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["ANEXO II-Programa de Liberalização Comercial"]
["Apêndice 1 "]
[]
["Notas Explicativas:"]
[]
["(1) O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem. "]
["(2) O reinício do cronograma de desgravação, previsto no Apêndice 3.6, depois de 31/12/2007 ocorrerá quando a República Federativa do Brasil e a República do Equador definam, de comum acordo, a regra de origem aplicável e demais condições de acesso."]
[]
["Código NALADI/SH 96","Descrição NALADI/SH 96","Preferências outorgadas pela República do Equador",null,null,null,"Regras de Origem",null,"Até 31.12.04","A partir de 01.01.05","A partir de 01.01.06","A partir de 01.01.07","A partir de 01.01.08","A partir de 01.01.09","A partir de 01.01.10","A partir de 01.01.11","A partir de 01.01.12","A partir de 01.01.13","A partir de 01.01.14","A partir de 01.01.15","A partir de 01.01.16","A partir de 01.01.17","A partir de 01.01.18"]
[null,null,"À República Federativa do Brasil ",{"$nulls":5},"%","%","%","%","%","%","%","%","%","%","%","%","%","%","%"]
[null,null,"Observações","Cronograma","Nota Explicativa","Notas","Regra","Observações"]
[]
["01011100","Reprodutores de raça pura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["01011910","De corrida",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["01011990","Outros","De pólo","B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
["01011990","Outros","Exceto: de pólo","A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["01012000","Asininos e muares",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["01021000","Reprodutores de raça pura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["01029000","Outros",null,"B10.d",null,null,"Regime Geral",null,75,80,85,90,95,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["01031000","Reprodutores de raça pura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["01039100","De peso inferior a 50 kg",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["01039200","De peso igual ou superior a 50 kg",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["01041010","Reprodutores de raça pura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["01041090","Outros","Exceto: reprodutores de raça pura e capões","B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
["01041090","Outros","Reprodutores de raça pura e capões"," A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["01042010","Reprodutores de raça pura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["01042090","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["01051100","Galos e galinhas",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["01051200","Peruas e perus",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["01051910","Patos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["01051990","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["01059200","Galos e galinhas de peso não superior a 2.000 g",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["01059300","Galos e galinhas de peso superior a 2.000 g",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["01059910","Patos",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["01059930","Gansos",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["01059990","Outros",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["01060000","Outros animais vivos.",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["02011000","Carcaças e meias-carcaças",null,"C19",null,"Quota 7,5 toneladas métricas anuais unicamente de peças finas, em conjunto com os itens 02012000 e 02013000. A preferência inicial dentro da quota para o item 02011000 é 15% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 15%. ","Regime Geral",null,15,15,15,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["02012000","Outras peças não desossadas",null,"C19",null,"Quota 7,5 toneladas métricas anuais unicamente de peças finas, em conjunto com os itens 02011000 e 02013000. A preferência inicial dentro da quota para o item 02012000 é 15% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 15%. ","Regime Geral",null,15,15,15,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["02013000","Desossadas",null,"C19",null,"Quota 7,5 toneladas métricas anuais unicamente de peças finas, em conjunto com os itens 02011000 e 02012000. A preferência inicial dentro da quota para o item 02013000 é 15% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 15%. ","Regime Geral",null,15,15,15,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["02021000","Carcaças e meias-carcaças",null,"C19",null,"Quota 15 toneladas métricas anuais unicamente de peças finas, em conjunto com os itens 02022000 e 02023000. A preferência inicial dentro da quota para o item 02021000 é 10% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.","Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["02022000","Outras peças não desossadas",null,"C19",null,"Quota 15 toneladas métricas anuais unicamente de peças finas, em conjunto com os itens 02021000 e 02023000. A preferência inicial dentro da quota para o item 02022000 é 15% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 15%. ","Regime Geral",null,15,15,15,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["02023000","Desossadas",null,"C19",null,"Quota 15 toneladas métricas anuais unicamente de peças finas, em conjunto com os itens 02021000 e 02022000. A preferência inicial dentro da quota para o item 02023000 é 15% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 15%. ","Regime Geral",null,15,15,15,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["02031100","Carcaças e meias-carcaças",null,"C20",null,"10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que corresponda.","Regime Geral",null,10,10,10,10,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02031200","Pernas, pás, e respectivos pedaços, não desossados",null,"C20",null,"10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,10,10,10,10,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02031910","Toucinho entremeado",null,"C20",null,"10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,10,10,10,10,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02031990","Outras",null,"C20",null,"10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,10,10,10,10,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02032100","Carcaças e meias-carcaças",null,"C20",null,"10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,10,10,10,10,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02032200","Pernas, pás, e respectivos pedaços, não desossados",null,"C20",null,"10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,10,10,10,10,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02032910","Toucinho entremeado",null,"C20",null,"10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,10,10,10,10,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02032990","Outras",null,"C20",null,"10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,10,10,10,10,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02041000","Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["02042100","Carcaças e meias-carcaças",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["02042200","Outras peças não desossadas",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["02042300","Desossadas",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["02043000","Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["02044100","Carcaças e meias-carcaças",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["02044200","Outras peças não desossadas",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["02044300","Desossadas",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["02045000","Carnes de animais da espécie caprina",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["02050000","Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["02061000","Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas",null,"C19",null,"Quota 22,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 02062100, 02062200, 02062910, 02062990. A preferência inicial dentro da quota para o item 02061000 é 10% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.","Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["02062100","Línguas",null,"C19",null,"Quota 22,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 02061000, 02062200, 02062910, 02062990,. A preferência inicial dentro da quota para o item 02062100 é 15% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 15%. ","Regime Geral",null,15,15,15,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["02062200","Fígados",null,"C19",null,"Quota 22,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 02061000, 02062100, 02062910, 02062990. A preferência inicial dentro da quota para o item 02062200 é 15% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 15%.","Regime Geral",null,15,15,15,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["02062910","Rabos",null,"C19",null,"Quota 22,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 02061000, 02062100, 02062200, 02062990,. A preferência inicial dentro da quota para o item 02062910 é 15% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 15%.","Regime Geral",null,15,15,15,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["02062990","Outras",null,"C19",null,"Quota 22,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 02061000, 02062100, 02062200, 02062910,. A preferência inicial dentro da quota para o item 02062990 é 15% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 15%.","Regime Geral",null,15,15,15,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["02063000","Da espécie suína, frescas ou refrigeradas",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02064100","Fígados",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02064900","Outras",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02068000","Outras, frescas ou refrigeradas",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02069000","Outras, congeladas",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02071100","Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02071200","Não cortadas em pedaços, congeladas",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02071310","Pedaços",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02071320","Miudezas",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02071410","Pedaços",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02071420","Miudezas",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02072400","Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02072500","Não cortadas em pedaços, congeladas",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02072610","Pedaços",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02072620","Miudezas",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02072710","Pedaços",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02072720","Miudezas",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02073200","Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02073300","Não cortadas em pedaços, congeladas",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02073400","Fígados gordos (\"foies gras\"), frescos ou refrigerados",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02073510","Pedaços",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02073520","Miudezas",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02073610","Pedaços",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02073620","Miudezas",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02081000","De coelhos ou de lebres",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["02082000","Coxas de rã",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["02089000","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["02090011","Fresco, refrigerado ou congelado",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02090019","Outros",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02090021","Fresca, refrigerada ou congelada",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02090029","Outras",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02090090","Outras",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02101100","Pernas, pás, e respectivos pedaços, não desossados",null,"C20",null,"10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,10,10,10,10,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02101200","Barrigas e peitos, entremeados, e seus pedaços",null,"C20",null,"10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,10,10,10,10,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02101900","Outras",null,"C20",null,"10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,10,10,10,10,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["02102000","Carnes da espécie bovina",null,"C19",null,"Quota 5 toneladas métricas anuais com uma preferência inicial dentro da quota de 10% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.","Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["02109000","Outras, incluídos as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["03011000","Peixes ornamentais",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03019100","Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Onchorhynchus chrysogaster)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03019200","Enguias (Anguilla spp.)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03019300","Carpas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03019900","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03021100","Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Onchorhynchus chrysogaster)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03021200","Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhyncus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03021900","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03022100","Linguados-gigantes (alabotes*) (Reinhardtius hipoglossoides,Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03022200","Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03022300","Linguados (Solea spp.)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03022900","Outros",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["03023100","Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga)",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["03023200","Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03023300","Bonitos-listrados ou bonitos-de-ventre-raiado",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03023900","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03024000","Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), exceto os fígados, ovas e sêmen",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03025000","Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), exceto os fígados, ovas e sêmen",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03026100","Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03026200","Hadoques (eglefinos* ou arincas*) (Melanogrammus aeglefinus)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03026300","Peixes-carvão (escamudos-negros*) (Pollachius virens)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03026400","Cavalas, cavalinhas (sardas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03026500","Esqualos",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["03026600","Enguias (Anguilla spp.)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03026900","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03027000","Fígados, ovas e sêmen",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03031000","Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), exceto fígados, ovas e sêmen",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03032100","Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03032200","Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03032900","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03033100","Linguados-gigantes (alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03033200","Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03033300","Linguados (Solea spp.)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03033900","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03034100","Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03034200","Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03034300","Bonitos-listrados ou bonitos-de-ventre-raiado",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03034900","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03035000","Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), exceto os fígados, ovas e sêmen",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03036000","Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), exceto os fígados, ovas e sêmen",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03037100","Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus)",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["03037200","Hadoques (eglefinos* ou arincas*) (Melanogrammus aeglefinus)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03037300","Peixes-carvão (escamudos-negros*) (Pollachius virens)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03037400","Cavalas, cavalinhas e sardas* (Scomber scombrus, Scomber australasi, Scomber japonicus)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03037500","Esqualos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03037600","Enguias (Anguilla spp.)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03037700","Percas (robalos* e bailas*) (Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus punctatus)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03037800","Merluzas (pescadas*) (Merluccius spp.) e abróteas (Urophycis spp.)",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["03037900","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03038000","Fígados, ovas e sêmen",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03041010","Filés",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["03041090","Outras",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["03042000","Filés congelados",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["03049000","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03051000","Farinhas, pós e \"pellets\", de peixe, próprios para alimentação humana",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03052000","Fígados, ovas e sêmen, de peixes, secos, defumados, salgados ou em salmoura",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["03053010","Secos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03053020","Salgados ou em salmoura",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03054100","Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03054200","Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03054900","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03055100","Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03055900","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03056100","Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03056200","Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03056300","Anchovas (Engraulis spp.)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03056900","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03061100","Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03061200","Lavagantes (\"homards\") (Homarus spp.)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03061300","Camarões",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03061410","Santolas (Lithodes antarcticus)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03061490","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03061900","Outros, incluídos as farinhas, pós e \"pellets\", de crustáceos, próprios para alimentação humana",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03062100","Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["03062200","Lavagantes (\"homards\") (Homarus spp.)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03062300","Camarões",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03062421","Santolas (Lithodes antarcticus)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03062429","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03062490","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03062900","Outros, incluídos as farinhas, pós e \"pellets\", de crustáceos, próprios para alimentação humana",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03071000","Ostras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03072100","Vivos, frescos ou refrigerados",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03072900","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03073100","Vivos, frescos ou refrigerados",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03073900","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03074100","Vivos, frescos ou refrigerados",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03074900","Outros",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["03075100","Vivos, frescos ou refrigerados",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03075900","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03076000","Caracóis, exceto os do mar",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03079120","Ouriços-do-mar, frescos ou refrigerados",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03079190","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03079910","Ouriços-do-mar, congelados",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["03079990","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["04011000","Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1%",null,"C20",null,"Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04012000, 04013010 e 04013020. A preferência inicial dentro da quota para o item 04011000 é de 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ","Elaborados a partir de leite produzido pelas Partes Signatárias",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04012000","Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1% mas não superior a 6%",null,"C20",null,"Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04011000, 04013010 e 04013020. A preferência inicial dentro da quota para o item 04012000 é de 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ","Elaborados a partir de leite produzido pelas Partes Signatárias",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04013010","Leite",null,"C20",null,"Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04011000, 04012000 e 04013020. A preferência inicial dentro da quota para o item 04013010 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ","Elaborados a partir de leite produzido pelas Partes Signatárias",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04013020","Creme de leite",null,"C20",null,"Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04011000, 04012000 e 04013010. A preferência inicial dentro da quota para o item 04013020 é de 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.","Elaborados a partir de leite produzido pelas Partes Signatárias",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04021000","Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%",null,"C20",null,"Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04022110, 04022120, 04022910, 04022920, 04029110, 04029120, 04029910 e 04029920. A preferência inicial dentro da quota para o item 04021000 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ","Elaborados a partir de leite produzido pelas Partes Signatárias",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04022110","Leite",null,"C20",null,"Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04021000, 04022120, 04022910, 04022920, 04029110, 04029120, 04029910 e 04029920. A preferência inicial dentro da quota para o item 04022110 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ","Elaborados a partir de leite produzido pelas Partes Signatárias",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04022120","Creme de leite",null,"C20",null,"Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04021000, 04022110, 04022910, 04022920, 04029110, 04029120, 04029910 e 04029920. A preferência inicial dentro da quota para o item 04022120 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.","Elaborados a partir de leite produzido pelas Partes Signatárias",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04022910","Leite",null,"C20",null,"Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04021000, 04022110, 04022120, 04022920, 04029110, 04029120, 04029910 e 04029920. A preferência inicial dentro da quota para o item 04022910 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.","Elaborados a partir de leite produzido pelas Partes Signatárias",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04022920","Creme de leite",null,"C20",null,"Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04021000, 04022110, 04022120, 04022910, 04029110, 04029120, 04029910 e 04029920. A preferência inicial dentro da quota para o item 04022920 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.","Elaborados a partir de leite produzido pelas Partes Signatárias",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04029110","Leite",null,"C20",null,"Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04021000, 04022110, 04022120, 04022910, 04022920, 04029120, 04029910 e 04029920. A preferência inicial dentro da quota para o item 04029110 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.","Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04029120","Creme de leite",null,"C20",null,"Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04021000, 04022110, 04022120, 04022910, 04022920, 04029110, 04029910 e 04029920. A preferência inicial dentro da quota para o item 04029120 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ","Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04029910","Leite",null,"C20",null,"Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04021000, 04022110, 04022120, 04022910, 04022920, 04029110, 04029120 e 04029920. A preferência inicial dentro da quota para o item 04029910 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ","Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04029920","Creme de leite",null,"C20",null,"Quota 43,75 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04021000, 04022110, 04022120, 04022910, 04022920, 04029110, 04029120 e 04029910. A preferência inicial dentro da quota para o item 04029920 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.","Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04031010","Não aromatizado nem adicionado de frutas nem cacau",null,"C20",null,"Quota 37,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04031090, 04039010 e 04039090. A preferência inicial dentro da quota para o item 04031010 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%","Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04031090","Outros",null,"C20",null,"Quota 37,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04031010, 04039010 e 04039090. A preferência inicial dentro da quota para o item 04031090 é 0% e aplica-se o programa de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%","Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04039010","Não aromatizado nem adicionado de frutas nem cacau",null,"C20",null,"Quota 37,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04031010, 040391090 e 04039090. A preferência inicial dentro da quota para o item 04039010 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%","Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04039090","Outros",null,"C20",null,"Quota 37,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04031010, 040391090 e 04039010. A preferência inicial dentro da quota para o item 04039090 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado.  Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%","Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04041010","Não concentrado, sem adição de açúcar nem de outros edulcorantes",null,"C20",null,"Quota 22,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04041020, 04049010 e 04049020. A preferência inicial para o item 04041010 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ","Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04041020","Concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes",null,"C20",null,"Quota 22,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04041010, 04049010 e 04049020. A preferência inicial dentro da quota para o item 04041020 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ","Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04049010","Não concentrados, sem adição de açúcar nem de outros edulcorantes",null,"C20",null,"Quota 22,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04041010, 04041020 e 04049020. A preferência inicial dentro da quota para o item 04049010 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ","Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04049020","Concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes",null,"C20",null,"Quota 22,5  toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04041010, 04041020 e 04049010. A preferência inicial dentro da quota para o item 04049020 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ","Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04051000","Manteiga",null,"C20",null,"Quota 15 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04052000, 04059010 e 04059090. A preferência inicial dentro da quota para o item 04051000 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.","Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04052000","Pastas de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite",null,"C20",null,"Quota 15 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04051000, 04059010 e 04059090. A preferência inicial dentro da quota para o item 04052000 é 20% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 20%.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04059010","Óleo butírico de manteiga (\"butter oil\")",null,"C20",null,"Quota 15 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04051000, 04052000 e 04059090. A preferência inicial dentro da quota para o item 04059010 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.","Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04059090","Outras",null,"C20",null,"Quota 15 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04051000, 04052000 e 04059010. A preferência inicial dentro da quota para o item 04059090 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.","Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04061010","Requeijão",null,"C20",null,"Quota 12,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04061090, 04062000, 04063000, 04064000 e 04069000.  A preferência inicial dentro da quota para o item 04061010 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%","Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04061090","Outros",null,"C20",null,"Quota 12,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04061010, 04062000, 04063000, 04064000 e 04069000.  A preferência inicial dentro da quota para o item 04061090 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%","Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04062000","Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo",null,"C20",null,"Quota 12,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04061010, 04061090, 04063000, 04064000 e 04069000.  A preferência inicial dentro da quota para o item 04062000 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%.","Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04063000","Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó",null,"C20",null,"Quota 12,5  toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04061010, 04061090, 04062000, 04064000 e 04069000.  A preferência inicial dentro da quota para o item 04063000 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ","Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04064000","Queijos de pasta mofada (azul*)",null,"C20",null,"Quota 12,5 toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04061010, 04061090, 04062000, 04063000 e 04069000.  A preferência inicial dentro da quota para o item 04064000 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%","Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04069000","Outros queijos",null,"C20",null,"Quota 12,5  toneladas métricas anuais, em conjunto com os itens 04061010, 04061090, 04062000, 04063000 e 04064000.  A preferência inicial dentro da quota para o item 04069000 é 0% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ","Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["04070010","Para incubação",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["04070090","Outros",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["04081100","Secas",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["04081900","Outras",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["04089100","Secos",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["04089900","Outros",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["04090000","Mel natural.",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["04100000","Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições.",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["05010000","Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo.",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["05021010","Cerdas",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["05021020","Desperdícios",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["05029010","Pêlos",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["05029020","Desperdícios",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["05030000","Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte.",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["05040011","Estômagos",null,"C20",null,"15% até 31/12/2009. A partir de 1/01/2010 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,15,15,15,15,15,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["05040012","Tripas",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["05040019","Outros",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["05040090","Outros","Exceto: tripas e estômagos","C20",null,"15% até 31/12/2009. A partir de 1/01/2010 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,15,15,15,15,15,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
["05040090","Outros","Tripas e estômagos","C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["05051000","Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["05059000","Outros",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["05061000","Osseína e ossos acidulados",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["05069000","Outros",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["05071000","Marfim e seus pós e desperdícios",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["05079000","Outros",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["05080000","Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de sibas (chocos*), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios.",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["05090000","Esponjas naturais de origem animal.",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["05100045","Pâncreas",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["05100049","Outras",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["05100090","Outras",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["05111000","Sêmen de bovino",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["05119110","Ovas e sêmen de peixes",null,"A22 ",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["05119190","Outros",null,"A22 ",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["05119910","Cochonilha e insetos semelhantes",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["05119920","Ovos de bicho-da-seda",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["05119940","Sêmen animal",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["05119990","Outros",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["06011000","Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos eri zomas, em repouso vegetativo",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["06012000","Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos eri zomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes, de chicória",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["06021000","Estacas não enraizadas e enxertos",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["06022000","Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["06023000","Rododendros e azaléias, enxertados ou não",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["06024000","Roseiras, enxertadas ou não",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["06029000","Outros",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["06031000","Frescos",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["06039000","Outros",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["06041010","Frescos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["06041090","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["06049100","Frescos",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["06049900","Outros",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["07011000","Para semeadura (batata semente*)",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["07019000","Outras",null,"C20",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["07020000","Tomates, frescos ou refrigerados.",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["07031010","Cebolas",null,"C19",null,"15% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,15,15,15,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["07031020","\"Échalotes\"",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["07032000","Alhos",null,"C19",null,"15% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,15,15,15,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["07039000","Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07041000","Couve-flor e brócolos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07042000","Couve-de-bruxelas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07049000","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07051100","Repolhudas",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["07051900","Outras",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["07052100","\"Witloof\" (Cichorium intybus var. foliosum)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07052900","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07061000","Cenouras e nabos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07069000","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07070000","Pepinos e pepininhos (\"cornichons\"), frescos ou refrigerados.",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["07081000","Ervilhas (Pisum sativum)",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["07082000","Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["07089000","Outros legumes de vagem",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["07091000","Alcachofras",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["07092000","Aspargos",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["07093000","Berinjelas",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["07094000","Aipo, exceto aipo-rábano",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07095100","Cogumelos",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["07095200","Trufas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07096000","Pimentões e pimentas (pimentos*) dos gêneros Capsicum ou Pimenta",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07097000","Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07099010","Milho doce",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07099090","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07101000","Batatas",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["07102100","Ervilhas (Pisum sativum)",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["07102200","Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)",null,"C19",null,"15% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,15,15,15,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["07102900","Outros",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["07103000","Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07104000","Milho doce",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["07108010","Aspargos",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["07108020","Beterrabas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07108030","Pimentões e pimentas (pimentos*) dos gêneros Capsicum ou Pimenta",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07108090","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07109000","Misturas de produtos hortícolas",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["07111000","Cebolas",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["07112000","Azeitonas",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["07113000","Alcaparras",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["07114000","Pepinos e pepininhos (\"cornichons\")",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["07119011","Tomates",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["07119012","Cenouras",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["07119019","Outros",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["07119020","Misturas de produtos hortícolas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07122000","Cebolas",null,"C19",null,"15% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,15,15,15,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["07123010","Cogumelos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07123020","Trufas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07129011","Alhos",null,"C19",null,"15% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,15,15,15,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["07129019","Outros","Exceto: batatas","C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
["07129019","Outros","Batatas","C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["07129020","Misturas de produtos hortícolas",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["07131010","Para semeadura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["07131090","Outras",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["07132010","Para semeadura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["07132090","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07133110","Para semeadura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["07133190","Outros",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["07133210","Para semeadura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["07133290","Outros",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["07133310","Para semeadura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["07133390","Outros",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["07133910","Para semeadura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["07133990","Outros",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["07134010","Para semeadura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["07134090","Outras",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["07135010","Para semeadura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["07135090","Outras",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["07139010","Para semeadura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["07139090","Outros",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["07141000","Raízes de mandioca","Congeladas ou refrigeradas","B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
["07141000","Raízes de mandioca","Exceto: congeladas ou refrigeradas","A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07142000","Batatas-doces","Congeladas ou refrigeradas","B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
["07142000","Batatas-doces","Exceto: congeladas ou refrigeradas","A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["07149000","Outros","Congeladas ou refrigeradas","B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
["07149000","Outros","Exceto: congeladas ou refrigeradas","A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08011100","Secos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08011900","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08012100","Com casca",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08012200","Sem casca",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08013100","Com casca",null,"B10.e",null,null,"Regime Geral",null,90,95,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08013200","Sem casca",null,"B10.e",null,null,"Regime Geral",null,90,95,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08021100","Com casca",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08021200","Sem casca",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08022100","Com casca",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08022200","Sem casca",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08023100","Com casca",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08023200","Sem casca",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08024000","Castanhas (Castanea spp.)",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08025000","Pistácios",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08029000","Outras",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08030000","Bananas, incluídas as pacovas (\"plantains\"), frescas ou secas.",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["08041000","Tâmaras",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08042010","Frescos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08042020","Secos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08043000","Abacaxis (ananases)",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08044000","Abacates",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08045010","Goiabas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08045020","Mangas e mangostões",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08051000","Laranjas",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["08052010","Mandarinas, com exclusão das tangerinas e satsumas",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["08052020","Tangerinas e satsumas",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["08052090","Outros",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["08053000","Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia)",null,"C19",null,"15% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,15,15,15,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["08054000","Pomelos (\"grapefruit\")",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["08059000","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08061000","Frescas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08062010","Passas",null,"B10.d",null,null,"Regime Geral",null,75,80,85,90,95,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08062090","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08071100","Melancias",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08071900","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08072000","Mamões (papaias)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08081000","Maçãs",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["08082010","Pêras",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08082020","Marmelos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08091000","Damascos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08092010","Ginjas",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08092090","Outras",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08093010","Pêssegos, exceto os \"brugnons\" e as nectarinas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08093020","\"Brugnons\" e nectarinas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08094000","Ameixas e abrunhos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08101000","Morangos",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08102000","Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08103000","Groselhas, incluído o \"cassis\"",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08104000","Airelas, mirtilos e outras frutas do gênero Vaccinium",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08105000","Quivis",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08109000","Outras",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08111000","Morangos",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08112000","Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08119000","Outras","Outros, sem adição de açúcar nem de outro edulcorante, exceto: cerejas (incluído o \"capulí\" (Prunus capuli) mas excluídas as cerejas ácidas; ameixas; damascos; maçãs; pêras.                                      Com adição de edulcorantes diferentes do açúcar","B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
