SISBI-PEC

Conheça o Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários (SISBI-PEC), que faz parte do SUASA.
Publicado em 17/09/2019 16h53 Atualizado em 21/09/2021 09h12

Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários - SISBI-PEC

 

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários (SISBI-PEC), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de insumos pecuários para garantir a inocuidade e segurança desses insumos.

Os requisitos e demais procedimentos necessários para a adesão ao SISBI-PEC já foram definidos pelo  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e publicados no Anexo IV da Instrução Normativa Mapa n° 19, de 24 de julho de 2006.

Gestores do SISBI-PEC na sede do MAPA e nas Superintendências Federais de Agricultura nos Estados: Lista completa (clique aqui)

Mais contatos em: QUEM É QUEM

Legislação

 Lei nº 8.171/1991 (Lei Agrícola);

Decreto nº 5.741/2006, que regulamentou o funcionamento do SUASA;

Instrução Normativa Mapa n° 19, de 24 de julho de 2006, que estabeleceu os requisitos e o procedimento para adesão dos Estados, Distrito Federal e Municípios ou por meio de consórcios, ao Suasa, para o SISBI-PEC.

Cadastro Geral dos serviços de inspeção e fiscalização aderidos ao SISBI-PEC:

 

Consulte o Cadastro Geral dos serviços que obtiveram o reconhecimento de equivalência e adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários - SISBI-PEC, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, habilitados para execução das atividades de inspeção e fiscalização do comércio de insumos pecuários.

O Cadastro Geral apresenta as atividades que foram delegadas para cada serviço de inspeção, entre as quais:

I - produtos de uso veterinário;

II - produtos destinados à alimentação animal; e

III - sêmen e embriões de animais domésticos, e a prestação de serviços de reprodução animal.

 

Estados Aderidos ao SISBI-PEC:

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul