MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

 PORTARIA Nº 163, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.

 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2016, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, e  nº 18, de 12 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União  de 13 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Estado de Alagoas, ano-safra 2017/2018, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

 NERI GELLER

ANEXO
1. NOTA TÉCNICA 
 O girassol (Helianthus annuus L.) apresenta ampla capacidade de adaptação a diversos ambientes, podendo ser cultivado em climas temperados, subtropicais e tropicais, sendo pouco influenciado pelas variações de latitude e altitude. 
Apresenta capacidade de tolerar temperaturas baixas (5 a 8ºC) durante a germinação, emergência e em estádios iniciais de desenvolvimento. No entanto, temperaturas baixas aumentam o ciclo da cultura, atrasando a floração e a maturação. Quando ocorrem após o início da floração, pode afetar significativamente o rendimento.  Em condições de baixa disponibilidade hídrica temperaturas altas são prejudiciais à planta. Baixas temperaturas e alta umidade nos capítulos podem favorecer a ocorrência de doenças fúngicas.
O girassol caracteriza-se por apresentar uma boa tolerância ao estresse hídrico. Deficiência hídrica no período entre o início da formação do capítulo  e o começo do florescimento afeta o rendimento de grãos. No período de formação e enchimento de aquênios  deficiência hídrica afeta mais o ter de óleo. 
Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os períodos de plantio para o cultivo do girassol com baixo risco climático no Estado.
Para essa identificação, foi realizado o balanço hídrico da cultura para períodos decendiais de semeadura, considerando-se as seguintes variáveis:
a) Precipitação pluviométrica: utilizadas séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados nas 59 estações pluviométricas disponíveis no Estado e no entorno;
b) Evapotranspiração potencial: estimadas médias decendiais pelo método de Pennam-Monteith nas estações climatológicas disponíveis no Estado;
c) Grupos de cultivares  considerados (adotando-se o número médio de dias da emergência à maturação fisiológica = n): Grupo I (n  110 dias ), Grupo II (110 dias  n  120 dias) e Grupo III (n 120 dias);
 d) Fases fenológicas consideradas: germinação/emergência; crescimento/desenvolvimento; floração/enchimento de aquênios e maturação fisiológica;
e) Coeficiente de cultura (Kc): utilizados valores médios para períodos decendiais, obtidos através de consulta a bibliografia específica reconhecida pela comunidade científica; 
f) Disponibilidade máxima de água no solo: estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da capacidade de água disponível dos solos. Consideraram-se os solos Tipos 1, 2 e 3, com capacidade de armazenamento de 30 mm, 50 mm e 75 mm, respectivamente; e
g) Deficiência hídrica anual: realizadas simulações para períodos decendiais de plantio. 
As simulações do balanço hídrico foram realizadas para períodos decendiais. Consideraram-se os valores médios do Índice de Satisfação de Necessidade de Água – ISNA (expresso pela relação entre evapotranspiração real e evapotranspiração máxima - ETr/ETm) na fase de floração/enchimento de aquênios.  
Foram adotados os seguintes critérios para o cultivo do girassol em condições de baixo risco climático: 
- ISNA ³ 0,55;
- temperatura média anual entre ³ 19ºC; 
Foram indicados os municípios que apresentaram, pelo menos, 20% de seu território dentro dos critérios adotados.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo de girassol no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008. 
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012; 
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno. 
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA
Períodos	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	
Datas	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a 28	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	
Meses	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	

Períodos	13	14	15	16	17	18	19	20	21	22	23	24	
Datas	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	
Meses	Maio	Junho	Julho	Agosto	

