MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

 PORTARIA Nº 174, DE 14 DE AGOSTO  DE 2017.

 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2016, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, e  nº 18, de 12 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União  de 13 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mamona no Distrito Federal, ano-safra 2017/2018, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

 NERI GELLER

ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
 A cultura da mamoneira (Ricinus communis L.) reveste-se de importância pelas várias aplicações do óleo extraído de suas amêndoas, cujos teores variam de 43% a 49%, dependendo da variedade e da região.
A planta apresenta tolerância à seca, sendo uma boa alternativa de cultivo em diversas regiões do país.
A faixa de temperatura para obtenção de produções economicamente viáveis situa-se entre 20ºC a 30ºC, com ótimo em torno de 30ºC. Temperaturas superiores a 40ºC provocam abortamento das flores, reversão sexual das flores femininas e masculinas e redução substancial do teor de óleo das sementes. 
A cultura desenvolve-se e produz bem em vários tipos de solos, com exceção daqueles de textura muito argilosa, que apresentam deficiência de drenagem.
O excesso de umidade é prejudicial durante todo o ciclo da cultura, sendo mais crítico no estádio de plântula, maturação e colheita.
Objetivou-se, com o zoneamento agrícola para a cultura da mamona no Distrito Federal, identificar os períodos de semeadura com menor risco climático para seu cultivo. 
Essa identificação foi realizada com base nas características fisiológicas da cultura e nas condições térmicas e hídricas prevalecentes no Distrito Federal. 
Foi realizado um modelo de balanço hídrico da cultura para períodos decendiais com a utilização dos seguintes parâmetros e variáveis: 
a) precipitação pluvial e temperatura - utilizadas séries históricas com média de 15 anos de registros de 32 estações pluviométricas disponíveis no Distrito Federal;
b) evapotranspiração potencial - estimadas médias decendiais para cada estação utilizada; 
c) ciclo e fase fenológica da cultura - para efeito de simulação foram consideradas as fases de germinação/emergência, crescimento/desenvolvimento, floração/enchimento de bagas e maturação fisiológica. As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n  150 dias); Grupo II (150 dias  n  215 dias); e Grupo III (n  215 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica; 
d) coeficiente de cultura (Kc) - utilizados valores médios para períodos decendiais determinados em experimentos a campo para cada região de adaptação; 
e) disponibilidade máxima de água no solo - estimada em função da profundidade efetiva das raízes da cultura e da capacidade de água disponível dos solos tipos 1, 2 e 3, com capacidade de armazenamento de água de 30 mm, 50 mm e 70 mm, respectivamente.
As simulações do balanço hídrico foram realizadas para períodos decendiais. Consideraram-se os valores médios do Índice de Satisfação de Necessidade de Água – ISNA (expresso pela relação entre evapotranspiração real e evapotranspiração máxima - ETr/ETm) na fase de floração/enchimento de bagas.  
Foram adotados os seguintes critérios para o cultivo da mamona em condições de baixo risco climático: 
- ISNA maior ou igual a 0,50 em 80% dos anos avaliados;
- temperatura média entre 20ºC e 30ºC;
- precipitação igual ou superior a 500 mm no período chuvoso;
- altitude entre 300m e 500m.
O Distrito Federal foi indicado para o cultivo da mamoneira, à medida que, mais de 20% de seu território apresentou condições climáticas dentro dos critérios adotados. 
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo de mamona no Distrito Federal os solos dos tipos 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008. 
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012; 
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno. 
3. CULTIVARES INDICADAS
Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores/mantenedores para Distrito Federal, foram agrupadas conforme a seguir especificado.
GRUPO II
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - CATI/DSMM: AL Guarany 2002.
Com base nas informações prestadas pelos obtentores/mantenedores, nenhuma das cultivares indicadas para o Distrito Federal obteve enquadramento nos grupos I e III.
Notas:
1) Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).
4. PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA
CULTIVARES DO GRUPO I	PERÍODOS DE SEMEADURA PRA CULTIVARES DO GRUPO I	
	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3	
	28 a 36	28 a 36	

CULTIVARES DO GRUPO II	PERÍODOS DE SEMEADURA PRA CULTIVARES DO GRUPO II	
	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3	
	28 a 36	28 a 36	

CULTIVARES DO GRUPO III	PERÍODOS DE SEMEADURA PRA CULTIVARES DO GRUPO III	
	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3	
	28 a 33	28 a 34