MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

##ATO PORTARIA Nº 46, DE 30 DE ABRIL DE 2018.

##TEX O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA-SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2016, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2,  de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, e  nº 18, de 12 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União  de 13 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado de Santa Catarina, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até que outra seja publicada.

##ASS WILSON VAZ DE ARAUJO

ANEXO
1. NOTA TÉCNICA

##TEX O cultivo da cana-de-açúcar (Saccharum officinarum L.) no Brasil é destinado, em sua maior parte, à produção de açúcar e de etanol e, em menor escala, para outras finalidades, como a alimentação animal e fabricação de aguardente entre outras.
Em termos gerais, o sistema de produção de cana-de-açúcar é constituído de uma safra decorrente do plantio, seguido de safras oriundas da rebrota das soqueiras. O corte da cana-de-açúcar possibilita a renovação da cultura, não só da parte aérea, mas também, do seu sistema radicular.
A cana-de-açúcar apresenta alta eficiência de conversão de energia radiante em energia química, quando cultivada em condições de elevada temperatura do ar e radiação solar intensa, associada à disponibilidade de água no solo. A temperatura é também um dos elementos climáticos importante na produção, a cultura é suscetível a baixas temperaturas, sendo que em áreas com ocorrências de geadas frequentes o cultivo da espécie torna-se economicamente inviável. A temperatura média ideal para o desenvolvimento da cultura situa-se entre 28ºC e 34ºC, acima de 35ºC e inferiores a 25ºC causa redução do crescimento e acima de 38ºC o crescimento é praticamente nulo;
O consumo de água da cultura varia conforme os estádios fenológicos, sendo de fundamental importância para o rendimento final um suprimento hídrico adequado, especialmente nas fases críticas de desenvolvimento
Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar as áreas aptas e os períodos de plantio com menor risco climático para o cultivo de cana-de-açúcar em regime de sequeiro. Para isso foi aplicado um modelo de balanço hídrico da cultura e critérios de verificação de limites adequados de temperatura. 
Ressalta-se que por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto que o manejo estará adequado e não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de pragas.
Para efeito de simulação do balanço hídrico da cultura, o ciclo das cultivares foi dividido em 4 fases fenológicas: 
- Fase I - Do plantio até 0,75 de cobertura,
- Fase II – Manutenção, 
- Fase III - Máximo uso de água,  
- Fase IV – Maturação;  
No estudo foram considerados cultivares com ciclos entre 360-450 dias, caracterizando o sistema de “cana de ano”, e entre 451-540 dias, caracterizando o sistema de “cana de ano e meio”.
A Capacidade de Água Disponível (CAD) foi estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da reserva útil de água dos solos. Foram considerados os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), com capacidade de armazenar de água disponível no solo conforme a tabela abaixo:
Solos	Reserva Útil (mm/m)	Profundidade Radicular (m)	CAD aproximada (mm)	
Tipo 1	70	0,70	50	
Tipo 2	110	0,70	75	
Tipo 3	150	0,70	105	
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo da cana-de-açúcar em condições de baixo risco, foram consideradas as variáveis temperatura média do ar e índice de satisfação das necessidades de água (ISNA), sendo adotado o seguinte critério:
- Índice de satisfação das necessidades de água na fase fenológica de risco:
Fase Crítica	Fase 3	
ISNA	0,55	
Para classificação do risco em cada decêndio de plantio foi observado a frequência de atendimento do parâmetro ISNA e dos limites térmicos, nos anos avaliados, permitindo definir os níveis de risco em 20% (80% dos anos atendidos), 30% (70% dos anos atendidos) e 40% (60% dos anos atendidos).
Nota:
A indicação dos municípios aptos ao cultivo destinados à produção de açúcar e biocombustíveis teve como referência o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar aprovado pelo Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2009, cuja listagem não contempla as seguintes áreas: 
a) com declividade superior a 12% (doze por cento);
b) com cobertura de vegetação nativa ou reflorestamento;
c) de remanescentes florestais, ou áreas de proteção ambiental;
d) de dunas;
e) de mangues;
f) de escarpas;
g) de afloramento de rochas;
h) de mineração;
i) de áreas urbanas; e
j) de terras indígenas.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo de cana de açúcar no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008. 
Nota:
 Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei 4.771/65 (Código Florestal) e alterações; 
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno. 
3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO
Períodos	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	
Datas	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a 28	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	
Meses	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	

Períodos	13	14	15	16	17	18	19	20	21	22	23	24	
Datas	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	
Meses	Maio	Junho	Julho	Agosto	

