MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

PORTARIA Nº 265, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2016, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, e nº 16, de 9 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União  de 12 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola   de Risco Climático para a cultura de feijão 2ª safra no Estado do Acre, ano-safra 2018/2019, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON VAZ ARAUJO

ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
Cultivado por pequenos e grandes produtores, em diversificados sistemas de produção e em todas as regiões brasileiras, o feijoeiro comum (Phaseolus vulgaris L.) reveste-se de grande importância econômica e social. Pelas características de seu ciclo, é uma cultura apropriada para compor desde sistemas agrícolas intensivos, altamente tecnificados, até aqueles com menor uso tecnológico, principalmente de subsistência.                              
A temperatura do ar tem grande influência na produção e produtividade do feijoeiro. Temperaturas elevadas ou baixas, em especial no período de florescimento e frutificação, são prejudiciais à cultura. 
O rendimento do feijoeiro é também afetado pela condição hídrica do solo, sendo que a deficiência hídrica pode reduzir a produtividade em diferentes proporções, de acordo com as diferentes fases do ciclo da cultura, principalmente nos períodos de florescimento e início de formação das vagens.
O excesso de chuvas durante o período de colheita é altamente prejudicial à cultura.
Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar os municípios aptos e os períodos de semeadura, para o cultivo do feijão 2ª safra no Estado, em condições de baixo risco. 
Essa identificação foi realizada a partir de análises térmicas e hídricas. 
A análise hídrica baseou-se em um modelo de balanço hídrico da cultura, considerando-se as seguintes variáveis: déficit hídrico, precipitação pluvial, evapotranspiração potencial, ciclos e fases fonológicas das cultivares, coeficiente de cultura (Kc) e capacidade de água disponível dos solos. 
O balanço hídrico foi realizado para períodos decendiais de semeadura. Para cada período, fase fenológica e local da estação pluviométrica foram estimados os valores do índice de satisfação da necessidade de água (ISNA), expresso pela relação ETr/ETm (evapotranspiração real/evapotranspiração máxima).
Na análise térmica foram consideradas, como limite de corte, a temperatura máxima (Tmáx) e a Temperatura mínima do ar (Tmín).
As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n  80 dias); Grupo II (80 dias  n  95 dias); e Grupo III (n  95 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica.
Foram estabelecidos os seguintes critérios de risco para o cultivo do feijão 2ª safra em condições de baixo risco climático:
- Índice de satisfação das necessidades de água na fase fenológica de risco:
Fase Crítica	Fase 1	Fase 3	
ISNA	0,50	0,60	
- Tmín ≥ 12º C durante o ciclo da cultura;
- Tmáx  32º C durante o ciclo da cultura;
Foram indicados os municípios que apresentaram, em no mínimo, 20% de sua área, valor de ISNA e condições climáticas dentro dos critérios estabelecidos em 80% dos anos avaliados.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo de feijão 2ª safra no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008. 
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei 4.771/65 (Código Florestal) e alterações; 
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno. 
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA
Períodos	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	
Datas	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a 28	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	
Meses	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	

Períodos	13	14	15	16	17	18	19	20	21	22	23	24	
Datas	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	
Meses	Maio	Junho	Julho	Agosto	

Períodos	25	26	27	28	29	30	31	32	33	34	35	36	
Datas	1º
a 10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	
Meses	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro	
4. CULTIVARES INDICADAS 
Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores /mantenedores para o Estado, foram agrupadas conforme a seguir especificado.
 GRUPO II
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: Rudá e Pérola.
Com base nas informações prestadas pelos obtentores/mantenedores, nenhuma das cultivares indicadas para o Estado obteve enquadramento nos Grupos I e III.
Notas:
1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA
MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURAS PARA CULTIVARES DO GRUPO I	
	SOLO 1	SOLO 2	SOLO 3	
	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	
Acrelândia	5 a 7	8	9	5 a 9		10	5 a 9	10		
Assis Brasil	5 a 6	7	8	5 a 8	9		5 a 8	9		
Brasiléia		5	6 a 7	5 a 7	8	9	5 a 8	9		
Bujari	5 a 8	9		5 a 9		10	5 a 9	10	11	
Capixaba	5 a 6	7 a 8		5 a 8	9		5 a 9		10	
Cruzeiro Do Sul	5 a 10	11	12	5 a 12	13		5 a 13	14		
Epitaciolândia		5	6	5 a 6	7 a 8		5 a 8	9		
Feijó	5 a 9	10		5 a 10	11	12	5 a 11	12	13	
Mâncio Lima	5 a 10	11	12	5 a 12	13		5 a 13	14		
Manoel Urbano	5 a 9		10	5 a 9	10	11	5 a 10	11	12	
Marechal Thaumaturgo	5 a 8	9	10	5 a 9	10	11 a 12	5 a 11	12	13	
Plácido De Castro	5 a 7	8	9	5 a 8	9		5 a 9	10		
Porto Acre	5 a 8	9		5 a 9		10	5 a 10		11	
Porto Walter	5 a 9	10	11	5 a 10	11 a 12	13	5 a 12	13		
Rio Branco	5 a 7	8	9	5 a 9			5 a 9	10		
Rodrigues Alves	5 a 10	11	12	5 a 11	12 a 13		5 a 13		14	
Santa Rosa Do Purus	5 a 8	9	10	5 a 9	10	11	5 a 10	11	12	
Sena Madureira	5 a 8	9		5 a 9	10		5 a 10	11		
Senador Guiomard	5 a 7	8	9	5 a 9		10	5 a 9	10		
Tarauacá	5 a 9	10	11	5 a 10	11	12	5 a 11	12 a 13		
Xapuri	5	6 a 7	8	5 a 7	8	9	5 a 8	9		

