MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

##ATO PORTARIA Nº 221, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016.

##TEXO SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2016, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, e  nº 18, de 12 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União  de 13 de maio de 2016, do Gabinete da Ministra,  resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 2ª safra no Estado do Acre, ano-safra 2016/2017, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

##ASS NERI GELLER

ANEXO
1.NOTA TÉCNICA
##TEX A cultura de milho (Zea mays L.), cultivada após uma cultura de verão, denominada 2ª safra, também conhecida como safrinha, pode ter sua produtividade bastante afetada pelo regime de chuvas e por limitações de radiação solar e de temperatura na fase final de seu ciclo.  
Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os períodos de semeadura, para o cultivo do milho 2ª safra no Estado, em três níveis de risco: 20%, 30% e 40%.
Essa identificação foi realizada a partir de análises térmicas e hídricas. A análise hídrica baseou-se em um modelo de balanço hídrico da cultura, considerando-se as seguintes variáveis: precipitação pluviométrica, evapotranspiração potencial, ciclos e fases fenológicas das cultivares, coeficiente de cultura (Kc) e reserva útil de água dos solos. 
As áreas de risco e definição dos períodos e respectivos níveis de risco para a semeadura do milho 2ª safra foi realizado para todo o Brasil. 
Parâmetros e variáveis incorporados ao balanço hídrico da cultura:
a)	 ISNA – índice de satisfação das necessidades de água 
Fase Crítica	Fase 1	Fase 3	
ISNA	0,5	0,5	
b)	 Ciclos e fases fenológicas das cultivares - para efeito de simulação foram consideradas as fases de germinação/emergência (fase 1), crescimento/desenvolvimento (fase 2), floração/enchimento de grãos (fase 3) e maturação fisiológica (fase 4). As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n  110 dias); Grupo II (110 dias  n  130 dias); e Grupo III (n 130 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica;
c)	 Coeficiente de cultura (KC) – utilizados dados obtidos experimentalmente e disponibilizados através de literatura específica;
d)	 Reserva útil de água dos solos -  estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da capacidade de água disponível dos solos. Consideraram-se os solos Tipos 1, 2 e 3, com capacidade de armazenamento de água de aproximadamente 30, 47 e 72 mm, respectivamente.
e)	Temperatura (T.) – 
i.T. média de janeiro a abril >21,5 ºC;
ii.T. média decendial >15 ºC em todo o ciclo, exceto o último decêndio;
iii.T. mínima decendial >12 ºC em todo o ciclo, exceto o último decêndio;
iv.Frequência de geada <20% (T<2,0 ºC no abrigo), exceto o último decêndio.
Considerou-se apto o município que apresentou, no mínimo, em 20% de sua área, valor de ISNA igual ou superior a 0,50 nas fases de germinação/emergência e florescimento/enchimento de grãos, e apresentou limites térmicos dentro do especificado no item e – Temperatura.
Para classificação do risco em cada decêndio de semeadura foi observado a frequência de atendimento do parâmetro ISNA e do limite térmico, nos anos avaliados, permitindo definir os níveis de risco em 20% (80% dos anos atendidos), 30% (70% dos anos atendidos) e 40% (60% dos anos atendidos).   
Alteração no item 1. Nota Técnica pelo Documento de retificação publicado no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2016, Seção 1, pag. 73 e 74:
Onde se lê:
b) Ciclos e fases fenológicas das cultivares - para efeito de simulação foram consideradas as fases de germinação/emergência (fase 1), crescimento/desenvolvimento (fase 2), floração/enchimento de grãos (fase 3) e maturação fisiológica (fase 4). 
As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n  110 dias); Grupo II (110 dias  n  130 dias); e Grupo III (n 130 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica;
Leia-se:
b) Ciclos e fases fenológicas das cultivares - para efeito de simulação foram consideradas as fases de germinação/emergência (fase 1), crescimento/desenvolvimento (fase 2), floração/enchimento de grãos (fase 3) e maturação fisiológica (fase 4). 
As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n  110 dias); Grupo II (110 dias < n  130 dias); e Grupo III (n 130 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica;
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo de milho 2ª safra no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008. 
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012; 
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno. 
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA
Períodos	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	
Datas	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a 29	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	
Meses	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	

