MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

 ##ATO PORTARIA Nº 73 DE 20 DE JULHO DE 2016.

##TEX O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, e nº 4, de 30 de março de 2009, da Secretaria de Política Agrícola, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008 e de 31 de março de 2009, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão no Estado de Rondônia, ano-safra 2016/2017, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

##ASS NERI GELLER

ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
 ##TEX Cultivado por pequenos e grandes produtores, em diversificados sistemas de produção e em todas as regiões brasileiras, o feijoeiro comum (Phaseolus vulgaris L) reveste-se de grande importância econômica e social. Pelas características de seu ciclo, é uma cultura apropriada para compor desde sistemas agrícolas intensivos, altamente tecnificados, até aqueles com menor uso tecnológico, principalmente de subsistência.                              
A temperatura do ar tem grande influência na produção e produtividade do feijoeiro. Temperaturas elevadas ou baixas, em especial no período de florescimento e frutificação, são prejudiciais à cultura. 
O rendimento do feijoeiro é também afetado pela condição hídrica do solo, sendo que a deficiência hídrica pode reduzir a produtividade em diferentes proporções, de acordo com as diferentes fases do ciclo da cultura, principalmente nos períodos de florescimento e início de formação das vagens.
O excesso de chuvas durante o período de colheita é altamente prejudicial à cultura.
Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os períodos de semeadura, para o cultivo do feijão  no Estado, em condições de baixo risco. 
Essa identificação foi realizada a partir de análises térmicas e hídricas. 
A análise hídrica baseou-se em um modelo de balanço hídrico da cultura, considerando-se as seguintes variáveis: déficit hídrico, precipitação pluvial, evapotranspiração potencial, ciclos e fases fonológicas das cultivares, coeficiente de cultura (Kc) e capacidade de água disponível dos solos. 
O balanço hídrico foi realizado para períodos decendiais de semeadura. Para cada período, fase fenológica e local da estação pluviométrica foram estimados os valores do índice de satisfação da necessidade de água (ISNA), expresso pela relação ETr/ETm (evapotranspiração real/evapotranspiração máxima).
Na análise térmica foram consideradas a temperatura média anual (Ta) e a Temperatura média das máximas (Tmax).
As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n  80 dias); Grupo II (80 dias  n  95 dias); e Grupo III (n  95 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica.
Foram estabelecidos os seguintes critérios de risco para o cultivo do feijão em condições de baixo risco climático:
- ISNA ³ 0,60 na fase de florescimento/enchimento de grãos;
- Ta ³ 10º Cº durante o ciclo da cultura;
- Tmax  30º C na fase de florescimento;
Foram indicados os municípios que apresentaram, em no mínimo, 20% de sua área, valor de ISNA e condições climáticas dentro dos critérios estabelecidos em 80% dos anos avaliados.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo de feijão no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008. 
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012; 
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno. 
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA
Períodos	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	
Datas	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a 29	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	
Meses	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	

Períodos	13	14	15	16	17	18	19	20	21	22	23	24	
Datas	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	
Meses	Maio	Junho	Julho	Agosto	

