MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

##ATO PORTARIA Nº 42, DE 30 DE ABRIL DE 2018.

##TEX O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA-SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2016, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2,  de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, e  nº 18, de 12 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União  de 13 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado de Rondônia, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até que outra seja publicada.

##ASS WILSON VAZ DE ARAUJO

ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
##TEX O cultivo da cana-de-açúcar (Saccharum officinarum L.) no Brasil é destinado, em sua maior parte, à produção de açúcar e de etanol e, em menor escala, para outras finalidades, como a alimentação animal e fabricação de aguardente entre outras.
Em termos gerais, o sistema de produção de cana-de-açúcar é constituído de uma safra decorrente do plantio, seguido de safras oriundas da rebrota das soqueiras. O corte da cana-de-açúcar possibilita a renovação da cultura, não só da parte aérea, mas também, do seu sistema radicular.
A cana-de-açúcar apresenta alta eficiência de conversão de energia radiante em energia química, quando cultivada em condições de elevada temperatura do ar e radiação solar intensa, associada à disponibilidade de água no solo. A temperatura é também um dos elementos climáticos importante na produção, a cultura é suscetível a baixas temperaturas, sendo que em áreas com ocorrências de geadas frequentes o cultivo da espécie torna-se economicamente inviável. A temperatura média ideal para o desenvolvimento da cultura situa-se entre 28ºC e 34ºC, acima de 35ºC e inferiores a 25ºC causa redução do crescimento e acima de 38ºC o crescimento é praticamente nulo;
O consumo de água da cultura varia conforme os estádios fenológicos, sendo de fundamental importância para o rendimento final um suprimento hídrico adequado, especialmente nas fases críticas de desenvolvimento
Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar as áreas aptas e os períodos de plantio com menor risco climático para o cultivo de cana-de-açúcar em regime de sequeiro. Para isso foi aplicado um modelo de balanço hídrico da cultura e critérios de verificação de limites adequados de temperatura. 
Ressalta-se que por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto que o manejo estará adequado e não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de pragas.
Para efeito de simulação do balanço hídrico da cultura, o ciclo das cultivares foi dividido em 4 fases fenológicas: 
- Fase I - Do plantio até 0,75 de cobertura,
- Fase II – Manutenção, 
- Fase III - Máximo uso de água,  
- Fase IV – Maturação;  
No estudo foram considerados cultivares com ciclos entre 360-450 dias, caracterizando o sistema de “cana de ano”, e entre 451-540 dias, caracterizando o sistema de “cana de ano e meio”.
A Capacidade de Água Disponível (CAD) foi estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da reserva útil de água dos solos. Foram considerados os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), com capacidade de armazenar de água disponível no solo conforme a tabela abaixo:
Solos	Reserva Útil (mm/m)	Profundidade Radicular (m)	CAD aproximada (mm)	
Tipo 1	70	0,70	50	
Tipo 2	110	0,70	75	
Tipo 3	150	0,70	105	
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo da cana-de-açúcar em condições de baixo risco, foram consideradas as variáveis temperatura média do ar e índice de satisfação das necessidades de água (ISNA), sendo adotado o seguinte critério:
- Índice de satisfação das necessidades de água na fase fenológica de risco:
Fase Crítica	Fase 3	
ISNA	0,55	
Para classificação do risco em cada decêndio de plantio foi observado a frequência de atendimento do parâmetro ISNA e dos limites térmicos, nos anos avaliados, permitindo definir os níveis de risco em 20% (80% dos anos atendidos), 30% (70% dos anos atendidos) e 40% (60% dos anos atendidos).
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo de cana-de-açúcar no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008. 
Nota:
 Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei 4.771/65 (Código Florestal); 
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno. 
3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO
Períodos	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	
Datas	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a 28	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	
Meses	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	

Períodos	13	14	15	16	17	18	19	20	21	22	23	24	
Datas	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	
Meses	Maio	Junho	Julho	Agosto	

