MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

PORTARIA Nº 192, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2016, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, e  nº 18, de 12 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União  de 13 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 1ª safra no Estado do Acre, ano-safra 2018/2019, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

SÁVIO RAFAEL PEREIRA

ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
A produtividade do feijão (Phaseolus vulgaris L.) é bastante afetada pelas condições climáticas prevalecentes durante o ciclo da cultura. Os elementos climáticos que mais influenciam na produção desta cultura são: temperatura, precipitação pluvial e radiação solar. Altas temperaturas têm efeito prejudicial sobre o florescimento e a frutificação do feijoeiro e as temperaturas baixas reduzem a produtividade.
 O feijoeiro é mais suscetível à deficiência hídrica durante a floração e o estádio inicial de formação das vagens. O período mais crítico se situa entre 15 dias antes da floração e a floração plena. 
Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar os municípios aptos e os períodos de semeadura para o cultivo de feijão, em condições de baixo risco climático no Estado. 
Essa identificação foi realizada a partir de análises térmicas e hídricas. A análise hídrica se baseou em um modelo de balanço hídrico da cultura, considerando-se as seguintes variáveis: 
Precipitação pluvial, evapotranspiração potencial, ciclos e fases fonológicas das cultivares, coeficiente de cultura (Kc) e capacidade de água disponível dos solos, 
O balanço hídrico foi realizado para períodos decendiais de semeadura. Para cada período, fase fenológica e local da estação pluviométrica foram estimados os valores do índice de satisfação da necessidade de água (ISNA), expresso pela relação ETr/ETm (evapotranspiração real/evapotranspiração máxima).
As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n  80 dias); Grupo II (80 dias  n  95 dias); e Grupo III (n  95 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica.
Foram adotados os seguintes critérios de risco:
ISNA  0,60;
Temperatura média entre 10ºC e 30ºC
Foram indicados os municípios que apresentaram em, no mínimo, 20% de sua área, condições dentro dos critérios adotados:
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo de feijão 1ª safra no Estado, os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008. 
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012; 
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno. 
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA
Períodos	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	
Datas	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a 28	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	
Meses	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	

Períodos	13	14	15	16	17	18	19	20	21	22	23	24	
Datas	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	
Meses	Maio	Junho	Julho	Agosto	

Períodos	25	26	27	28	29	30	31	32	33	34	35	36	
Datas	1º
a 10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	
Meses	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro	
4. CULTIVARES INDICADAS 
Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores /mantenedores para o Estado, foram agrupadas conforme a seguir especificado.
GRUPO II
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: Rudá, Pérola.
Com base nas informações prestadas pelo obtentor/mantenedor, não há cultivar indicada com enquadramento nos grupos I e III.
Notas:
1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA
AS ÁREAS DE CULTIVO DE CADA MUNICÍPIO DEVERÃO SE RESTRINGIR ÀS ÁREAS DE USOS CONSOLIDADOS, DELIMITADAS PELO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO ACRE, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 1.904 DE 5 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Nº 9.571 DE 15 DE JUNHO DE 2007.
MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CCULTIVARES DO GRUPO I	
	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3	
Acrelândia	7 a 8	7 a 9	7 a 9	
Assis Brasil	7 a 8	7 a 9	7 a 9	
Brasiléia	7 a 8	7 a 8	7 a 8	
Bujari	7 a 9	7 a 9	7 a 9	
Capixaba	7 a 8	7 a 9	7 a 9	
Cruzeiro do Sul	7 a 10	7 a 11	7 a 11	
Epitaciolândia		7 a 8	7 a 8	
Feijó	7 a 9	7 a 10	7 a 11	
Jordão	7 a 9	7 a 10	7 a 10	
Mâncio Lima	7 a 11	7 a 12	7 a 12	
Manoel Urbano	7 a 8	7 a 9	7 a 10	
Marechal Thaumaturgo	7 a 9	7 a 10	7 a 11	
Plácido de Castro	7 a 8	7 a 9	7 a 9	
Porto Acre	7 a 9	7 a 9	7 a 9	
Porto Walter	7 a 10	7 a 10	7 a 11	
Rio Branco	7 a 9	7 a 9	7 a 9	
Rodrigues Alves	7 a 11	7 a 12	7 a 12	
Santa Rosa do Purus	7 a 9	7 a 9	7 a 10	
Sena Madureira	7 a 8	7 a 9	7 a 10	
Senador Guiomard	7 a 9	7 a 9	7 a 9	
Tarauacá	7 a 10	7 a 10	7 a 11	
Xapuri		7 a 8	7 a 8	

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CCULTIVARES DO GRUPO II	
	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3	
Acrelândia		7 a 8	7 a 8	
Assis Brasil		7 a 8	7 a 8	
Brasiléia		7 a 8	7 a 8	
Bujari		7 a 8	7 a 9	
Capixaba		7 a 8	7 a 8	
Cruzeiro do Sul	7 a 9	7 a 10	7 a 10	
Epitaciolândia		7 a 8	7 a 8	
Feijó	7 a 8	7 a 9	7 a 10	
Jordão	7 a 8	7 a 9	7 a 10	
Mâncio Lima	7 a 10	7 a 11	7 a 12	
Manoel Urbano	7 a 8	7 a 8	7 a 10	
Marechal Thaumaturgo	7 a 8	7 a 9	7 a 10	
Plácido de Castro		7 a 8	7 a 8	
Porto Acre		7 a 8	7 a 9	
Porto Walter	7 a 9	7 a 9	7 a 10	
Rio Branco		7 a 8	7 a 9	
Rodrigues Alves	7 a 10	7 a 11	7 a 12	
Santa Rosa do Purus	7 a 8	7 a 9	7 a 10	
Sena Madureira		7 a 8	7 a 9	
Senador Guiomard		7 a 8	7 a 9	
Tarauacá	7 a 9	7 a 10	7 a 10	
Xapuri		7 a 8	7 a 8	

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CCULTIVARES DO GRUPO III	
	SOLOS TIPO 1	SOLOS TIPO 2	SOLOS TIPO 3	
Acrelândia			7 a 8	
Assis Brasil			7 a 8	
Brasiléia			7 a 8	
Bujari			7 a 8	
Capixaba			7 a 8	
Cruzeiro do Sul	7 a 8	7 a 9	7 a 9	
Epitaciolândia			7 a 8	
Feijó		7 a 8	7 a 9	
Jordão		7 a 8	7 a 9	
Mâncio Lima	7 a 9	7 a 10	7 a 11	
Manoel Urbano		7 a 8	7 a 9	
Marechal Thaumaturgo		7 a 8	7 a 9	
Plácido de Castro			7 a 8	
Porto Acre			7 a 8	
Porto Walter	7 a 8	7 a 8	7 a 9	
Rio Branco			7 a 8	
Rodrigues Alves	7 a 9	7 a 10	7 a 11	
Santa Rosa do Purus		7 a 8	7 a 9	
Sena Madureira			7 a 9	
Senador Guiomard			7 a 8	
Tarauacá	7 a 8	7 a 9	7 a 9	
Xapuri			7 a 8