Períodos	25	26	27	28	29	30	31	32	33	34	35	36	
Datas	1º
a 10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	
Meses	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro	
4. CULTIVARES INDICADAS 
Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores /mantenedores para o Estado, foram agrupadas conforme a seguir especificado.
GRUPO I
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS Radiante
GRUPO II
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS 9435 Cometa, BRS VALENTE, Pérola, BRS Pontal, BRS Requinte, BRS Campeiro, Aporé, Rudá, BRS Esplendor, BRS Estilo. 
Notas:
1) Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA
Áreas de Usos Consolidados, delimitadas pelo ZONEAMENTO SÓCIOECONÔMICO ECOLÓGICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - ZSEE-RO. O ZSEE-RO foi institucionalizado pelo Decreto Estadual Nº 3.782 de 14 de junho de 1988, cujas diretrizes foram, posteriormente, incorporadas aos dispositivos da Constituição Estadual de 1.989. Também, a Lei Complementar Nº 52 de 20 de dezembro de 1.991 que respaldou sua 1ª aproximação. O ZSEE - RO - 2ª aproximação Legislação Estadual, após aprovação na Comissão Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico - CEZEE foi aprovado em 18 de maio de 2.000 pela Assembleia Legislativa, sendo sancionado como Lei Complementar nº 233 de 6 de julho de 2.000. Finalmente, através de acordo com a União, foi regulamentado através do Decreto 4.297/2.002 e o Projeto de Lei Complementar da Assembleia Legislativa do Estado Nº 312/2.005.
MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO I	
	SOLO TIPO 1	SOLO TIPO 2	SOLO TIPO 3	
Alta Floresta d'Oeste	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Alto Alegre dos Parecis	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Alto Paraíso	5 a 7	5 a 8	5 a 8	
Alvorada d'Oeste	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Ariquemes	5 a 7	5 a 8	5 a 8	
Buritis	5 a 7	5 a 8	5 a 8	
Cabixi	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Cacaulândia	5 a 7	5 a 8	5 a 8	
Cacoal	5 a 7	5 a 7	5 a 7	
Campo Novo de Rondônia	5 a 7	5 a 8	5 a 8	
Candeias do Jamari	5 a 8	5 a 8	5 a 9	
Castanheiras	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Cerejeiras	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Chupinguaia	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Colorado do Oeste	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Corumbiara	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Costa Marques	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Cujubim	5 a 8	5 a 8	5 a 9	
Espigão d'Oeste	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Governador Jorge Teixeira	5 a 7	5 a 8	5 a 8	
Guajará-Mirim	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Itapuã do Oeste	5 a 8	5 a 8	5 a 9	
Jaru	5 a 7	5 a 8	5 a 8	
Ji-Paraná	5 a 7	5 a 8	5 a 8	
Machadinho d'Oeste	5 a 8	5 a 8	5 a 9	
Ministro Andreazza	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Mirante da Serra	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Monte Negro	5 a 7	5 a 8	5 a 8	
Nova Brasilândia d'Oeste	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Nova Mamoré	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Nova União	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Novo Horizonte do Oeste	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Ouro Preto do Oeste	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Parecis	5 a 7	5 a 7	5 a 7	
Pimenta Bueno	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Pimenteiras do Oeste	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Porto Velho	5 a 8	5 a 8	5 a 9	
Presidente Médici	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Primavera de Rondônia	5 a 7	5 a 7	5 a 7	
Rio Crespo	5 a 7	5 a 8	5 a 8	
Rolim de Moura	5 a 7	5 a 7	5 a 7	
Santa Luzia d'Oeste	5 a 7	5 a 7	5 a 7	
São Felipe d'Oeste	5 a 7	5 a 7	5 a 7	
São Francisco do Guaporé	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
São Miguel do Guaporé	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Seringueiras	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Teixeirópolis	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Theobroma	5 a 7	5 a 8	5 a 8	
Urupá	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Vale do Anari	5 a 7	5 a 8	5 a 8	
Vale do Paraíso	5 a 7	5 a 8	5 a 8	
Vilhena	5 a 7	5 a 7	5 a 8	

