MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

PORTARIA Nº 185, DE 13 DE AGOSTO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2016, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, e  nº 18, de 12 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União  de 13 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão caupi no Estado de Roraima, ano-safra 2018/2019, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON VAZ DE ARAUJO

ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O feijão caupi (Vigna unguiculata (L.) Walp), conhecido também como feijão-de-corda ou feijão macáçar, constitui-se em fonte de proteínas e alimento básico para grande parte da população da Região Norte e Nordeste do Brasil.
As temperaturas ótimas para o bom desenvolvimento da cultura estão na faixa de 18oC a 34oC. Temperaturas elevadas prejudicam o crescimento e o desenvolvimento da cultura, exercendo influência sobre o abortamento de flores, o vingamento e a retenção final de vagens, afetando, também, o número de sementes por vagem. 
O feijão caupi exige um mínimo de 300 mm de precipitação ao longo do ciclo. As limitações hídricas estão mais relacionadas à distribuição pluvial do que à quantidade total de chuvas ocorridas durante o ciclo. Déficit hídrico, próximo e anterior ao florescimento, pode ocasionar severa retração do crescimento vegetativo, limitando a produção.
Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola Risco Climático, identificar os municípios aptos e os períodos de semeadura, para o cultivo do feijão caupi no Estado, em três níveis de risco: 20%, 30% e 40%.
Essa identificação foi realizada a partir de análises térmicas e hídricas. A análise hídrica baseou-se em um modelo de balanço hídrico da cultura, considerando-se as seguintes variáveis: precipitação pluviométrica, evapotranspiração potencial, ciclos e fases fenológicas das cultivares, coeficiente de cultura (Kc) e reserva útil de água dos solos. 
As áreas de risco e definição dos períodos e respectivos níveis de risco para a semeadura do feijão caupi foi realizado para todo o Estado.
Parâmetros e variáveis incorporados ao balanço hídrico da cultura:
a)	 ISNA – índice de satisfação das necessidades de água 
Fase Crítica	Fase 1	Fase 3	
ISNA	  0,60	 0,50	
b)	 Ciclos e fases fenológicas das cultivares - para efeito de simulação foram consideradas as fases de germinação/emergência (fase 1), crescimento/desenvolvimento (fase 2), floração/enchimento de grãos (fase 3) e maturação fisiológica (fase 4). As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n  75 dias); Grupo II (76 dias  n  85 dias); e Grupo III (n  85 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica. 
c)	 Coeficiente de cultura (KC) – utilizados dados obtidos experimentalmente e disponibilizados através de literatura específica;
d)	 Reserva útil de água dos solos -  estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da capacidade de armazenamento de água dos solos. Consideraram-se os solos Tipos 1 e 2 com capacidade de água disponível de aproximadamente 31,5mm e 49,5mm, respectivamente.
e)	 Limite térmico:
a. Frequência de geada, estimada para temperatura < 2,0 oC no abrigo; 
b. Restrição para decêndios com temperatura mínima média inferior a 18ºC.
Considerou-se apto o município que apresentou, no mínimo, em 20% de sua área, valor de ISNA igual ou superior a 0,60 e 0,50 nas fases de germinação/emergência e florescimento/enchimento de grãos, respectivamente.
Para classificação do risco em cada decêndio de semeadura foi observado a frequência de atendimento do parâmetro ISNA, nos anos avaliados, permitindo definir os níveis de risco em 20% (80% dos anos atendidos), 30% (70% dos anos atendidos) e 40% (60% dos anos atendidos).   
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo de feijão caupi no Estado do Amapá os solos dos tipos 1 e 2, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008. 
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012; 
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno. 
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA
Períodos	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	
Datas	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a 28	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	
Meses	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	

Períodos	13	14	15	16	17	18	19	20	21	22	23	24	
Datas	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	
Meses	Maio	Junho	Julho	Agosto	

Períodos	25	26	27	28	29	30	31	32	33	34	35	36	
Datas	1º
a 10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	
Meses	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro	
4. CULTIVARES INDICADAS 
Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores /mantenedores para o Estado, foram agrupadas conforme a seguir especificado.
GRUPO I
EMBRAPA MEIO NORTE: BRS PARAGUAÇU, BRS Guariba, BRS-Marataoã, BRS Novaera, BRS Cauamé, BRS Tumucumaque, BRS Pajeu, BRS Potengi, BRS Xiquexique, BRS Aracê, BRS Itaim, BRS Juruá, BR 17-Gurguéia;
INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA:  Miranda IPA 207.

GRUPO II
INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA:  IPA 206. 
Com base nas informações prestadas pelos obtentores/mantenedores, nenhuma das cultivares indicadas para o Estado obteve enquadramento no Grupo III.
Notas:
1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA
MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURAS PARA CULTIVARES DO GRUPO I	
	SOLO 1	SOLO 2	SOLO 3	
	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	
Amajari	 	 	 	 	 	17	 	17	18 a 19	
Alto Alegre	 	 	 	 	 	17	 	17 a 18	18 a 19	
Boa Vista	 	 	 	 	 	17	 	17	18	
Bonfim	 	 	 	 	 	17	 	17	18	
Cantá	 	 	 	 	 	17	 	17	18	
Caracaraí	 	 	17	17	17 a 18	18 a 19	18	19	20 a 24 + 27 a 29	
Caroebe	 	 	 	 	 	 	 	17	17 a 18 + 22 a 24 + 27 a 29	
Iracema	 	 	 	 	17	17 a 18	17	18	19	
Mucajaí	 	 	 	 	17	17 a 18	17	18	19	
Normandia	 	 	 	 	 	 	 	 	17	
Pacaraima	 	 	 	 	 	17	 	17	18 a 19	
Rorainópolis	 	 	 	 	 	17	17	17 a 18 + 23 a 25 + 28 a 30	18 a 30	
São João Da Baliza	 	 	 	 	 	17	 	17	18 + 22 a 24 + 27 a 29	
São Luiz	 	 	 	 	 	17	 	17	18 + 23 a 25 + 27 a 29	
Uiramutã	 	 	 	 	 	 	 	 	17