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{"sheet":"Tabela","index":0,"n_rows":65,"n_cols":9,"rows_kept":65,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[53,7,54,7],[0,1,0,3],[0,4,0,6],[6,0,8,0],[53,4,54,4],[53,5,54,5],[53,6,54,6],[0,0,1,0],[2,0,3,0],[16,0,17,0],[58,0,60,0],[21,0,22,0],[4,0,5,0],[24,4,25,4],[47,0,52,0],[10,0,12,0],[53,0,54,0],[24,0,25,0],[39,0,41,0],[44,0,45,0],[24,5,25,5],[2,7,3,7],[2,4,3,4],[2,5,3,5],[2,6,3,6],[2,1,3,1],[2,2,3,2],[0,8,1,8],[6,6,7,6],[6,7,7,7],[6,8,7,8],[2,8,3,8],[6,4,7,4],[6,5,7,5]],"flags":["formulas_cached_only"]}
["País","NOTIFICAÇÃO - OMC",null,null,"Requisitos na Importação (Fonte: CFIA)",null,null,"NIMF-15 nas Exportações ","Observação"]
[null,"Número","Divulgação","Vigência","MB ou HT (1)","MARCA INT.","OUTROS","Fonte: site da CFIA - Canadá"]
["África do Sul","G/SPS/N/ZAF/18/Add.1","2004-12-15","1/1/2005 -Implementação","Sim","Sim",null,"Desenvolvendo programa de certificação para atender a NIMF-15 nas suas exportações."]
[null,null,null,"1/3/2005 - Em vigor"]
["Argentina","G/SPS/N/ARG/73","2005-04-27","2005-06-01","Sim","Sim",null,"Marca nacional da CIPV já disponível.","Membro do COSAVE* (segundo acordado no COSAVE, a partir de 15/08/2005 entra em vigor a NIMF 15 nos países integrantes daquele comitê)"]
[null,"G/SPS/N/ARG/73/Add.1","2005-11-18","2006-01-01",{"$nulls":4},"Informa a adoção da NIMF-15, conforme notificação G/SPS/N/ARG/73. "]
["Austrália","G/SPS/N/AUS/164","2004-06-21",null,"Sim","Sim","O Tratamento HT deverá ser certificado pelo país de origem. Serão aceitos outros tratamentos.","Padrões de tratamento já em vigor, embora seja necessária certificação nos certificados fitossanitários.","O adendo à notificaçao original  traz alterações oriundas dos comentários recebidos."]
[null,"G/SPS/N/AUS/164/ADD.1","2004-09-03","2004-09-01"]
[null,"G/SPS/N/AUS/187","2005-09-05","2006-01-01",{"$nulls":4},"Propõe uma extensão da adoção da NIMF 15, de modo a cobrir todo material de embalagem de madeira e suportes usados para conter, proteger ou carregar cargas soltas e aéreas importadas para a Austrália."]
["Bolívia","G/SPS/N/BOL/9","2005-07-04","04/09/2005 (60 Dias após a divulgação).","Sim","Sim"]
["Brasil","G/SPS/N/BRA/96","2004-10-01","2004-01-06","Sim","Sim",null,null,"A notificação G/SPS/N/BRA/101, de 06/06/2005, apresentou para consulta pública, por meio da Portaria SDA Nº 10, projeto de IN, não publicado ainda, que revogará a IN 4 de 06/01/2004. Membro do COSAVE*."]
[null,"G/SPS/N/BRA/124","2005-10-21","2005-07-11",{"$nulls":4},"Regulamenta a aplicação do tratamento fitossanitário  com fins quarentenários por fumigação com Brometo de Metila, em regime de início de trânsito como descrito no art. 1º, § 8º, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 14 de fevereiro de 2003."]
[null,"G/SPS/N/BRA/101/ADD1","2006-04-03","17/05/2006 (60 Dias após publicação no Diário Oficial)",{"$nulls":4},"Anuncia a publicação da Instrução Normativa Nº 7 que adota a NIMF 15."]