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO II	
	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3	
Alta Floresta d'Oeste	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Alto Alegre dos Parecis	5 a 6	5 a 6	5 a 7	
Alto Paraíso	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Alvorada d'Oeste	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Ariquemes	5 a 7	5 a 7	5 a 7	
Buritis	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Cabixi	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Cacaulândia	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Cacoal	5 a 6	5 a 6	5 a 7	
Campo Novo de Rondônia	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Candeias do Jamari	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Castanheiras	5 a 6	5 a 6	5 a 7	
Cerejeiras	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Chupinguaia	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Colorado do Oeste	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Corumbiara	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Costa Marques	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Cujubim	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Espigão d'Oeste	5 a 6	5 a 6	5 a 7	
Governador Jorge Teixeira	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Guajará-Mirim	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Itapuã do Oeste	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Jaru	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Ji-Paraná	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Machadinho d'Oeste	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Ministro Andreazza	5 a 6	5 a 6	5 a 7	
Mirante da Serra	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Monte Negro	5 a 7	5 a 7	5 a 7	
Nova Brasilândia d'Oeste	5 a 6	5 a 6	5 a 7	
Nova Mamoré	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Nova União	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Novo Horizonte do Oeste	5 a 6	5 a 6	5 a 7	
Ouro Preto do Oeste	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Parecis	5 a 6	5 a 6	5 a 7	
Pimenta Bueno	5 a 6	5 a 6	5 a 7	
Pimenteiras do Oeste	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Porto Velho	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Presidente Médici	5 a 6	5 a 6	5 a 7	
Primavera de Rondônia	5 a 6	5 a 6	5 a 7	
Rio Crespo	5 a 7	5 a 7	5 a 8	
Rolim de Moura	5 a 6	5 a 6	5 a 7	
Santa Luzia d'Oeste	5 a 6	5 a 6	5 a 7	
São Felipe d'Oeste	5 a 6	5 a 6	5 a 7	
São Francisco do Guaporé	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
São Miguel do Guaporé	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Seringueiras	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Teixeirópolis	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Theobroma	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Urupá	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Vale do Anari	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Vale do Paraíso	5 a 6	5 a 7	5 a 7	
Vilhena	5 a 6	5 a 7	5 a 7	

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO III	
	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3	
Alta Floresta d'Oeste		5 a 6	5 a 6	
Alto Alegre dos Parecis		5 a 6	5 a 6	
Alto Paraíso		5 a 6	5 a 7	
Alvorada d'Oeste		5 a 6	5 a 6	
Ariquemes		5 a 6	5 a 6	
Buritis		5 a 6	5 a 6	
Cabixi		5 a 6	5 a 6	
Cacaulândia		5 a 6	5 a 6	
Cacoal		5 a 6	5 a 6	
Campo Novo de Rondônia		5 a 6	5 a 6	
Candeias do Jamari	5 a 6	5 a 6	5 a 7	
Castanheiras		5 a 6	5 a 6	
Cerejeiras		5 a 6	5 a 6	
Chupinguaia		5 a 6	5 a 6	
Colorado do Oeste		5 a 6	5 a 6	
Corumbiara		5 a 6	5 a 6	
Costa Marques		5 a 6	5 a 6	
Cujubim	5 a 6	5 a 6	5 a 7	
Espigão d'Oeste		5 a 6	5 a 6	
Governador Jorge Teixeira		5 a 6	5 a 6	
Guajará-Mirim		5 a 6	5 a 6	
Itapuã do Oeste	5 a 6	5 a 6	5 a 7	
Jaru		5 a 6	5 a 6	
Ji-Paraná		5 a 6	5 a 6	
Machadinho d'Oeste		5 a 6	5 a 7	
Ministro Andreazza		5 a 6	5 a 6	
Mirante da Serra		5 a 6	5 a 6	
Monte Negro		5 a 6	5 a 6	
Nova Brasilândia d'Oeste		5 a 6	5 a 6	
Nova Mamoré		5 a 6	5 a 6	
Nova União		5 a 6	5 a 6	
Novo Horizonte do Oeste		5 a 6	5 a 6	
Ouro Preto do Oeste		5 a 6	5 a 6	
Parecis		5 a 6	5 a 6	
Pimenta Bueno		5 a 6	5 a 6	
Pimenteiras do Oeste		5 a 6	5 a 6	
Porto Velho	5 a 6	5 a 6	5 a 7	
Presidente Médici		5 a 6	5 a 6	
Primavera de Rondônia		5 a 6	5 a 6	
Rio Crespo		5 a 6	5 a 6	
Rolim de Moura		5 a 6	5 a 6	
Santa Luzia d'Oeste		5 a 6	5 a 6	
São Felipe d'Oeste		5 a 6	5 a 6	
São Francisco do Guaporé		5 a 6	5 a 6	
São Miguel do Guaporé		5 a 6	5 a 6	
Seringueiras		5 a 6	5 a 6	
Teixeirópolis		5 a 6	5 a 6	
Theobroma		5 a 6	5 a 6	
Urupá		5 a 6	5 a 6	
Vale do Anari		5 a 6	5 a 6	
Vale do Paraíso		5 a 6	5 a 6	
Vilhena		5 a 6	5 a 6