["08119000","Outras","Melões sem adição de açúcar ou de outro edulcorante","B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
["08119000","Outras","Outros","A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08121010","Ginjas",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08121090","Outras",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08122000","Morangos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08129000","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08131010","Com caroço",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08131020","Sem caroço",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08132010","Com caroço",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08132020","Sem caroço",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08133000","Maçãs",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08134040","Pêras",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08134050","Tamarindos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08134060","Mosqueta",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08134090","Outros",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["08135000","Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["08140000","Cascas de cítricos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação.",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["09011110","Em grão",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["09011190","Outros",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["09011200","Descafeinado",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["09012100","Não descafeinado",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["09012200","Descafeinado",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["09019000","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["09021000","Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["09022000","Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["09023000","Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["09024000","Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["09030010","Simples cancheado",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["09030090","Outros",null,"B10.d",null,null,"Regime Geral",null,75,80,85,90,95,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["09041100","Não triturada nem em pó",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["09041200","Triturada ou em pó",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["09042000","Pimentões e pimentas (pimentos*), secos, triturados ou em pó",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["09050000","Baunilha.",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["09061000","Não trituradas nem em pó",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["09062000","Trituradas ou em pó",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["09070000","Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos).",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["09081000","Noz-moscada",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["09082000","Macis",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["09083000","Amomos e cardamomos",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["09091010","De anis comum",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["09091020","De badiana",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["09092000","Sementes de coentro",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["09093000","Sementes de cominho",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["09094000","Sementes de alcaravia",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["09095000","Sementes de funcho; bagas de zimbro",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["09101000","Gengibre",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["09102000","Açafrão",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["09103000","Açafrão-da-terra (curcuma*)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["09104000","Tomilho; folhas de louro",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["09105000","Caril",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["09109100","Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["09109900","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["10011000","Trigo duro",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["10019010","Trigo",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["10019020","Mistura de trigo com centeio",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["10020000","Centeio.",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["10030000","Cevada.",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["10040000","Aveia.",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["10051000","Para semeadura (sementeira*)",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["10059020","Em grão",null,"C20",null,"10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,10,10,10,10,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["10059090","Outros",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["10061010","Não parboilizado",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["10061020","Parboilizado",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["10062000","Arroz descascado (arroz \"cargo\" ou castanho)",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["10063010","Sem polir ou brunir",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["10063020","Polido ou brunido",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["10064000","Arroz quebrado (trinca de arroz*)",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["10070000","Sorgo de grão.",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["10081000","Trigo mourisco",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["10082000","Painço",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["10083000","Alpiste",null,"B10.f",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["10089000","Outros cereais",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["11010000","Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio.",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["11021000","Farinha de centeio",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["11022000","Farinha de milho",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["11023000","Farinha de arroz",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["11029010","De aveia",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["11029020","De cevada",null,"C19",null,"50% até 31/12/2013. A partir de 1/01/2014 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,50,50,50,50,50,50,50,50,50,50,60,70,80,90,100]
[]
["11029090","Outras",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["11031100","De trigo",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["11031200","De aveia",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["11031300","De milho",null,"C20",null,"10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,10,10,10,10,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["11031400","De arroz",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["11031910","De cevada",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["11031920","De centeio",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["11031990","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["11032100","De trigo",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["11032910","De aveia",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["11032920","De cevada",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["11032930","De centeio",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["11032940","De milho",null,"C20",null,"10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,10,10,10,10,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["11032990","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["11041100","De cevada",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["11041200","De aveia",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["11041910","De milho",null,"C20",null,"10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,10,10,10,10,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["11041990","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["11042100","De cevada",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["11042200","De aveia",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["11042300","De milho",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["11042900","De outros cereais",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["11043000","Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["11051000","Farinha, sêmola e pó",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["11052000","Flocos, grânulos e \"pellets\"",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["11061010","De ervilhas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["11061020","De grãos-de-bico",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["11061030","De lentilhas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["11061040","De feijões",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["11061090","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["11062010","De sagu",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["11062020","De mandioca",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["11062090","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["11063000","Dos produtos do Capítulo 8","De bananas","B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
["11063000","Dos produtos do Capítulo 8","Exceto: de bananas","B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["11071000","Não torrado",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["11072000","Torrado",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["11081100","Amido de trigo",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["11081200","Amido de milho",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["11081300","Fécula de batata",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["11081400","Fécula de mandioca",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["11081910","Amidos",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["11081920","Féculas",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["11082000","Inulina",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["11090000","Glúten de trigo, mesmo seco.",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["12010010","Para semeadura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12010090","Outras",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["12021010","Para semeadura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12021090","Outros",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["12022000","Descascados, mesmo triturados",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["12030000","Copra.",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["12040010","Para semeadura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12040090","Outras",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12050010","Para semeadura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12050090","Outras",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["12060010","Para semeadura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12060090","Outras",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["12071010","Nozes",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["12071020","Amêndoas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["12072010","Para semeadura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12072090","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["12073010","Para semeadura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12073090","Outras",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12074010","Para semeadura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12074090","Outras",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12075010","Para semeadura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12075090","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["12076010","Para semeadura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12076090","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["12079110","Para semeadura",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["12079190","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["12079210","Para semeadura",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12079290","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["12079900","Outros",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["12081000","De soja",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["12089010","De girassol",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["12089020","De linho (linhaça)",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["12089090","Outras",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["12091100","De beterraba sacarina",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12091900","Outras",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12092100","De alfafa (luzerna)",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12092200","De trevo (Trifolium spp.)",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12092300","De festuca",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12092400","De pasto dos prados do Kentucky (Poa pratensis L.)",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12092500","De azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12092600","De fléolo dos prados",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12092900","Outras",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12093000","Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12099110","De cebolas",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12099120","De alfaces",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12099130","De tomates",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12099140","De cenouras",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12099190","Outras",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12099910","De árvores frutíferas ou florestais",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12099920","De fumo (tabaco)",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12099990","Outros",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12101000","Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em \"pellets\"",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12102010","Cones de lúpulo",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12102020","Lupulina",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12111000","Raízes de alcaçuz",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12112000","Raízes de \"ginseng\"",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12119010","Boldo",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12119020","Piretro",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["12119040","Orégano (Origanum vulgare)",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12119090","Outros",null,"B10.d",null,null,"Regime Geral",null,75,80,85,90,95,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12121000","Alfarroba, incluídas as sementes de alfarroba",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12122010","Das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, em medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes","Congeladas","A20",null,"30% até 31/12/2004. A partir de 1/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,30,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