["Bulgária","G/SPS/N/BGR/24","2006-02-22","2006-01-24",{"$nulls":4},"Alteração da \"Regulation No.1\" para Controle Fitossanitário para harmonização com a \"Council Directive 2004/102 EC\" da União Européia e a incorporação dos requisitos da NIMF 15. "]
["Canadá","G/SPS/N/CAN/163/REV1","2004-06-21","1/6/2004 Alterada posteriormente em conformidade com a NAPPO","Sim","Sim","Não","Diretiva: CFIA D-01-05","De acordo com a NAPPO, México, EUA e Canadá adotarão o mesmo prazo para vigência 16/09/2005. "]
["Chile","G/SPS/N/CHL/170","2004-08-26","2005-06-01","Sim","Sim",null,null,"Resolução Nº 133 de 26/01/05. Membro do COSAVE*."]
["China","G/SPS/N/CHN/42/ADD2","2005-06-02","2006-01-01","Sim","Sim","Para países com nematóide de pinho, somente HT para embalagens de madeira \"softwood\" .",null,"G/SPS/N/CHN/42/ADD1 de 28/02/2005 anuncia que a implementação dar-se-á a partir de 01/01/2006"]
[null,"G/SPS/N/CHN/42/ADD3","2006-02-17","2006-01-01",{"$nulls":4},"Anuncia a adoção da NIMF 15 por meio dos seguintes atos legais AQSIQ Announcement No.11, 2005 (G/SPS/N/CHN/42/Add.1), AQSIQ Announcement No.32, 2005 (G/SPS/N/CHN/42/Add.2), e AQSIQ Decree No.84, a partir de 01 de Janeiro de 2006."]
["Cingapura","Não Notificou","Não se aplica"]
["Colômbia","G/SPS/N/COL/85","2004-07-09","2005-09-15","Sim","Sim",null,null,"Data de vigência alterada pela notificação G/SPS/N/COL/85/Add.1 de 06/01/2005."]
["Coréia do Sul","G/SPS/N/KOR/138","2003-07-11","2005-06-01","Sim","Sim","Para Canadá, EUA, México, EUA, Japão, China, Taiwan e Portugal, somente HT para embalagens de madeira mole \"softwood\" .","Desenvolvendo sistema de certificação para atender a NIMF-15 nas suas exportações.(Fonte: CFIA)","Data de vigência alterada pela notificação G/SPS/N/KOR/138/Add.1 de 28/04/2005"]
["Costa Rica","G/SPS/N/CRI/35","2004-08-20","A determinar","Sim","Sim",null,null,"Prazo para comentários alterado pela notificação G/SPS/N/CRI/35/Add.1"]
[null,"G/SPS/N/CRI/35/Add.2","2005-11-01","Para Exportação: 19/09/2005 e Para Importação: 19/03/2005",{"$nulls":4},"Determina prazos para entrada em vigor da NIMF-15, no país."]
["Egito","G/SPS/N/EGY/2","2005-09-06","2005-10-01"]
["Equador","G/SPS/N/ECU/2","2005-04-15","2005-01-24","Sim","Sim",null,null,"Estabelece medidas fitossanitárias relacionadas à NIMF-15"]
[null,"G/SPS/N/ECU/5","2005-07-21","2005-09-30",{"$nulls":4},"Estabelece as medidas fitossanitárias na importação e trânsito internacional de embalagem de madeira e uso da marca internacional."]
["EUA","G/SPS/N/USA/705 E G/SPS/N/USA/705/ADD.1","6/6/2003 E 24/09/2004","2005-09-16",null,null,null,"De acordo com a NAPPO, México, EUA e Canadá adotarão o mesmo prazo para vigência 16/09/2005. A Notificação com ADD.1 fixa o prazo de vigência.","De acordo com a NAPPO, México, EUA e Canadá adotarão o mesmo prazo para vigência 16/09/2005. A Notificação com ADD.1 fixa o prazo de vigência."]
["Filipinas","G/SPS/N/PHL/71/Add.2","2005-07-20","1/6/2005 De forma completa","Sim","Sim, somente após 01/06/2005",null,null,"Notificada com medida de urgência, o que foi revisto. "]
["Guatemala","G/SPS/N/GTM/34","2005-05-26","2005-01-26","Sim","Sim",null,"HT e MBr já em conformidade com a NIMF- 15 e marca já disponível"]
["Honduras","G/SPS/N/HND/11","2006-02-03","2006-02-25",{"$nulls":4},"www.senasa-sag.gob.hn"]
["Hong Kong","Não Notificou","Não se aplica",{"$nulls":4},"MBr em conformidade com a NIMF 15"]
["Índia","G/SPS/N/IND/12/Add.2","2004-06-28","2004-11-01","Sim","Sim",null,null,"http://agricoop.nic.in"]
["Indonésia","Não Notificou","Não se aplica",{"$nulls":4},"Marca nacional da CIPV já disponível."]