Períodos	25	26	27	28	29	30	31	32	33	34	35	36	
Datas	1º
a 10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	
Meses	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro	
4. CULTIVARES INDICADAS
Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático do Estado, as cultivares de cana-de-açúcar registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).
Nota: 
Devem ser utilizadas no plantio mudas produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS E PERÍODOS DE PLANTIO INDICADOS PARA O CULTIVO DE-CANA-DE- AÇÚCAR DESTINADA À PRODUÇÃO DE ETANOL (*), AÇÚCAR (*) E OUTROS FINS.
 (*) áreas ocupadas com cana-de-açúcar até 28 de outubro de 2009, ou cujo pedido de licenciamento ambiental para tal ocupação já tenha sido protocolado até aquela data. 
As áreas de cultivo de cada município deverão obedecer ao ZONEAMENTO SÓCIO – ECONÔMICO - ECOLÓGICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - ZSEE, aprovado pela Comissão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, que definiu a zona 1, Áreas de Usos Consolidados, como prioritárias para a agropecuária, Lei Complementar Estadual nº 312/2005 e Decreto nº 5.875 de 15 de agosto de 2006.
MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURAS	
	SOLO 1	SOLO 2	SOLO 3	
	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	
Alta Floresta D'Oeste	26 a 11		12	26 a 12	13	25	26 a 15	25		
Ariquemes	26 a 12	25	13	25 a 13	14	24	25 a 15	24	23	
Cabixi	27 a 10	11	26	27 a 12	26	25 + 13	27 a 14	26 + 15	25	
Cacoal	26 a 11		12 + 25	26 a 13	25		26 a 15	25		
Cerejeiras	27 a 11	26	12	27 a 12	26	25 + 13	27 a 15	26	25	
Colorado Do Oeste	27 a 11	26	25 + 12	27 a 12	26	25 + 13	27 a 15	26	25	
Corumbiara	27 a 11	26	12	27 a 12	26 + 13	25	26 a 15		25	
Costa Marques	27 a 11	26	12	27 a 12	26 + 13	25 + 14 a 15	27 a 15	25 a 26	24 + 16	
Espigão D'Oeste	26 a 11		12 + 25	26 a 12	25 + 13		26 a 15	25		
Guajará-Mirim	27 a 12	26	25	26 a 13	25 + 14	24	27 a 15	24 a 26	23 + 16	
Jaru	26 a 11	25 + 12		26 a 13	25	24 + 14	25 a 15		24	
Ji-Paraná	26 a 11	12	25	26 a 13	25		26 a 15	25	24	
Machadinho D'Oeste	25 a 12		13 + 24	25 a 14	24	15	25 a 15	24	23	
Nova Brasilândia D'Oeste	26 a 11		12 + 25	26 a 12	25 + 13		26 a 15	25		
Ouro Preto Do Oeste	26 a 11	12	25	26 a 13	25	24 + 14	26 a 15	25	24	
Pimenta Bueno	26 a 11		12 + 25	26 a 12	25 + 13		26 a 15	25		
Porto Velho	25 a 12	13	14 + 24	25 a 14	24 + 15	23	24 a 15	23	22 + 16	
Presidente Médici	26 a 11	12	25	26 a 13	25		26 a 15	25		
Rio Crespo	25 a 12		13	25 a 14		15 + 24	25 a 15	24	23	
Rolim De Moura	26 a 11		12 + 25	26 a 12	25 + 13		26 a 15	25		
Santa Luzia D'Oeste	26 a 11		12	26 a 12	25 + 13		26 a 15	25		
Vilhena	27 a 11	26	25 + 12	27 a 12	25 a 26 + 13		26 a 15	25		
São Miguel Do Guaporé	26 a 11		12 + 25	26 a 12	13	25	26 a 15	25		
Nova Mamoré	26 a 12	25	13	26 a 14	24 a 25		24 a 15		16 + 23	
Alvorada D'Oeste	26 a 11	12	25	26 a 12	25 + 13		26 a 15	25	24	
Alto Alegre Dos Parecis	27 a 11	26	12	26 a 12	13	25	26 a 15	25		
Alto Paraíso	25 a 12		13 + 24	25 a 14		15 + 24	25 a 15	24	23	
Buritis	26 a 12	25	13	25 a 14		24	25 a 15	24		
Novo Horizonte Do Oeste	26 a 11		12 + 25	26 a 12	25 + 13		26 a 15	25		
Cacaulândia	26 a 11	25 + 12		25 a 13	14	24	25 a 15		24	
Campo Novo De Rondônia	26 a 12	25	13	25 a 13	14	24	25 a 15	24		
Candeias Do Jamari	25 a 12	13	14 + 24	25 a 14	24 + 15	23	24 a 15	23	16	
Castanheiras	26 a 11		12 + 25	26 a 12	25 + 13		26 a 15	25		
Chupinguaia	26 a 11		12	26 a 12	25 + 13		26 a 15	25		
Cujubim	25 a 12		13 + 24	25 a 14	24	15	25 a 15	24	23	
Governador Jorge Teixeira	26 a 11	25 + 12		26 a 13	25 + 14	24	25 a 15		24	
Itapuã Do Oeste	25 a 12	13	24	25 a 14	24	15	24 a 15	23		
Ministro Andreazza	26 a 11		12 + 25	26 a 13	25		26 a 15	25		
Mirante Da Serra	26 a 11	12	25	26 a 12	25 + 13	14	26 a 15	25	24	
Monte Negro	26 a 12	25	13	25 a 13	14	24	25 a 15	24	23	
Nova União	26 a 11	12	25	26 a 13	25	14	25 a 15		24	
Parecis	26 a 11		12	26 a 12	25 + 13		26 a 15	25		
Pimenteiras Do Oeste	27 a 11	26	12	26 a 12	13	25	26 a 15	25		
Primavera De Rondônia	26 a 11		12 + 25	26 a 12	25 + 13		26 a 15	25		
São Felipe D'Oeste	26 a 11		12 + 25	26 a 12	25 + 13		26 a 15	25		
São Francisco Do Guaporé	27 a 11	26	12	26 a 12	13	14 a 15 + 25	27 a 15	25 a 26	16	
Seringueiras	27 a 11	26	12	26 a 12	13	14 + 25	26 a 15	25		
Teixeirópolis	26 a 11	12	25	26 a 13	25		26 a 15	25	24	
Theobroma	26 a 11	25 + 12		25 a 13	14	24	25 a 15		23 a 24	
Urupá	26 a 11	12	25	26 a 12	25 + 13		26 a 15	25	24	
Vale Do Anari	26 a 12	25		25 a 13	14	24	25 a 15		23 a 24	
Vale Do Paraíso	26 a 11	25 + 12		26 a 13	25	24 + 14	26 a 15	25	24