["12122010","Das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, em medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes","Exceto: congeladas","A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12122090","Outras","Congeladas","A20",null,"30% até 31/12/2004. A partir de 1/01/2005 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,30,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
["12122090","Outras","Exceto: congeladas","A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12123000","Caroços e amêndoas de damascos, pêssegos e ameixas",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12129100","Beterraba sacarina",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12129200","Cana-de-açúcar",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["12129910","Raízes de chicória",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12129990","Outros",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12130000","Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em \"pellets\".",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["12141000","Farinha e \"pellets\", de alfafa (luzerna)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["12149010","Beterrabas forrageiras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["12149020","Feno",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["12149030","Alfafa",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["12149040","Trevo",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["12149090","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["13011000","Goma-laca",null,"D13",null,null,"Regime Geral",null,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13012000","Goma-arábica",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13019011","Adraganta",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13019019","Outras",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13019021","Copal",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13019022","Damar e sandáraca",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13019023","Incenso",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13019029","Outras",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13019031","De copaíba",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13019032","Bálsamo-do-peru",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13019039","Outros",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13019041","De pinheiros, incluída a terebintina",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13019049","Outras",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13021100","Ópio",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13021200","De alcaçuz",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13021300","De lúpulo",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13021410","De piretro",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13021490","Outros",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["13021910","De feto-macho",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13021920","De casca de castanha de cajú",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["13021990","Outros",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13022010","Matérias pécticas (pectinas)",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13022090","Outros",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13023100","Ágar-ágar",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13023210","De alfarroba ou de sua semente",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13023220","De sementes de guaré",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["13023900","Outros",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["14011000","Bambus",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["14012000","Rotins",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["14019010","Canas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["14019020","Juncos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["14019030","Vimes",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["14019040","Ráfia",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["14019090","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["14021000","Sumaúma (\"kapok\")",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["14029000","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["14031000","Sorgo para vassouras (Sorghum vulgare var.technicum)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["14039010","Piaçaba",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["14039020","Tampico",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["14039090","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["14041010","Urucum",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["14041020","Anil",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["14041090","Outros",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["14042000","Línteres de algodão",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["14049030","Cascas de quilaia",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["14049090","Outros",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["15010011","Banha",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15010019","Outras",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15010020","Gorduras de aves, exceto as gorduras de ossos ou de desperdícios",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15010090","Outras",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15020010","Sebo bovino","Em bruto; fundidos, incluídos os \"premiers jus\"","C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
["15020010","Sebo bovino","Exceto: em bruto; fundidos, incluídos os \"premiers jus\"","C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["15020090","Outras",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["15030010","Estearina solar",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["15030020","Óleo de banha de porco",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["15030030","Óleo-estearina",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["15030040","Óleo-margarina comestível",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["15030050","Óleo de sebo (óleo-margarina não comestível)",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["15041011","Óleo em bruto",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["15041019","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["15041091","Óleo em bruto",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["15041099","Outros",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["15042010","Gorduras e óleos em bruto",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["15042090","Outros",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["15043011","Gorduras e óleos em bruto",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["15043019","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["15043091","Gorduras e óleos em bruto",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["15043099","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["15051000","Suarda em bruto",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["15059010","Lanolina",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["15059090","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["15060010","Óleo de mocotó",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["15060020","Óleo de gema de ovos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["15060090","Outros",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15071000","Óleo em bruto, mesmo degomado",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Mudança de capítulo",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["15079000","Outros",null,"C20",null,null,"50% de valor de conteúdo regional",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15081000","Óleo em bruto",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["15089000","Outros",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15091000","Virgens",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["15099000","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["15100010","Óleo em bruto",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["15100090","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["15111000","Óleo em bruto",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Mudança de capítulo, exceto do capítulo 12",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["15119000","Outros",null,"C20",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 12.",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15121110","De girassol",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["15121120","De cártamo",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["15121910","De girassol",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15121920","De cártamo",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15122100","Óleo em bruto, mesmo desprovido de \"gossypol\"",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["15122900","Outros",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15131100","Óleo em bruto",null,"C19",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 08 e 12",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["15131900","Outros",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15132110","De \"palmiste\" (de amêndoas de palmeiras, exceto de babaçu)",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Mudança de capítulo, exceto de capítulo 12",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["15132120","De babaçu",null,"C19",null,null,"Mudança de capítulo, exceto de capítulo 12.",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["15132910","De \"palmiste\" (de amêndoas de palmeiras, exceto de babaçu)",null,"C20",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 12",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15132920","De babaçu",null,"C20",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 12.",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15141010","De mostarda",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["15141090","Outros",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["15149010","De mostarda",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15149090","Outros",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15151100","Óleo em bruto",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["15151900","Outros",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["15152100","Óleo em bruto",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["15152900","Outros",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15153010","Óleo em bruto",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["15153090","Outros",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15154010","Óleo em bruto",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["15154090","Outros",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["15155010","Óleo em bruto",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["15155090","Outros",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15156000","Óleo de jojoba e respectivas frações",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["15159011","Óleo em bruto",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["15159019","Outros",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15159091","Em bruto",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["15159099","Outros",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15161010","De peixe",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["15161020","De mamíferos marinhos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["15161090","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["15162011","De algodão",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15162012","De colza",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15162013","De amendoim",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15162014","De milho",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15162019","Outros",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15162090","Outros",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15171000","Margarina, exceto a margarina líquida",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15179010","Vegetalina (gordura de coco)",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15179020","Misturas ou preparações do tipo das utilizadas como preparações para desmoldagem",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15179090","Outras",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15180000","Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, aerados (soprados*), estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições.","Gorduras e óleos e respectivas frações, cozidos ou oxidados, exceto de linho (de linhaça) e de oiticica; gorduras e óleos e respectivas frações, \"estandolizados\", exceto de colza e de linho (de linhaça); gorduras e óleos e respectivas frações, desidratados ou modificados por qualquer outro processo, de rícino","C20",null,"40% até 31/12/2012. A partir de 1/01/2013 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,40,40,40,40,40,40,40,40,40,45,55,65,75,90,100]
["15180000","Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, aerados (soprados*), estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições.","Exceto: gorduras e óleos e respectivas frações, cozidos ou oxidados, exceto de linho (de linhaça) e de oiticica; gorduras e óleos e respectivas frações, \"estandolizados\", exceto de colza e de linho (de linhaça); gorduras e óleos e respectivas frações, desidratados ou modificados por qualquer outro processo, de rícino","C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["15200010","Glicerol em bruto",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["15200020","Águas e lixívias glicéricas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["15211000","Ceras vegetais","De \"candelilla\"","B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
