MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

 PORTARIA Nº 101, DE 9 DE JULHO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2016, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, e  nº 18, de 12 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União  de 13 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de arroz de sequeiro no Estado do Acre, ano-safra 2018/2019, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

 WILSON VAZ DE ARAUJO

ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
 O arroz (Oryza sativa) é considerado o cereal de maior importância do mundo, é um dos alimentos básicos da população brasileira. O seu plantio pode ser feito sob uma variada gama de condições climáticas. Por outro lado, é o cereal mais exigente em umidade do solo e só se desenvolve normalmente quando sujeito a longos períodos de luz e temperaturas adequadas. 
Por possuir um sistema radicular superficial e apresentar uma alta exigência de água, o arroz é altamente sensível a deficiência hídrica. As fases críticas do cereal são o estabelecimento da cultura e o florescimento, nas quais ocorrem má formação do stand ou má fertilização e formação de grãos. A fase de floração é a de maior demanda hídrica, quando o arroz atinge sua máxima área foliar.
Para um bom desenvolvimento da cultura a temperatura deve variar entre 20°C e 35°C.  Temperaturas superiores a 35°C pode ocorrer esterilidade das espiguetas. Durante a floração, a temperatura ideal situa-se entre 30°C a 33°C.
Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar os municípios aptos e os períodos de plantio com menor risco climático para o cultivo do arroz de sequeiro no Estado. 
Essa identificação foi realizada a partir de análises térmicas e hídricas. Na análise hídrica foi utilizado um modelo de balanço hídrico da cultura para períodos de dez dias e critérios de verificação de limites adequados de temperatura.
Ressalta-se que por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto que o manejo estará adequado e não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de pragas.
Para efeito de simulação do balanço hídrico, o ciclo das cultivares foi dividido em 4 fases fenológicas: Fase I – Germinação emergência, Fase II –  Crescimento e desenvolvimento, Fase III – Florescimento e enchimento da panícula e Fase IV – Maturação fisiológica e colheita;
As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n  115 dias); Grupo II (115 dias  n  130 dias); e Grupo III (n 130 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica.
A Capacidade de Água Disponível (CAD) foi estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da reserva útil de água dos solos. Foram considerados os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), com capacidade de armazenar 32 mm, 50mm e 68 mm de água, respectivamente.
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo de arroz em condições de baixo risco, foram consideradas as variáveis temperatura média do ar e índice de satisfação das necessidades de água (ISNA), sendo adotado o seguinte critério:
- Índice de satisfação das necessidades de água na fase fenológica de risco:
Fase Crítica	Fase 1	Fase 3	
ISNA	 0,60	0,65	
Para classificação do risco em cada decêndio de plantio foi observado a frequência de atendimento do parâmetro ISNA e dos limites térmicos, nos anos avaliados, permitindo definir os níveis de risco em 20% (80% dos anos atendidos), 30% (70% dos anos atendidos) e 40% (60% dos anos atendidos).
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo de arroz de sequeiro no Estado, os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008. 
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012; 
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno. 
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA
Períodos	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	
Datas	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a 28	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	
Meses	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	

Períodos	13	14	15	16	17	18	19	20	21	22	23	24	
Datas	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	
Meses	Maio	Junho	Julho	Agosto	