["Islândia","Não Notificou","Não se aplica",{"$nulls":4},"HT em conformidade com a NIMF 15 e marca da CIPV disponível."]
["Israel","Não Notificou","Não se aplica",{"$nulls":4},"Desenvolvendo programa de certificação para atender a NIMF-15 nas suas exportações."]
["Jamaica","Não Notificou","Não se aplica",{"$nulls":4},"Desenvolvendo programa de certificação para atender a NIMF-15 nas suas exportações."]
["Japão","Não Notificou à OMC - (Comunicado da Embaixada ver Observação)","Não se aplica",null,"Sim","Sim",null,"Marca nacional da CIPV já disponível. Ver Observação.","Por meio da Nota Nº 373/2005, recebida em dezembro de 2005, a Embaixada do Japão no Brasil informou ao Ministério da Agricultura, a aplicação da NIMF-15."]
["Jordânia","G/SPS/N/JOR/14","2006-01-13","2005-11-17",{"$nulls":4},"Directive No. (Z/4) de 2005"]
["Malásia","Não Notificou","Não se aplica"]
["México","G/SPS/N/MEX/207","2004-10-04","2005-09-16","Sim","Sim",null,"Marca nacional da CIPV já disponível.","De acordo com a NAPPO, México, EUA e Canadá adotarão o mesmo prazo para vigência 16/09/2005. No México referência a  NOM-144-SEMARNAT-2004,"]
[null,"G/SPS/N/MEX/207/Add.1","2005-09-23",{"$nulls":5},"Modifica a Norma Oficial Mexicana NOM-144-SEMARNAT-2004, que estabelece as medidas fitossanitárias reconhecidas internacionalmente para embalagens de madeira, utilizadas no comércio internacional de bens e mercadorias, publicada em 18/01/2005."]
[null,"G/SPS/N/MEX/207/Add.2","2005-10-25","Ver Observação",{"$nulls":4},"Modifica a Norma Oficial Mexicana NOM-144-SEMARNAT-2004, alterando o prazo para entrada em vigor quanto a \"Estiba y calzas\" (Pallets), que deverá ocorrer em 01/02/2006."]
["Nicarágua","G/SPS/N/NIC/32","2006-03-14","A ser estabelecida",{"$nulls":4},"\"Norma Técnica Obligatoria Nicaragüense - NTON  21 001- 04\" para Reglamentação de Medidas Fitossanitárias para Embalagem de Madeira Utilizada no Comércio Internacional."]
["Nigéria","Não Notificou","Não se aplica"]
["Nova Zelândia","G/SPS/N/NZL/210","2003-04-29","2003-04-16","Sim","Sim","Aceita outros tratamentos mas requer certificados especifícos.","HT e MBr já em conformidade com a NIMF- 15 e marca já disponível"]
[null,"G/SPS/N/NZL/344","2006-02-24","2006-05-01",{"$nulls":4},"A mais importante alteração desta norma é que o tratamento para toda embalagem de madeira será obrigatório e embalagens de madeira importadas não tratadas serão tratadas, devolvidas ou destruídas. Isto se aplicará tanto para cargas em containers ou não."]
["Panamá","G/SPS/N/PAN/44","2005-04-15","2005-02-17","Sim","Sim"]
["Paraguai","G/SPS/N/PRY/2","2005-11-18","2005-06-28",{"$nulls":4},"Adota a NIMF-15. Membro do COSAVE*."]
[null,"G/SPS/N/PRY/3","2005-11-18","2005-07-13",{"$nulls":4},"Implementa a NIMF-15"]
[null,"G/SPS/N/PRY/4","2005-11-18","2005-07-13",{"$nulls":4},"Aprova a norma para habilitação e registro de empresas aplicadoras de tratamento quarentenário em embalagens de madeira, conforme a NIMF-15."]