Períodos	25	26	27	28	29	30	31	32	33	34	35	36	
Datas	1º
a 10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	
Meses	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro	
4. CULTIVARES INDICADAS
Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático do Estado, as cultivares de cana-de-açúcar registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).
Nota: 
Devem ser utilizadas no plantio mudas produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO
5.1 Municípios indicados para o plantio de novas áreas de cana-de-açúcar, destinadas à produção de etanol e açúcar (exceto açúcar mascavo).
MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURAS	
	SOLO 1	SOLO 2	SOLO 3	
	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	
Antônio Carlos	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Araquari	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Araranguá	14 a 36			14 a 36			14 a 36			
Ascurra	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Balneário Camboriú	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Barra Velha	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Biguaçu	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Blumenau	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Bombinhas	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Brusque	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Camboriú	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Canelinha	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Capivari De Baixo	13 a 36			13 a 36			13 a 36			
Caxambu Do Sul	13 a 36			13 a 36			13 a 36			
Corupá	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Criciúma	14 a 34			14 a 34			14 a 34			
Ermo	13 a 1			13 a 1			13 a 1			
Flor Do Sertão	13 a 36			13 a 36			13 a 36			
Forquilhinha	13 a 36			13 a 36			13 a 36			
Garopaba	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Garuva	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Gaspar	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Governador Celso Ramos	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Gravatal	13 a 36			13 a 36			13 a 36			
Guabiruba	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Guaramirim	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Içara	14 a 34			14 a 34			14 a 34			
Ilhota	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Imaruí	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Imbituba	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Indaial	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Itajaí	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Itapema	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Itapiranga	13 a 34			13 a 34			13 a 34			
Itapoá	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Jaguaruna	14 a 34			14 a 34			14 a 34			
Jaraguá Do Sul	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Joinville	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Laguna	13 a 36			13 a 36			13 a 36			
Luiz Alves	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Maracajá	14 a 36			14 a 36			14 a 36			
Massaranduba	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Meleiro	13 a 36			13 a 36			13 a 36			
Morro Da Fumaça	14 a 34			14 a 34			14 a 34			
Navegantes	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Nova Erechim	13 a 36			13 a 36			13 a 36			
Palhoça	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Paulo Lopes	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Penha	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Balneário Piçarras	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Pomerode	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Porto Belo	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Rodeio	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Romelândia	13 a 34			13 a 34			13 a 34			
Sangão	14 a 34			14 a 34			14 a 34			
São Francisco Do Sul	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
São João Batista	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
São João Do Itaperiú	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
São José	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Schroeder	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Sombrio	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Tijucas	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Timbó	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Tubarão	13 a 36			13 a 36			13 a 36			
Turvo	13 a 36			13 a 36			13 a 36			
5.2 MUNICÍPIOS INDICADOS PARA O PLANTIO DE-CANA-DE- AÇUCAR DESTINADA À PRODUÇÃO DE ETANOL (*), AÇÚCAR (*) E OUTROS FINS.
(*) áreas ocupadas com cana-de-açúcar até 28 de outubro de 2009, ou cujo pedido de licenciamento ambiental para tal ocupação já tenha sido protocolado até aquela data. 
MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURAS	
	SOLO 1	SOLO 2	SOLO 3	
	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	
Águas De Chapecó	13 a 36			13 a 36			13 a 36			
Antônio Carlos	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Araquari	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Araranguá	14 a 36			14 a 36			14 a 36			
Ascurra	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Balneário Arroio Do Silva	14 a 36			14 a 36			14 a 36			
Balneário Camboriú	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Balneário Barra Do Sul	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Barra Velha	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Biguaçu	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Blumenau	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Bombinhas	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Brusque	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Camboriú	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Canelinha	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Capivari De Baixo	13 a 36			13 a 36			13 a 36			
Caxambu Do Sul	13 a 36			13 a 36			13 a 36			
Corupá	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Criciúma	14 a 34			14 a 34			14 a 34			
Ermo	13 a 1			13 a 1			13 a 1			
Flor Do Sertão	13 a 36			13 a 36			13 a 36			
Florianópolis	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Forquilhinha	13 a 36			13 a 36			13 a 36			
Garopaba	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Garuva	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Gaspar	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Governador Celso Ramos	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Gravatal	13 a 36			13 a 36			13 a 36			
Guabiruba	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Guaramirim	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Içara	14 a 34			14 a 34			14 a 34			
Ilhota	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Imaruí	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Imbituba	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Indaial	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Itajaí	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Itapema	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Itapiranga	13 a 34			13 a 34			13 a 34			
Itapoá	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Jaguaruna	14 a 34			14 a 34			14 a 34			
Jaraguá Do Sul	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Joinville	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Laguna	13 a 36			13 a 36			13 a 36			
Luiz Alves	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Maracajá	14 a 36			14 a 36			14 a 36			
Massaranduba	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Meleiro	13 a 36			13 a 36			13 a 36			
Mondaí	13 a 34			13 a 34			13 a 34			
Morro Da Fumaça	14 a 34			14 a 34			14 a 34			
Navegantes	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Nova Erechim	13 a 36			13 a 36			13 a 36			
Palhoça	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Paulo Lopes	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Penha	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Balneário Piçarras	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Pomerode	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Porto Belo	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Rodeio	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Romelândia	13 a 34			13 a 34			13 a 34			
Sangão	14 a 34			14 a 34			14 a 34			
São Carlos	13 a 34			13 a 34			13 a 34			
São Francisco Do Sul	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
São João Batista	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
São João Do Itaperiú	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
São José	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Schroeder	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Sombrio	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Tijucas	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Timbó	1 a 36			1 a 36			1 a 36			
Tubarão	13 a 36			13 a 36			13 a 36			
Turvo	13 a 36			13 a 36			13 a 36