MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

##ATO PORTARIA Nº 2 DE 23 DE JANEIRO DE 2018.

##TEX O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2016, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, e  nº 18, de 12 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União  de 13 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  resolve:
Art. 1º Revogar as Portarias de Zoneamento Agrícola de Risco Climático das culturas de goiaba, pêssego, pera e pimenta do reino, abaixo especificadas:
Nº DA PORTARIA	CULTURA	UF	DATA DA
PORTARIA	DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU	
479	GOIABA	SP	30/11/2011	5/12/2011	
480	GOIABA	PE	30/11/2011	5/12/2011	
56	PÊSSEGO	SC	17/02/2011	21/02/2011	
57	PÊSSEGO	PR	17/02/2011	21/02/2011	
58	PÊSSEGO	RS	17/02/2011	21/02/2011	
59	PÊSSEGO	MG	17/02/2011	21/02/2011	
60	PÊSSEGO	SP	17/02/2011	21/02/2011	
61	PERA	SC	17/02/2011	21/02/2011	
62	PERA	PR	17/02/2011	21/02/2011	
63	PERA	RS	17/02/2011	21/02/2011	
64	PERA	SP	17/02/2011	21/02/2011	
296	PIMENTA DO REINO	AC	3/08/2011	5/08/2011	
297	PIMENTA DO REINO	MA	3/08/2011	5/08/2011	
298	PIMENTA DO REINO	PA	3/08/2011	5/08/2011	
299	PIMENTA DO REINO	RO	3/08/2011	5/08/2011	
300	PIMENTA DO REINO	TO	3/08/2011	5/08/2011	
379	PIMENTA DO REINO	BA	18/10/2011	19/10/2011	
380	PIMENTA DO REINO	ES	18/10/2011	19/10/2011	
381	PIMENTA DO REINO	PB	18/10/2011	19/10/2011	
    Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados na vigência das Portarias ora revogadas.
    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

##ASS NERI GELLER