MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

PORTARIA Nº 223, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto  nº 8.701, de 31 de março de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2016, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2,  de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, e  nº 18, de 12 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União  de 13 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  resolve:
Art. 1º Revogar as Portarias de maracujá e seringueira, abaixo especificadas. 
Nº DA PORTARIA	CULTURA	UF	DATA DA
PORTARIA	DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U	
281	MARACUJÁ	ES	25/08/2010	26/08/2010	
282	MARACUJÁ	MG	25/08/2010	26/08/2010	
283	MARACUJÁ	RJ	25/08/2010	26/08/2010	
284	MARACUJÁ	SP	25/08/2010	26/08/2010	
285	MARACUJÁ	DF	25/08/2010	26/08/2010	
286	MARACUJÁ	GO	25/08/2010	26/08/2010	
287	MARACUJÁ	MS	25/08/2010	26/08/2010	
288	MARACUJÁ	MT	25/08/2010	26/08/2010	
289	MARACUJÁ	BA	25/08/2010	26/08/2010	
334	MARACUJÁ	MA	29/09/2010	30/09/2010	
335	MARACUJÁ	PI	29/09/2010	30/09/2010	
387	MARACUJÁ	PE	22/10/2010	25/10/2010	
388	MARACUJÁ	PB	22/10/2010	25/10/2010	
389	MARACUJÁ	CE	22/10/2010	25/10/2010	
390	MARACUJÁ	RN	22/10/2010	25/10/2010	
422	SERINGUEIRA	MT	18/11/2011	21/11/2011	
423	SERINGUEIRA	GO	18/11/2011	21/11/2011	
424	SERINGUEIRA	BA	18/11/2011	21/11/2011	
425	SERINGUEIRA	ES	18/11/2011	21/11/2011	
426	SERINGUEIRA	MG	18/11/2011	21/11/2011	
427	SERINGUEIRA	RJ	18/11/2011	21/11/2011	
428	SERINGUEIRA	SP	18/11/2011	21/11/2011	
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados na vigência das Portarias ora revogadas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NERI GELLER