["15211000","Ceras vegetais","De carnaúba","B10.d",null,null,"Regime Geral",null,75,80,85,90,95,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
["15211000","Ceras vegetais","Exceto: \"candelilla\" e carnaúba","B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["15219011","Em bruto",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["15219019","Outras",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["15219090","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["15220000","\"Dégras\"; resíduos provenientes do tratamento das matérias graxas (gordas*) ou das ceras animais ou vegetais.",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16010000","Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos.",null,"C19",null,"Quota 5 toneladas métricas anuais, com uma preferência inicial dentro da quota de 10% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ","Mudança de capítulo e valor de conteúdo regional","O valor de conteúdo regional se refere ao disposto no artigo 4 do Anexo IV do Regime de Origem.",10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["16021000","Preparações homogeneizadas",null,"C19",null,"Quota 5 toneladas métricas anuais, em conjunto com o item 16025000. A preferência inicial dentro da quota para o item 16021000 é 15% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 15%. ","Mudança de capítulo e valor de conteúdo regional","O valor de conteúdo regional se refere ao disposto no artigo 4 do Anexo IV do Regime de Origem.",15,15,15,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["16022000","De fígados de quaisquer animais","De bovinos ou de ovinos","C20",null,"15% até 31/12/2009. A partir de 1/01/2010 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Mudança de capítulo e valor de conteúdo regional","O valor de conteúdo regional se refere ao disposto no artigo 4 do Anexo IV do Regime de Origem.",15,15,15,15,15,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
["16022000","De fígados de quaisquer animais","Exceto: de bovinos ou de ovinos","C20",null,null,"Mudança de capítulo e valor de conteúdo regional","O valor de conteúdo regional se refere ao disposto no artigo 4 do Anexo IV do Regime de Origem.",0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["16023100","De peru",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["16023200","De galos e de galinhas",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["16023900","Outras",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["16024100","Pernas e respectivos pedaços",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["16024200","Pás e respectivos pedaços",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["16024900","Outras, incluídas as misturas",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["16025000","Da espécie bovina",null,"C19",null,"O cronograma de liberalização aplica-se somente a uma quota de 5 toneladas métricas anuais, em conjunto com o item 16021000. A preferência inicial dentro da quota para o item 16025000 é 10% e aplica-se o cronograma de desgravação indicado. Fora da quota não se desgrava e terá uma preferência de 0%. ","Mudança de capítulo e valor de conteúdo regional","O valor de conteúdo regional se refere ao disposto no artigo 4 do Anexo IV do Regime de Origem.",10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["16029010","De carne ou de miudezas",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["16029020","De sangue",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["16030011","Em pasta",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["16030012","Em pó",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["16030019","Outros",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["16030020","Sucos de carne",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["16030030","Extratos e sucos de peixe",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16030040","Extratos e sucos de crustáceos, de moluscos ou outros invertebrados aquáticos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16041100","Salmões",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16041200","Arenques",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16041310","Sardinhas",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["16041390","Outros",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["16041410","Atuns",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16041420","Bonitos - listrados",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["16041430","Outros bonitos",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["16041500","Cavalas, cavalinhas (sardas*)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16041610","Filés",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16041690","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16041900","Outros",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["16042010","Enchidos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16042091","De atuns",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16042092","De bonitos (Sarda spp.)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16042093","De salmão",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16042094","De sardinhas, sardinelas e espadilhas",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["16042099","Outras",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["16043000","Caviar e seus sucedâneos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16051010","Caranguejos marinhos do gênero Câncer",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["16051020","Santolas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16051090","Outros",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["16052000","Camarões",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16053000","Lavagantes (\"homards\")",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16054010","Lagostas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16054090","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16059010","Sibas e sepias; lulas; polvos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16059020","Amêijoas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16059030","Berbigões",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16059041","\"Choros\" ou \"choros zapato\" (Choromytilus chorus); \"cholgas\" ou \"cholguas\" (Aulacomya ater ater, Aulacomya magellanica)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16059049","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16059050","Ostras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16059060","\"Ostiones\" (Pecten purpuratus ou Chlamys purpurata, Chlamys patagonica)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16059072","\"Locos\"",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16059073","\"Machas\" (Mesodesma donacium, Solen macha)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16059079","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16059091","Ouriços-do-mar",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["16059099","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["17011100","De cana",null,"C20","(1)",null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0]
[]
["17011200","De beterraba",null,"C20","(1)",null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0]
[]
["17019100","Adicionados de aromatizantes ou de corantes",null,"C20","(1)",null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0]
[]
["17019900","Outros",null,"C20","(1)",null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0]
[]
["17021100","Contendo, em peso, 99% ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca",null,"B10.a",null,null,"Mudança de Posição, exceto da Posição 10.05",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["17021900","Outros",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["17022000","Açúcar e xarope, de bordo (ácer)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["17023000","Glicose e xarope de glicose, não contendo em peso, calculado sobre matéria seca, menos de 20% de frutose",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["17024010","Glicose",null,"C19",null,null,"Mudança de Posição, exceto da Posição 10.05",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["17024020","Xarope de glicose",null,"C19",null,null,"Mudança de Posição, exceto da Posição 10.05.",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["17025000","Frutose quimicamente pura",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["17026010","Frutose",null,"C20","(1)",null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0]
[]
["17026020","Xarope de frutose",null,"C20","(1)",null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0]
[]
["17029010","Maltose e xarope de maltose",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["17029020","Outros açúcares, incluído o açúcar invertido e xaropes de açúcares.",null,"C20","(1)",null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0]
[]
["17029030","Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["17029040","Açúcares e melaços caramelizados",null,"C20","(1)",null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0]
[]
["17031000","Melaço de cana",null,"C20","(1)",null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0]
[]
["17039000","Outros",null,"C20","(1)",null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0]
[]
["17041000","Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["17049010","Chocolate branco",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["17049020","Bombons, caramelos, balas e rebuçados",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["17049030","Geléias e pastas de frutas apresentadas como produtos de confeitaria",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["17049090","Outros",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["18010010","Cru",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["18010020","Torrado",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["18020010","Cascas e películas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["18020020","Tortas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["18020090","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["18031000","Não desengordurada",null,"A22",null,null,"Mudança de capitulo",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["18032000","Total ou parcialmente desengordurada",null,"A22",null,null,"Mudança de capitulo",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["18040000","Manteiga, gordura e óleo, de cacau.",null,"A22",null,null,"Mudança de capitulo",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["18050000","Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.",null,"B10.a",null,null,"Mudança de capitulo",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["18061000","Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["18062010","Chocolate",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["18062090","Outras",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["18063100","Recheados",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["18063210","Chocolate",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["18063290","Outros",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["18069010","Chocolate",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["18069090","Outros",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["19011010","Leite modificado",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["19011090","Outros","Farinha láctea","C20 ",null,"10% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,10,10,10,10,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
["19011090","Outros","Exceto: farinha láctea","C20 ",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["19012000","Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["19019010","Extrato de malte",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["19019040","Doce de leite",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["19019090","Outros","Farinha láctea","B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
["19019090","Outros","Exceto: farinha láctea","A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["19021100","Contendo ovos",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["19021900","Outras",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["19022000","Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["19023000","Outras massas alimentícias",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["19024000","\"Couscous\"",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["19030000","Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes.",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["19041000","Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["19042000","Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["19049000","Outros",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["19051000","Pão denominado \"knäckebrot\"",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["19052000","Pão de especiarias",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["19053000","Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; \"waffles\" e \"wafers\"",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["19054000","Torradas (tostas*), pão torrado e produtos semelhantes torrados",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["19059010","Pão, bolachas e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar, mel, ovos, gorduras, queijo ou frutas",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["19059091","Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo com adição de cacau",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["19059099","Outros",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20011000","Pepinos e pepininhos (\"cornichons\")",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20012000","Cebolas",null,"C19",null,"15% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,15,15,15,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20019010","Azeitonas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["20019020","Milho doce",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["20019030","Palmitos",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["20019090","Outros",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["20021000","Tomates inteiros ou em pedaços",null,"C19",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20029000","Outros",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20031000","Cogumelos",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["20032000","Trufas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["20041000","Batatas",null,"C20",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,20,20,20,20,20,20,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["20049010","Ervilhas (Pisum sativum)",null,"C19",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20049020","Aspargos",null,"B10.c",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["20049030","Espinafres",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["20049040","Beterrabas",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["20049050","Milho doce (Zea mays var.saccharata)",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["20049090","Outros",null,"B10.a",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["20051000","Produtos hortícolas homogeneizados",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["20052000","Batatas",null,"C20",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["20054000","Ervilhas (Pisum sativum)",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20055100","Feijão em grão",null,"C19",null,"30% até 31/12/2011. A partir de 1/01/2012 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,30,30,30,30,30,30,30,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20055900","Outros",null,"C19",null,"30% até 31/12/2011. A partir de 1/01/2012 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,30,30,30,30,30,30,30,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20056000","Aspargos",null,"B10.c",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["20057000","Azeitonas",null,"B10.c",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["20058000","Milho doce (Zea mays var. saccharata)",null,"B10.a",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["20059010","Alcachofras",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["20059020","Pepinos",null,"B10.a",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["20059090","Outros",null,"B10.a",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["20060011","Castanhas confeitadas com açúcar (\"Marrons glacés\")",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08.",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["20060019","Outros",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08.",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["20060021","De limões",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08.",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["20060022","De laranjas",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08.",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["20060029","Outras",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08.",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["20060031","Gengibre",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08.",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["20060039","Outras","Aspargos congelados","B10.c",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08.",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