Períodos	25	26	27	28	29	30	31	32	33	34	35	36	
Datas	1º
a 10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	
Meses	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro	
4. CULTIVARES INDICADAS
Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores /mantenedores para o Estado, foram agrupadas conforme a seguir especificado.
GRUPO I
EMBRAPA SOJA: BRS 322, BRS 323 e Embrapa 122;
DOW AGROSCIENCES SEMENTES & BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.: MG305CP.
GRUPO II
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - CATI/DSMM: Multissol e Catissol 01.
Com base nas informações prestadas pelos obtentores/mantenedores, nenhuma das cultivares indicadas para o Estado obteve enquadramento no grupo III.
Notas:
1) Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA
MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO I	
	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3	
Anadia	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
Arapiraca			10 a 11	
Atalaia	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
Barra de Santo Antônio	7 a 18	7 a 18	7 a 18	
Barra de São Miguel	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
Belém	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
Boca da Mata	7 a 17	7 a 18	7 a 18	
Branquinha	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
Cajueiro	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
Campestre	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
Campo Alegre	10 a 15	9 a 16	7 a 17	
Campo Grande		10 a 12	10 a 14	
Capela	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
Chã Preta	8 a 16	7 a 17	7 a 18	
Coité do Nóia		10 a 11	10 a 13	
Colônia Leopoldina	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
Coqueiro Seco	7 a 17	7 a 18	7 a 18	
Coruripe	9 a 14	7 a 16	7 a 17	
Feira Grande		10 a 11	10 a 14	
Feliz Deserto	9 a 14	7 a 15	7 a 17	
Flexeiras	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
Girau do Ponciano			10 a 11	
Ibateguara	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
Igaci		10 a 11	10 a 13	
Igreja Nova	10 a 14	9 a 14	7 a 16	
Jacuípe	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
Japaratinga	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
Jequiá da Praia	9 a 15	7 a 16	7 a 17	
Joaquim Gomes	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
Jundiá	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
Junqueiro	11 a 13	10 a 13	7 a 16	
Lagoa da Canoa		10 a 12	10 a 14	
Limoeiro de Anadia	10 a 14	9 a 14	7 a 17	
Maceió	7 a 17	7 a 18	7 a 18	
Mar Vermelho	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
Maragogi	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
Marechal Deodoro	7 a 17	7 a 18	7 a 18	
Maribondo	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
Matriz de Camaragibe	7 a 17	7 a 18	7 a 18	
Messias	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
Murici	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
Novo Lino	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
Olho d'Água Grande	11 a 12	10 a 12	9 a 15	
Palmeira dos Índios	9 a 14	7 a 16	7 a 18	
Paripueira	7 a 17	7 a 18	7 a 18	
Passo de Camaragibe	7 a 18	7 a 18	7 a 18	
Paulo Jacinto	8 a 16	7 a 17	7 a 18	
Penedo	9 a 14	7 a 15	7 a 17	
Piaçabuçu	9 a 14	7 a 15	7 a 17	
Pilar	7 a 17	7 a 18	7 a 18	
Pindoba	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
Porto Calvo	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
Porto de Pedras	7 a 17	7 a 18	7 a 18	
Porto Real do Colégio	11 a 13	10 a 13	7 a 15	
Quebrangulo	9 a 15	7 a 17	7 a 18	
Rio Largo	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
Roteiro	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
Santa Luzia do Norte	7 a 17	7 a 18	7 a 18	
Santana do Mundaú	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
São Brás			10 a 15	
São José da Laje	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
São Luís do Quitunde	7 a 18	7 a 18	7 a 18	
São Miguel dos Campos	7 a 17	7 a 18	7 a 18	
São Miguel dos Milagres	7 a 17	7 a 18	7 a 18	
São Sebastião	11 a 13	10 a 13	7 a 15	
Satuba	7 a 17	7 a 18	7 a 18	
Tanque d'Arca	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
Taquarana	9 a 14	7 a 16	7 a 18	
Teotônio Vilela	10 a 14	7 a 15	7 a 17	
União dos Palmares	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
Viçosa	7 a 16	7 a 17	7 a 18	

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES 
DO GRUPO II	
	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3	
Anadia	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Arapiraca			9 a 11	
Atalaia	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
Barra de Santo Antônio	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
Barra de São Miguel	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Belém	7 a 14	7 a 16	7 a 18	
Boca da Mata	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
Branquinha	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Cajueiro	7 a 16	7 a 16	7 a 18	
Campestre	7 a 15	7 a 17	7 a 18	
Campo Alegre	8 a 14	8 a 14	7 a 16	
Campo Grande			9 a 13	
Capela	7 a 16	7 a 16	7 a 18	
Chã Preta	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Coité do Nóia			9 a 12	
Colônia Leopoldina	7 a 15	7 a 17	7 a 18	
Coqueiro Seco	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
Coruripe	8 a 14	7 a 14	7 a 16	
Feira Grande		10 a 12	9 a 13	
Feliz Deserto	8 a 13	7 a 14	7 a 16	
Flexeiras	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
Girau do Ponciano			10 a 11	
Ibateguara	7 a 15	7 a 17	7 a 18	
Igaci			9 a 12	
Igreja Nova	9 a 11	8 a 14	7 a 15	
Jacuípe	7 a 15	7 a 17	7 a 18	
Japaratinga	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
Jequiá da Praia	8 a 14	7 a 14	7 a 17	
Joaquim Gomes	7 a 15	7 a 17	7 a 18	
Jundiá	7 a 15	7 a 17	7 a 18	
Junqueiro		9 a 12	8 a 15	
Lagoa da Canoa		10 a 12	9 a 13	
Limoeiro de Anadia	9 a 12	8 a 13	7 a 15	
Maceió	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
Mar Vermelho	7 a 16	7 a 16	7 a 18	
Maragogi	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
Marechal Deodoro	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
Maribondo	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Matriz de Camaragibe	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
Messias	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
Murici	7 a 16	7 a 16	7 a 18	
Novo Lino	7 a 15	7 a 17	7 a 18	
Olho d'Água Grande		9 a 10	9 a 14	
Palmeira dos Índios	8 a 13	7 a 14	7 a 17	
Paripueira	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
Passo de Camaragibe	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
Paulo Jacinto	7 a 16	7 a 16	7 a 17	
Penedo	8 a 13	7 a 14	7 a 16	
Piaçabuçu	8 a 13	7 a 14	7 a 16	
Pilar	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
Pindoba	7 a 16	7 a 16	7 a 18	
Porto Calvo	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
Porto de Pedras	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
Porto Real do Colégio	10 a 11	9 a 13	7 a 14	
Quebrangulo	8 a 14	7 a 16	7 a 17	
Rio Largo	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
Roteiro	7 a 15	7 a 16	7 a 17	
Santa Luzia do Norte	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
Santana do Mundaú	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
São Brás			9 a 13	
São José da Laje	7 a 15	7 a 17	7 a 18	
São Luís do Quitunde	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
São Miguel dos Campos	7 a 16	7 a 17	7 a 18	
São Miguel dos Milagres	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
São Sebastião		9 a 12	8 a 14	
Satuba	7 a 16	7 a 18	7 a 18	
Tanque d'Arca	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Taquarana	8 a 13	7 a 14	7 a 17	
Teotônio Vilela	8 a 13	7 a 14	7 a 16	
União dos Palmares	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Viçosa	7 a 16	7 a 16	7 a 18	