Períodos	25	26	27	28	29	30	31	32	33	34	35	36	
Datas	1º
a 10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	
Meses	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro	
4. CULTIVARES INDICADAS
Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores/mantenedores para o Estado, foram agrupadas conforme a seguir especificado.
GRUPO I
AGRO NORTE SEMENTES: ANa 7007, ANa 8001, ANa 5015, ANa 6005, ANa 7211 e ANa 8111;
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS Monarca e BRS A501 CL.
Com base nas informações prestadas pelos obtentores/mantenedores, das cultivares indicadas nenhuma obteve o enquadramento nos grupos II e III.
Notas:
1) Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA
AS ÁREAS DE CULTIVO DE CADA MUNICÍPIO DEVERÃO SE RESTRINGIR ÀS ÁREAS DE USOS CONSOLIDADOS, DELIMITADAS PELO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO ACRE, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 1.904 DE 5 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 9.571 DE 15 DE JUNHO DE 2007.
MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURAS PARA CULTIVARES DO GRUPO I	
	SOLO 1	SOLO 2	SOLO 3	
	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	
Acrelândia	29 a 4	5 a 6 + 28	26 a 27	28 a 6	27	26	28 a 6	27	26	
Assis Brasil	36	1 a 3 + 32 a 35	4 a 5 + 31	32 a 5	6 + 27 a 31	26	28 a 6	27	26	
Brasiléia		35 a 2	3 + 32 a 34	32 a 3	4 a 5 + 27 a 31	26	29 a 5	6 + 27 a 28	26	
Bujari	29 a 4	5 a 6 + 28	26 a 27	28 a 5	6 + 26 a 27		28 a 6	27	25 a 26	
Capixaba	31 a 3	4 + 29 a 30	5 + 28	28 a 5	6 + 27	26	28 a 6	27	26	
Cruzeiro Do Sul	27 a 6	26	25	26 a 6	25		26 a 6	25		
Epitaciolândia	36	1 a 2 + 35	3 + 32 a 34	35 a 3	4 a 5 + 27 a 34	26	29 a 4	5 a 6 + 27 a 28	26	
Feijó	28 a 6	27	26	27 a 6	25 a 26		27 a 6	25 a 26		
Mâncio Lima	27 a 6	26	25	25 a 6			25 a 6			
Manoel Urbano	28 a 5	6 + 27	26	27 a 6	26	25	27 a 6	26	25	
Marechal Thaumaturgo	30 + 34 a 5	6 + 29 + 31 a 33	26 a 28	27 a 6	25 a 26		27 a 6	25 a 26		
Plácido De Castro	29 a 4	5 + 28	6 + 27	28 a 5	6 + 27	26	28 a 6	27	26	
Porto Acre	29 a 5	6 + 28	26 a 27	28 a 6	26 a 27		28 a 6	27	26	
Porto Walter	29 a 6	27 a 28	26	26 a 6	25		26 a 6	25		
Rio Branco	29 a 4	5 + 28	6 + 27	28 a 5	6 + 27	26	28 a 6	27	26	
Rodrigues Alves	28 a 6	26 a 27	25	25 a 6			26 a 6	25		
Santa Rosa Do Purus	29 a 5	6 + 28	26 a 27	27 a 6	26	25	27 a 6	26	25	
Sena Madureira	28 a 5	6	26 a 27	28 a 6	26 a 27	25	28 a 6	27	25 a 26	
Senador Guiomard	29 a 4	5 a 6 + 28	27	28 a 6	27	26	28 a 6	27	26	
Tarauacá	28 a 6	27	26	26 a 6	25		27 a 6	25 a 26		
Xapuri	35 a 2	3 + 32 a 34	4 + 29 a 31	31 a 4	5 + 27 a 30	6 + 26	28 a 5	6 + 27	26	

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURAS PARA CULTIVARES DO GRUPO II	
	SOLO 1	SOLO 2	SOLO 3	
	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	
Acrelândia	29 a 3	4 + 28	26 a 27	28 a 4	5 + 26 a 27		28 a 5	6 + 27	26	
Assis Brasil		31 a 2	3	30 a 3	4 + 27 a 29	26	29 a 4	5 + 27 a 28	26	
Brasiléia		34 a 36	1 + 31 a 33	31 a 1	2 a 3 + 28 a 30	4 + 26 a 27	29 a 4	27 a 28	5 + 26	
Bujari	29 a 3	4 + 28	26 a 27	28 a 4	5 + 27	6 + 26	28 a 5	6 + 27	26	
Capixaba	31 a 2	3 + 28 a 30	27	28 a 3	4	5 + 26 a 27	28 a 4	5 + 27	26	
Cruzeiro Do Sul	27 a 6	25 a 26		25 a 6			25 a 6			
Epitaciolândia		34 a 36	1 + 31 a 33	33 a 1	2 a 3 + 28 a 32	4 + 26 a 27	29 a 3	4 + 27 a 28	26	
Feijó	28 a 4	5 + 27	6 + 26	27 a 6	25 a 26		27 a 6	25 a 26		
Mâncio Lima	27 a 6	25 a 26		25 a 6			25 a 6			
Manoel Urbano	28 a 4	5 + 27	26	27 a 5	6 + 26	25	27 a 6		25 a 26	
Marechal Thaumaturgo	33 a 3	4 + 27 a 32	5 + 26	27 a 4	5 a 6 + 25 a 26		27 a 5	6 + 25 a 26		
Plácido De Castro	29 a 2	3 + 28	4 + 27	28 a 3	4	5 + 26 a 27	28 a 4	5 + 27	6 + 26	
Porto Acre	29 a 3	4 + 28	5 + 26 a 27	28 a 4	5 + 26 a 27	6	28 a 5	6 + 27	26	
Porto Walter	29 a 4	5 + 26 a 28	6 + 25	26 a 6	25		27 a 6	25 a 26		
Rio Branco	29 a 3	4 + 28	27	28 a 4	27	5 + 26	28 a 5	27	6 + 26	
Rodrigues Alves	27 a 6	25 a 26		25 a 6			25 a 6			
Santa Rosa Do Purus	28 a 3	4 + 27	5 + 26	27 a 4	5 + 26	6 + 25	27 a 5	6	25 a 26	
Sena Madureira	28 a 3	4	5 + 26 a 27	28 a 4	5 + 26 a 27	6	28 a 5	6 + 27	25 a 26	
Senador Guiomard	29 a 3	4 + 28	26 a 27	28 a 4	5 + 26 a 27		28 a 5	27	6 + 26	
Tarauacá	28 a 5	6 + 27	25 a 26	26 a 6	25		27 a 6	25 a 26		
Xapuri	34 a 36	1 a 2 + 31 a 33	3 + 28 a 30	29 a 3	4 + 27 a 28	26	28 a 4	27	5 + 26	