["20060039","Outras","Outros produtos hortícolas congelados, exceto batatas, ervilhas (Pisum sativum), espinafres, beterrabas e milho doce (Zea mays var. saccharata)","B10.a",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08.",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
["20060039","Outras","Milho doce (Zea mays var. saccharata) não congelado","B10.a",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08.",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
["20060039","Outras","Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), não congelados","B10.b",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08.",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
["20060039","Outras","Aspargos e azeitonas não congelados","B10.c",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08.",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
["20060039","Outras","Outros produtos hortícolas, não congelados, exceto alcachofras","B10.a",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08.",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
["20060039","Outras","Outros","A22",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08.",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["20071000","Preparações homogeneizadas",null,"C19",null,null," Valor de conteúdo regional","O valor de conteúdo regional se refere ao disposto no artigo 4 do Anexo IV do Regime de Origem.",10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20079110","Doces, geléias e \"marmelades\"",null,"C19",null,"15% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,15,15,15,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20079190","Outros",null,"C19",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20079910","Doces, geléias e \"marmelades\"",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20079921","De pêssego",null,"B10.a",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["20079922","De figo",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["20079923","De marmelo",null,"B10.a",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["20079924","De goiaba",null,"C19",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20079929","Outros",null,"B10.a",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["20081100","Amendoins","Manteiga de amendoim","B10.b",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
["20081100","Amendoins","Exceto: manteiga de amendoim","A22",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["20081911","Castanha de caju",null,"B10.c",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["20081919","Outros",null,"B10.c",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["20081990","Outras",null,"B10.b",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["20082010","Em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20082090","Outros","Exceto: com álcool ","C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
["20082090","Outros","Com álcool","C19",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20083010","Em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope",null,"C19",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20083090","Outros",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20084010","Em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope",null,"B10.a",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["20084090","Outras","Exceto: com álcool","B10.a",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
["20084090","Outras","Com álcool","A22",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["20085010","Em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope",null,"B10.a",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["20085090","Outros",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["20086010","Em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope",null,"B10.a",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["20086090","Outras",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["20087010","Em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20087090","Outros","Exceto: com álcool ","C19 ",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
["20087090","Outros","Com álcool","C19 ",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20088010","Em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope",null,"C19",null,"30% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,30,30,30,30,30,30,30,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20088090","Outros",null,"C19",null,"30% até 31/12/2011. A partir de 1/01/2012 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,30,30,30,30,30,30,30,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20089100","Palmitos",null,"B10.b",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["20089210","Em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope",null,"B10.a",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["20089290","Outras",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["20089900","Outros","Mamões e mangas em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope","B10.a",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
["20089900","Outros","Outros, exceto: sapota (\"mamey\") em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope; frutos com álcool; gengibre","B10.b",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
["20089900","Outros","Outros","A22",null,null,"Mudança de capítulo, exceto dos capítulos 07 e 08 ou 50% de valor de conteúdo regional",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["20091100","Congelados",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20091900","Outros",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20092000","Suco de pomelo (\"grapefruit\")",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20093010","De limão",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20093090","Outros",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20094000","Suco de abacaxi (ananás)",null,"C19",null,"30% até 31/12/2011. A partir de 1/01/2012 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,30,30,30,30,30,30,30,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20095000","Suco de tomate",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["20096010","Não concentrado",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["20096020","Concentrado",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["20097000","Suco de maçã",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["20098010","De frutas",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["20098020","De produtos hortícolas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["20099000","Misturas de sucos",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["21011110","Café solúvel",null,"C19",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 09.",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["21011190","Outros",null,"C19",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 09.",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["21011200","Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café",null,"C19",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 09.",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["21012011","Chá solúvel",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["21012019","Outros",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["21012021","Mate solúvel",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["21012029","Outros",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["21013000","Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados",null,"A20",null,null,"Regime Geral",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["21021010","Leveduras-mãe para cultura",null,"A22",null,null,"Mudança de Posição",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["21021090","Outras",null,"B10.b",null,null,"Mudança de Posição",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["21022010","Leveduras mortas",null,"A22",null,null,"Mudança de Posição",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["21022090","Outras",null,"A22",null,null,"Mudança de Posição",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["21023000","Pós para levedar, preparados",null,"A22",null,null,"Mudança de Posição",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["21031000","Molho de soja",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["21032010","\"Ketchup\"",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["21032090","Outros",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["21033010","Farinha de mostarda",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["21033020","Mostarda preparada",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["21039010","Maionese",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["21039090","Outros",null,"C19",null,"30% até 31/12/2011. A partir de 1/01/2012 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,30,30,30,30,30,30,30,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["21041000","Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["21042000","Preparações alimentícias compostas homogeneizadas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["21050000","Sorvetes, mesmo contendo cacau.",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["21061000","Concentrados de proteínas e substâncias protéicas texturizadas",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["21069010","Hidrolisatos de proteínas",null,"B10.b",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["21069030","Pós, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, para preparação de pudins, cremes, sorvetes, gelatinas e semelhantes",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["21069040","Preparações compostas do tipo das utilizadas na elaboração de bebidas","Preparações compostas para bebidas em recipientes, contendo, em peso, mais de 1 kg e menos de 15% de açúcar seco, não alcoólicas ou de grau alcoólico não superior a 0.5% vol","C20","(1)","O Equador outorga preferência fixa de 40%. O Programa de Liberalização Comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e demais condições de acesso começarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem.","Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,40,40,40,40,40,40,40,40,40,40,40,40,40,40,40]
["21069040","Preparações compostas do tipo das utilizadas na elaboração de bebidas","Exceto: os concentrados à base de extratos vegetais da posição 1302 e preparações de grau alcoólico superior a 0,5%","C20","(1)","O Equador outorga preferência fixa de 20%. O Programa de Liberalização Comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e demais condições de acesso começarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem.","Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,20,20,20,20,20,20,20,20,20,20,20,20,20,20,20]
["21069040","Preparações compostas do tipo das utilizadas na elaboração de bebidas","Outros","C20","(1)","O Programa de Liberalização Comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e demais condições de acesso começarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem.","Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0]
[]
["21069090","Outros",null,"C20","(1)","Ponto Inicial de Desgravação: 20%. O Programa de Liberalização Comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e demais condições de acesso começarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem.","Mudança de capítulo, exceto do capítulo 07.",null,20,20,20,20,20,20,20,20,20,20,20,20,20,20,20]
[]
["22011010","Águas minerais, mesmo gaseificadas",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["22011090","Outras",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["22019010","Água",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22019020","Gelo e neve",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22021000","Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["22029000","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22030000","Cervejas de malte.",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["22041000","Vinhos espumantes e vinhos espumosos",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["22042110","Vinhos finos de mesa",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["22042121","Tipo Xerez",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22042129","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22042131","Vinhos em recipiente fechado, que apresentem sobre pressão, devida ao anidrido carbônico dissolvido, igual ou superior a 1 bar mas inferior a 3 bares",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22042139","Outros",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["22042140","Mosto de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22042911","Tipo Xerez",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22042919","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22042920","Outros vinhos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22042930","Mosto de uva cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool","Exceto: mistelas","B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
["22042930","Mosto de uva cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool","Mistelas","A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22043000","Outros mostos de uvas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22051010","Vermutes",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22051090","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22059010","Vermutes",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22059090","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22060010","Sidra",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22060090","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22071000","Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol",null,"C20","(1)",null,"Mudança de capítulo",null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0]
[]