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURAS PARA CULTIVARES DO GRUPO I	
	SOLO 1	SOLO 2	SOLO 3	
	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	
Acrelândia	5 a 7	8	9	5 a 9		10	5 a 9	10		
Assis Brasil	5 a 6	7	8	5 a 8	9		5 a 8	9		
Brasiléia		5	6 a 7	5 a 7	8	9	5 a 8	9		
Bujari	5 a 8	9		5 a 9		10	5 a 9	10	11	
Capixaba	5 a 6	7 a 8		5 a 8	9		5 a 9		10	
Cruzeiro Do Sul	5 a 10	11	12	5 a 12	13		5 a 13	14		
Epitaciolândia		5	6	5 a 6	7 a 8		5 a 8	9		
Feijó	5 a 9	10		5 a 10	11	12	5 a 11	12	13	
Mâncio Lima	5 a 10	11	12	5 a 12	13		5 a 13	14		
Manoel Urbano	5 a 9		10	5 a 9	10	11	5 a 10	11	12	
Marechal Thaumaturgo	5 a 8	9	10	5 a 9	10	11 a 12	5 a 11	12	13	
Plácido De Castro	5 a 7	8	9	5 a 8	9		5 a 9	10		
Porto Acre	5 a 8	9		5 a 9		10	5 a 10		11	
Porto Walter	5 a 9	10	11	5 a 10	11 a 12	13	5 a 12	13		
Rio Branco	5 a 7	8	9	5 a 9			5 a 9	10		
Rodrigues Alves	5 a 10	11	12	5 a 11	12 a 13		5 a 13		14	
Santa Rosa Do Purus	5 a 8	9	10	5 a 9	10	11	5 a 10	11	12	
Sena Madureira	5 a 8	9		5 a 9	10		5 a 10	11		
Senador Guiomard	5 a 7	8	9	5 a 9		10	5 a 9	10		
Tarauacá	5 a 9	10	11	5 a 10	11	12	5 a 11	12 a 13		
Xapuri	5	6 a 7	8	5 a 7	8	9	5 a 8	9		

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURAS PARA CULTIVARES DO GRUPO III	
	SOLO 1	SOLO 2	SOLO 3	
	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	
Acrelândia	5 a 6	7	8	5 a 7	8		5 a 8	9		
Assis Brasil		5 a 6		5 a 6	7		5 a 8			
Brasiléia			5	5	6	7	5 a 6	7	8	
Bujari	5 a 6	7	8	5 a 7	8		5 a 8	9		
Capixaba	5	6	7	5 a 7		8	5 a 8			
Cruzeiro Do Sul	5 a 8	9	10	5 a 10	11		5 a 11		12	
Epitaciolândia				5	6		5 a 6	7	8	
Feijó	5 a 8		9	5 a 9	10		5 a 9	10	11	
Mâncio Lima	5 a 9	10	11	5 a 10	11		5 a 11	12	13	
Manoel Urbano	5 a 7	8		5 a 8	9		5 a 9		10	
Marechal Thaumaturgo	5 a 6	7 a 8		5 a 8	9		5 a 9	10		
Plácido De Castro	5	6 a 7		5 a 7		8	5 a 8		9	
Porto Acre	5 a 6	7	8	5 a 7	8		5 a 8	9		
Porto Walter	5 a 8	9		5 a 9	10	11	5 a 10	11	12	
Rio Branco	5	6 a 7		5 a 7	8		5 a 8	9		
Rodrigues Alves	5 a 8	9	10	5 a 9	10 a 11		5 a 11		12	
Santa Rosa Do Purus	5 a 7	8		5 a 8	9		5 a 9		10	
Sena Madureira	5 a 6	7	8	5 a 8		9	5 a 8	9		
Senador Guiomard	5 a 6	7		5 a 7	8		5 a 8	9		
Tarauacá	5 a 8	9		5 a 9	10		5 a 10	11		
Xapuri		5	6	5 a 6	7		5 a 7	8