[null,"G/SPS/N/PRY/5","2006-02-08","2005-09-14",{"$nulls":4},"Altera o Art. 5 da Resolução 43/05, de 13/07/2005, que implementou a NIMF N° 15 (Notificação G/SPS/N/PYR/4) estabelecendo que empresas responsáveis por tratamento quarentenário de embalagens de madeira que aplicam tratamento quimico conforme a NIMF-15, devem atender a legislação nacional existente naquilo que não seja estritamente ligado à proteção de vegetais.   "]
[null,"G/SPS/N/PRY/6","2006-02-08","2005-09-14",{"$nulls":4},"Autoriza a \"Dirección de Operaciones\"  a registrar, em caráter provisorio, as empresas que realizam tratamento térmico em embalagens de madeira."]
[null,"G/SPS/N/PRY/9","2006-02-08","2005-11-16",{"$nulls":4},"Prorroga o prazo para regisgtro temporário até 31/12/2005"]
["Peru","G/SPS/N/PER/87","2005-02-11","2005-03-01","Sim","Sim","Descascado"]
[null,"G/SPS/N/PER/91","2005-03-23","2005-09-01"]
["Suiça","G/SPS/N/CHE/35","2004-02-05","2005-03-01"]
["Taiwan","G/SPS/N/TPKM/30","2004-04-19","A determinar","Sim","Sim",null,"HT e MBr já em conformidade com a NIMF- 15 e marca já disponível","Não é clara a adoção da NIMF-15 (Site: www.baphiq.gov.tw)"]
["Turquia","G/SPS/N/TUR/4","2004-10-05","2006-01-01",null,null,null,"Ht e MBr já em conformidade com a NIMF- 15 e marca já disponível. ","A data da implementação na notificação era 01/01/2005, mas no site consta 01/01/2006, alterado em 30/12/2004."]
["União Européia","G/SPS/N/EEC/221/Add.3","2005-03-02","2006-03-01",{"$nulls":4},"Prorrogação da data de entrada em vigor das medidas para embalagem de madeira e debarking/descortezado."]
[null,"G/SPS/GEN/556","2005-03-22",{"$nulls":5},"Implementação da NIMF 15 a partir de 01/03/2005. Novos requerimentos para importação de embalagens de madeira e \"dunnage\". A UE decidiu adiar o prazo do requerimento para \"debarking\" por 01 ano, até março de 2006.Informa quanto aos novos requerimentos para importação pela União Européia de embalagens de madeira e \"dunnage\" a partir de 01/03/2005. A UE enfatiza que o sistema adotado não utiliza papel, a conformidade deve ser atestada em todos os casos (fumigação ou tratamento térmico) somente pela marca na madeira.10. Como medida de transição, \"dunnage\" feita de madeira descascada livre de peste será aceita até 31/12/2007.\n "]
[null,"G/SPS/N/EEC/221/Add.4","2006-02-13","2009-01-01",{"$nulls":4},"Prorrogação da data de entrada em vigor das medidas para embalagem de madeira e debarking/descortezado."]
["Uruguai","Não Notificou","Não se aplica","2005-08-15",{"$nulls":4},"Informa que segundo acordado no COSAVE, a partir de 15/08/2005 entra em vigor a NIMF 15 nos países integrantes daquele comitê. O site da DGSA informa que se encontra em vias de aprovação e implementação a norma nacional que regulará o ingresso de embalagens no país. Membro do COSAVE."]
["Venezuela","G/SPS/N/VEN/12","2005-08-18","2/5/2005                       Gaceta Oficial” N° 38.117",{"$nulls":4},"Pelo Documento ALADI/CR/di 2118, de 21/10/2005, a Venezuela informa a prorrogação concedida aos exportadores, importadores e empresas relacionadas ao comércio na Venezuela para que possam cumprir as normas de Embalagem de Madeira até 31 de dezembro de 2005"]
["Vietnã","Não Notificou","Não se aplica",{"$nulls":4},"Desenvolvendo programa de certificação para atender a NIMF-15."]