Períodos	13	14	15	16	17	18	19	20	21	22	23	24	
Datas	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	
Meses	Maio	Junho	Julho	Agosto	

Períodos	25	26	27	28	29	30	31	32	33	34	35	36	
Datas	1º
a 10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	1º
a
10	11
a
20	21
a
30	1º
a
10	11
a
20	21
a
31	
Meses	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro	
4. CULTIVARES INDICADAS 
Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura no Estado, as cultivares registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).
Notas:
Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA
MUNICIPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURAS PARA CULTIVARES DO GRUPO I	
	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	
	SOLO 1	SOLO 2	SOLO 3	SOLO 1	SOLO 2	SOLO 3	SOLO 1	SOLO 2	SOLO 3	
Acrelândia			7			8	7	7 a 8	9	
Assis Brasil		7	7 a 8						9	
Brasiléia			7 a 8					7	9	
Bujari			7			8 a 9	7	7 a 8	10	
Capixaba			7					7	8 a 9	
Cruzeiro do Sul	7 a 10	7 a 10	7 a 10							
Epitaciolândia			7			8		7	9	
Feijó	7 a 8	7 a 9	7 a 10	9	10		10			
Mâncio Lima	7 a 10	7 a 10	7 a 10							
Manoel Urbano	7	7 a 8	7 a 9	8	9	10		10		
Marechal Thaumaturgo	7 a 8	7 a 9	7 a 10		10		9 a 10			
Plácido de Castro			7					7	8 a 9	
Porto Acre			7			8 a 9	7	7 a 8	10	
Porto Walter	7 a 8	7 a 10	7 a 10	9 a 10						
Rio Branco			7			8		7 a 8	9	
Rodrigues Alves	7 a 10	7 a 10	7 a 10							
Santa Rosa do Purus	7	7 a 8	7 a 10	8	9		9	10		
Sena Madureira		7	7 a 8		8	9	7 a 8	9	10	
Senador Guiomard			7			8		7 a 8	9	
Tarauacá	7 a 8	7 a 10	7 a 10	9 a 10						
Xapuri			7			8		7	9	

MUNICIPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURAS PARA CULTIVARES DO GRUPO II	
	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	
	SOLO 1	SOLO 2	SOLO 3	SOLO 1	SOLO 2	SOLO 3	SOLO 1	SOLO 2	SOLO 3	
Acrelândia								7	7 a 8	
Assis Brasil									7	
Brasiléia									7	
Bujari						7		7	8	
Capixaba									7	
Cruzeiro do Sul	7 a 8	7 a 9	7 a 10	9	10		10			
Epitaciolândia									7	
Feijó		7 a 8	7 a 9	7 a 8		10		9		
Mâncio Lima	7 a 9	7 a 9	7 a 10		10		10			
Manoel Urbano			7 a 8		7		7	8	9	
Marechal Thaumaturgo		7 a 8	7 a 9	7		10		9		
Plácido de Castro									7	
Porto Acre						7		7	8	
Porto Walter	7	7 a 8	7 a 10	8 a 9	9			10		
Rio Branco								7	7 a 8	
Rodrigues Alves	7 a 8	7 a 9	7 a 10	9	10		10			
Santa Rosa do Purus			7 a 8		7		7	8	9	
Sena Madureira						7 a 8		7	9	
Senador Guiomard								7	7 a 8	
Tarauacá	7	7 a 8	7 a 9	8	9	10	9	10		
Xapuri									7	

MUNICIPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURAS PARA CULTIVARES DO GRUPO III	
	RISCO DE 20%	RISCO DE 30%	RISCO DE 40%	
	SOLO 1	SOLO 2	SOLO 3	SOLO 1	SOLO 2	SOLO 3	SOLO 1	SOLO 2	SOLO 3	
Cruzeiro do Sul	7	7 a 8	7 a 8			9 a 10	8	9		
Feijó			7 a 8		7		7	8	9	
Mâncio Lima	7	7 a 8	7 a 8		9	9 a 10	8			
Manoel Urbano						7			8	
Marechal Thaumaturgo			7			8		7 a 8		
Porto Walter			7 a 8		7 a 8		7		9 a 10	
Rodrigues Alves	7	7 a 8	7 a 8			9 a 10	8	9		
Santa Rosa do Purus						7			8	
Sena Madureira									7	
Tarauacá		7	7 a 8		8	9	7