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES 
DO GRUPO III	
	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3	
Anadia	7 a 14	7 a 15	7 a 17	
Atalaia	7 a 15	7 a 16	7 a 17	
Barra de Santo Antônio	7 a 15	7 a 18	7 a 18	
Barra de São Miguel	7 a 15	7 a 16	7 a 17	
Belém	7 a 14	7 a 16	7 a 17	
Boca da Mata	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Branquinha	7 a 15	7 a 16	7 a 17	
Cajueiro	7 a 15	7 a 16	7 a 17	
Campestre	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Campo Alegre	9 a 13	8 a 14	7 a 15	
Campo Grande			9 a 12	
Capela	7 a 15	7 a 16	7 a 17	
Chã Preta	7 a 15	7 a 16	7 a 17	
Coité do Nóia			9 a 11	
Colônia Leopoldina	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Coqueiro Seco	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Coruripe	7 a 13	7 a 14	7 a 15	
Feira Grande			9 a 11	
Feliz Deserto	7 a 12	7 a 14	7 a 15	
Flexeiras	7 a 15	7 a 18	7 a 18	
Ibateguara	7 a 15	7 a 16	7 a 17	
Igaci			9 a 11	
Igreja Nova	8 a 10	8 a 13	7 a 14	
Jacuípe	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Japaratinga	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Jequiá da Praia	7 a 14	7 a 15	7 a 16	
Joaquim Gomes	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Jundiá	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Junqueiro		8 a 12	8 a 13	
Lagoa da Canoa			9 a 12	
Limoeiro de Anadia	9 a 10	8 a 12	7 a 14	
Maceió	7 a 15	7 a 17	7 a 18	
Mar Vermelho	7 a 15	7 a 16	7 a 17	
Maragogi	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Marechal Deodoro	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Maribondo	7 a 14	7 a 15	7 a 17	
Matriz de Camaragibe	7 a 15	7 a 17	7 a 18	
Messias	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Murici	7 a 15	7 a 16	7 a 17	
Novo Lino	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Olho d'Água Grande		9 a 10	8 a 13	
Palmeira dos Índios	7 a 12	7 a 14	7 a 16	
Paripueira	7 a 15	7 a 17	7 a 18	
Passo de Camaragibe	7 a 15	7 a 18	7 a 18	
Paulo Jacinto	7 a 15	7 a 16	7 a 16	
Penedo	7 a 12	7 a 14	7 a 15	
Piaçabuçu	7 a 12	7 a 14	7 a 15	
Pilar	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Pindoba	7 a 15	7 a 16	7 a 17	
Porto Calvo	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Porto de Pedras	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Porto Real do Colégio		8 a 12	7 a 13	
Quebrangulo	7 a 13	7 a 15	7 a 16	
Rio Largo	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Roteiro	7 a 14	7 a 15	7 a 16	
Santa Luzia do Norte	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
Santana do Mundaú	7 a 15	7 a 16	7 a 17	
São Brás			9 a 12	
São José da Laje	7 a 15	7 a 16	7 a 17	
São Luís do Quitunde	7 a 15	7 a 18	7 a 18	
São Miguel dos Campos	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
São Miguel dos Milagres	7 a 15	7 a 16	7 a 18	
São Sebastião		8 a 12	8 a 13	
Satuba	7 a 15	7 a 17	7 a 18	
Tanque d'Arca	7 a 14	7 a 16	7 a 17	
Taquarana	7 a 12	7 a 14	7 a 16	
Teotônio Vilela	9 a 12	7 a 13	7 a 15	
União dos Palmares	7 a 15	7 a 16	7 a 17	
Viçosa	7 a 15	7 a 16	7 a 17