["As informações rererentes às Notificações foram obtidas da OMC (www.wto.org) - (1) HT: Tratamento Térmico e  MB: Fumigação com Brometo de Metila"]

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["País","Contato"]
[]
["África do Sul","AliceB@nda.agric.za"]
[]
["Argentina","www.senasa.gov.ar/dnpv ou E-mail:  relint@senasa.gov.ar - http://infoleg.mecon.gov.ar/infolegInternet/anexos/105000-109999/109647/norma.htm"]
["Austrália","www.aqis.gov.au."]
[]
["Bolívia","asalas@senasag.gov.bo"]
["Brasil","E-MAIL: cgomc@agricultura.gov.br / Legislação: http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=11084"]
["Bulgária","National Plant Protection Service - Ministry of Agriculture and Forestry -Tel/fax:  (+359 2) 953 3360 - E-mail:  uzunov@nsrz-bg.com"]
["Canadá","www.inspection.gc.ca/english/plaveg/for/fore.shtml OU http://www.inspection.gc.ca/english/plaveg/for/cwpc/wdpkge.shtml"]
["Chile","http://www.sag.gob.cl/framearea.asp?cod=3 OU nimf15@sag.gob.cl "]
["China","http://www.aqsiq.gov.cn/"]
["Cingapura","http://www.ava.gov.sg/javascript/module7/circular/PHYTOSANITARY%20REQUIREMENT-%20SOLID%20WOOD%20PACKAGING%20MATERIALS%20(SWPM)%20USED%20IN%20INTERNATIONAL%20TRADE.PDF"]
["Colômbia","http://www.ica.gov.co"]
["Coréia do Sul","Mi Chang [rose@npqs.go.kr]"]
["Costa Rica","notificaciones@protecnet.go.cr"]
["Egito","Email:  safwat@cpq.gov.eg"]
["Equador","ecaceres@mag.gov.ec ou lherrera@mag.gov.ec OU http://www.sesa.mag.gov.ec - Responsável: Engº Edwin Cáceres Acosta"]
[]
["EUA","http://www.aphis.usda.gov/ppq/swp/"]
["Filipinas","epad.polreser@lycos.com"]
["Guatemala","informacion.upie@maga.gob.gt OU ghernandez@maga.gob.gt"]
["Honduras","www.senasa-sag.gob.hn"]
["Hong Kong","http://www.afcd.gov.hk/quarantine/animals_e.htm"]
["Índia","http://agricoop.nic.in/gazette/gatt.pdf"]
["Indonésia","http://www.deptan.go.id/english/"]
["Islândia","http://landbunadur.rala.is/landbunadur/wgrala.nsf/key2/english.html"]
["Israel"]
["Jamaica","http://www.moa.gov.jm/Plant%20Quarantine/plant_quarantine_unit.htm"]
["Japão","http://www.pps.go.jp/english/woodpack/index.html"]
["Jordânia","http://www.pm.gov.jo/arabic/ - E-mail: sps@moa.gov.jo"]
["Malásia","http://agrolink.moa.my/pqnet/std/packmaterial.htm"]
["México","www.economia.gob.mx/?P=85  OU cidgn@economia.gob.mx"]
["Nicarágua","Ministerio de Fomento, Industria y Comercio (MIFIC) dtnm@mific.gob.ni OU Ministerio Agropecuario y Forestal (MAG-FOR) dgpsa@dgpsa.gob.ni"]
["Nigéria"]
["Nova Zelândia","www.maf.govt.nz/biosecurity/sps/transparency/notifications/index.htm OU http://www.biosecurity.govt.nz/imports/forests/standards/non-viable-forest-produce/index.htm"]
["Panamá","Gaceta Oficial 25, 239 de jueves 17 de febrero de 2005.. smoreno@mici.gob.pa "]
["Paraguai","http://www.mag.gov.py/fito/ProyectoResolucion.doc - E-mail:  sri_senave@telesurf.com.py"]
["Peru","www.senasa.gob.pe"]
[null,"jbarrenechea@senasa.gob.pe;  ddf@senasa.gob.pe"]
["Suiça","http://www.admin.ch/ch/f/rs/c916_20.html"]
["Taiwan","Taiwan.doc  "]
["Turquia","http://www.kkgm.gov.tr OUmecity@kkgm.gov.tr"]
["União Européia"]
[null,"http://europa.eu.int/comm/food/plant/organisms/index_es.htm"]
["Uruguai","http://www.chasque.net/dgsa/"]
["Venezuela"]
["Vietnã"]