MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

 ##ATO PORTARIA Nº 64, DE 20 DE JULHO DE 2016.

## TEX O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2016, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2,  de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, e  nº 18, de 12 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União  de 13 de maio de 2016, do Gabinete da Ministra,  resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 1ª safra no Distrito Federal, ano-safra 2016/2017, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

##ASS NERI GELLER

ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
##TEX O cultivo do feijão (Phaseolus vulgaris L.) é realizado no Distrito Federal em três safras, sendo a primeira denominada “safra das águas”, a segunda “safra da seca” e a terceira, normalmente, conduzida sob irrigação. A primeira safra brasileira, cultivada no segundo semestre do ano, é responsável quase 50% da produção total do país.
 Na safra 2015/2016, foram cultivados no Distrito Federal 12,1 mil hectares de feijão 1ª safra com uma produção de 18,0 mil toneladas, conforme dados do levantamento da CONAB de julho 2016.
A produtividade do feijão é bastante afetada pelas condições climáticas prevalecentes durante o ciclo da cultura. Os elementos climáticos que mais influenciam na produção desta cultura são: temperatura, precipitação pluvial e radiação solar. Altas temperaturas têm efeito prejudicial sobre o florescimento e a frutificação do feijoeiro e as temperaturas baixas reduzem a produtividade. O feijoeiro é mais suscetível à deficiência hídrica durante a floração e o estádio inicial de formação das vagens. O período mais crítico se situa entre 15 dias antes da floração e a floração plena. 
Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os períodos de semeadura, com menor risco climático, para o cultivo do feijão 1ª safra no Distrito Federal. 
Para essa identificação, foi realizado um balanço hídrico da cultura, com a utilização das seguintes variáveis:
a) Precipitação pluviométrica: utilizadas séries com média de 20 anos de dados diários registrados em 26 postos pluviométricos;
 b) Evapotranspiração potencial: estimadas médias decendiais para 3 estações climatológica;
c) ciclo e fase fenológica da cultura – para efeito de simulação foram consideradas as fases de germinação/emergência, crescimento/desenvolvimento, floração/enchimento de grãos e maturação fisiológica. As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n  80 dias); Grupo II (80 dias  n  95 dias); e Grupo III (n  95 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica; e
d) Coeficiente de cultura (Kc): utilizados valores médios para períodos decendiais durante o ciclo da cultura;
e) Disponibilidade máxima de água no solo: estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da capacidade de água disponível dos solos. Consideraram-se os solos Tipos 1, 2 e 3, com capacidade de armazenamento de 30 mm, 40 mm e 50 mm, respectivamente.
A simulação do balanço hídrico foi realizada para períodos decendiais. Consideram-se os valores médios do Índice de Satisfação de Necessidade de Água – ISNA (expresso pela relação entre evapotranspiração real e evapotranspiração máxima - ETr/ETm), foram calculados por data de semeadura, fase fenológica e localização geográfica das estações pluviométricas utilizadas. 
O Distrito Federal foi indicado por apresentar em, no mínimo, 20% de seu território, ISNA maior ou igual a 0,60 em, no mínimo, 80% dos anos avaliados.  
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo de feijão 1ª safra no Distrito Federal os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008. 
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012; 
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno. 
3. PERÍODOS DE PLANTIO 
De 1º de outubro a 31 de dezembro para cultivares dos GRUPOS I, II e III.
4. CULTIVARES INDICADAS 
Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores /mantenedores para o Distrito Federal, foram agrupadas conforme a seguir especificado.
GRUPO I
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: Jalo Precoce, BRS Radiante, BRSMG Realce
CLÍNICA FITOPATOLÓGICA - INSTITUTO AGRONÔMICO: IAC Harmonia, IAC Imperador
AGROP. TERRA ALTA: TAA GOL
GRUPO II
AGRO NORTE SEMENTES: ANFc 9, ANFc 5, ANfp 110
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS 9435 Cometa, BRS 7762, BRS Timbó, BRS VALENTE, Diamante Negro, Emgopa 201 (Ouro), Pérola, BRS Marfim, BRS Pitanga, BRS Pontal, BRS Requinte, BRS Horizonte, Aporé, Rudá, Xamego, BRS Esplendor, BRS Estilo, BRS Agreste, BRSMG Madrepérola, BRS Ametista, BRS 10408, BRS Esteio, BRS FC402, BRS Ártico
CLÍNICA FITOPATOLÓGICA - INSTITUTO AGRONÔMICO: IAC Alvorada, IAC Diplomata, IAC Formoso
AGROP. TERRA ALTA: TAA Bola Cheia
GRUPO III
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS Vereda, BRS Grafite.
Notas:
1) Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).