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURAS PARA CULTIVARES DO GRUPO III	
	SOLO 1	SOLO 2	SOLO 3	
	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	
Acrelândia	29 a 2	28	3 + 26 a 27	28 a 3	27	4 + 26	28 a 3	4 + 26 a 27		
Assis Brasil		30 a 36	1 a 2 + 28 a 29	29 a 1	2 + 27 a 28	3 + 26	28 a 2	3 + 27	4 + 26	
Brasiléia		34	30 a 33 + 35	29 a 35	27 a 28 + 36 a 1	2 + 26	29 a 2	3 + 27 a 28	26	
Bujari	28 a 2		3 + 26 a 27	28 a 3	27	4 + 26	28 a 4	27	5 + 25 a 26	
Capixaba	29 a 36	1 + 28	2 + 27	28 a 2	27	3 + 26	28 a 3	4 + 27	26	
Cruzeiro Do Sul	27 a 4	5 + 25 a 26		25 a 5	6		25 a 6			
Epitaciolândia		33 a 34	30 a 32 + 35	29 a 35	27 a 28 + 36 a 1	2 + 26	29 a 1	2 a 3 + 27 a 28	26	
Feijó	28 a 3	4 + 27	25 a 26	27 a 4	5 + 25 a 26		27 a 5	6 + 25 a 26		
Mâncio Lima	27 a 4	5 + 25 a 26	6	25 a 6			25 a 6			
Manoel Urbano	28 a 2	3	4 + 26 a 27	27 a 3	4 + 26	5 + 25	27 a 4	5 + 26	25	
Marechal Thaumaturgo	28 a 2	3 + 27	25 a 26	26 a 3	4 + 25	5	27 a 5	6 + 25 a 26		
Plácido De Castro	29 a 1	2 + 28	27	28 a 2	3 + 27	4 + 26	28 a 3	4 + 27	26	
Porto Acre	28 a 2		3 + 26 a 27	28 a 3	4 + 27	26	28 a 4	26 a 27	5	
Porto Walter	27 a 3	4 + 26	5 + 25	26 a 5	25	6	27 a 6	25 a 26		
Rio Branco	28 a 1	2	27	28 a 2	3 + 27	4 + 26	28 a 3	4 + 27	26	
Rodrigues Alves	27 a 4	5 + 25 a 26		26 a 5	6 + 25		25 a 6			
Santa Rosa Do Purus	28 a 2	3	27	27 a 3	4	5 + 25 a 26	27 a 4	5	25 a 26	
Sena Madureira	28 a 2		3 + 27	28 a 3	4 + 27	25 a 26	28 a 4	5 + 27	25 a 26	
Senador Guiomard	29 a 2	28	3 + 26 a 27	28 a 3	27	4 + 26	28 a 3	4 + 26 a 27		
Tarauacá	28 a 3	4 + 27	5 + 25 a 26	26 a 4	5 + 25	6	27 a 6	25 a 26		
Xapuri	32 a 35	30 a 31 + 36	1 + 27 a 29	28 a 1	2 + 27	3 + 26	28 a 2	3 + 27	4 + 26