;

Instrução Normativa Mapa n° 19, de 24 de julho de 2006, que estabeleceu os requisitos e o procedimento para adesão dos Estados, Distrito Federal e Municípios ou por meio de consórcios, ao Suasa, para o SISBI-PEC.

Cadastro Geral dos Serviços de  inspeção e fiscalização aderidos ao SISBI-PEC:

 

Consulte o cadastro dos serviços que obtiveram o reconhecimento de equivalência e adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários - SISBI-PEC, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, habilitados para execução das atividades de inspeção e fiscalização do comércio de:

I - produtos de uso veterinário;

II - produtos destinados à alimentação animal; e

III - sêmen e embriões, e a prestação de serviços de reprodução animal.

 

Mato Grosso