["22072000","Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico",null,"C20","(1)",null,"Mudança de capítulo",null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0]
[]
["22082010","De vinho (por exemplo: conhaque, \"brandy\", \"pisco\")",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22082020","De bagaço de uvas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22083000","Uísques",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22084000","Cachaça e caninha (rum e tafiá)",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["22085010","Gim",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22085020","Genebra",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22086000","Vodca",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22087010","De anis",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["22087020","Cremes",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["22087030","Batida de frutas elaborada à base de álcool de cana",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22087090","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22089010","Álcool etílico não desnaturado",null,"C20","(1)",null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0]
[]
["22089021","De agave (por exemplo: \"tequila\")",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22089029","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22089090","Outras bebidas alcoólicas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22090010","De vinho",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22090020","De pomelo (\"grapefruit\")",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["22090090","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["23011010","Farinhas, pós e \"pellets\", de carnes ou de miudezas",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["23011020","Torresmos",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["23012010","De peixes",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["23012090","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["23021000","De milho",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["23022000","De arroz",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["23023000","De trigo",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["23024000","De outros cereais",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["23025000","De leguminosas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["23031010","Águas de remolho utilizáveis como meios de cultura na fabricação de antibióticos",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["23031091","Da fabricação do amido",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["23031099","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["23032000","\"Polpas\" de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["23033000","Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["23040000","Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em \"pellets\", da extração do óleo de soja.",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["23050000","Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em \"pellets\", da extração do óleo de amendoim.",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["23061000","De algodão",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["23062000","De linhaça",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["23063000","De girassol",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["23064000","De nabo silvestre ou de colza",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["23065000","De coco ou de copra",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["23066000","De nozes ou de amêndoas de \"palmiste\"",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["23067000","De germe de milho",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["23069000","Outros",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["23070010","Borras de vinho",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["23070020","Tártaro em bruto",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["23081000","Bolotas de carvalho e castanhas-da-índia",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["23089000","Outros",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["23091010","Biscoitos",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["23091090","Outros",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["23099010","Preparações forrageiras adicionadas de melaço ou de açúcares",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["23099020","Pré-misturas para a elaboração de alimentos compostos, \"completos\" ou de alimentos \"complementares\"",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["23099091","Biscoitos para cães e outros animais",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["23099099","Outras",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["24011010","Fumo (tabaco) negro",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["24011020","Fumo (tabaco) \"rubio\"",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["24012010","Fumo (tabaco) negro",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["24012020","Fumo (tabaco) \"rubio\"",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["24013000","Desperdícios de fumo (tabaco)",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["24021000","Charutos e cigarrilhas, contendo fumo (tabaco)",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["24022000","Cigarros contendo fumo (tabaco)",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["24029010","Charutos e cigarrilhas",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["24029020","Cigarros",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["24031000","Fumo (tabaco) para fumar, mesmo contendo sucedâneos de fumo (tabaco), em qualquer proporção",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regime Geral",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["24039100","Fumo (tabaco) \"homogeneizado\" ou \"reconstituído\"",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["24039900","Outros",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["29054300","Manitol",null,"B10.c",null,null,"Regra Geral ou transformação molecular.",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["29054400","D-Glucitol (sorbitol)",null,"C19",null,"20% até 31/12/2010. A partir de 1/01/2011 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Regra Geral ou transformação molecular.",null,20,20,20,20,20,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
["33011100","De bergamota",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["33011200","De laranja",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["33011300","De limão",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["33011400","De lima",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["33011910","De cidra; de \"grapefruit\"; de tangerina",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["33011990","Outros",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["33012100","De gerânio",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["33012200","De jasmim",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["33012300","De alfazema ou lavanda",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["33012400","De hortelã-pimenta (Mentha piperita)",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["33012500","De outras mentas",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["33012600","De vetiver",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["33012910","De \"cabreúva\"",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["33012920","De cedro",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["33012930","De eucalipto",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["33012940","De pau-rosa (\"Bois de Rose femelle\")",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["33012950","De sassafrás",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["33012960","De citronela",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["33012970","De cravo",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["33012980","De \"lemon grass\"",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["33012990","Outros",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["33013000","Resinóides",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["33019010","Soluções concentradas de óleos essenciais em gordura, em óleos fixos, em ceras ou em matérias semelhantes, obtidas por absorção a frio (\"enfloragem\") ou por maceração",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["33019020","Subprodutos terpênicos residuais da desterpenação de óleos essenciais",null,"B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["33019030","Águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["33019040","Óleorresinas de extração","De sucos e extratos vegetais exceto: de ópio; de alcaçuz; de lúpulo; de feto-macho","B10.c",null,null,"Regime Geral",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
["33019040","Óleorresinas de extração","De piretro (\"pelitre\")","B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
["33019040","Óleorresinas de extração","De raízes que contenham rotenona; de casca de noz de caju (cajuil; \"Maranhão\")","B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
["33019040","Óleorresinas de extração","Outros","A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["35011000","Caseína",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["35019011","Caseinato de sódio",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["35019019","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["35019020","Colas de caseína",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["35021100","Seca",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["35021900","Outra",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["35022000","Lactalbumina, incluídos os concentrados de duas ou mais proteínas do soro de leite",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["35029000","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["35030010","Gelatinas e seus derivados",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["35030020","Ictiocola (cola de peixe)",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["35030090","Outras",null,"B10.b",null,null,"Regime Geral",null,45,52,59,66,73,80,87,94,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["35040011","Peptonas de carne",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["35040012","Peptonato de ferro",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["35040019","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["35040020","Outras matérias protéicas e seus derivados",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["35040030","Pó de peles",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["35051010","Dextrina",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["35051091","Amidos e féculas eterificados ou esterificados",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["35051099","Outros",null,"C20",null,null,"Regime Geral",null,0,0,0,0,10,15,20,25,30,45,55,65,75,90,100]
[]
["35052010","À base de amido ou de fécula",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["35052090","Outras",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
[]
["38091010","Dos tipos utilizados na indústria têxtil",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["38091090","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["38246000","Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44",null,"C19",null,null,"Regime Geral",null,10,10,10,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
["41011000","Peles inteiras de bovinos, de peso unitário não superior a 8 kg quando secas, a 10 kg quando salgadas secas e a 14 kg quando frescas, salgadas-úmidas ou conservadas de outro modo",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41012110","Com pêlo",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41012190","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41012210","Com pêlo",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41012290","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41012910","Com pêlo",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41012990","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41013010","Com pêlo",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41013091","Salgadas secas ou secas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41013099","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41014010","Com pêlo",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41014091","Frescas, secas ou salgadas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41014099","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41021010","Frescas, secas ou salgadas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41021090","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41022100","\"Picladas\"",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41022910","Frescas, secas ou salgadas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41022990","Outras",null,"B10.a",null,null,"Regime Geral",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["41031010","Com pêlo",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41031091","Frescas, secas ou salgadas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41031099","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41032000","De répteis",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41039010","De capivara",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41039020","De cervo ou de gamo",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41039030","De caititu",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["41039090","Outros",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["43011000","De \"vison\", inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["43012000","De coelho ou de lebre, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["43013000","De cordeiros denominados astracã, \"Breitschwanz\", caracul, \"persianer\" ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["43014000","De castor, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["43015000","De rato-almiscarado, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["43016000","De raposa, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["43017000","De foca ou de otária, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["43018010","De nútria (Myocastor coypus)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["43018020","De ariranha (Pteronura brasiliensis L.)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["43018090","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["43019010","De \"vison\"",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["43019020","De nútria (Myocastor coypus)",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["43019030","De coelho ou de lebre",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["43019090","Outras",null,"A22",null,null,"Regime Geral",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["50010000","Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar.",null,"A20",null,null,"Mudança de capítulo",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["50020000","Seda crua (não fiada).",null,"A20",null,null,"Mudança de capítulo",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["50031000","Não cardados nem penteados",null,"A20",null,null,"Mudança de capítulo",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["50039000","Outros",null,"A20",null,null,"Mudança de capítulo",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["51011100","Lã de tosquia",null,"B10.c",null,null,"Mudança de capítulo",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["51011900","Outras",null,"B10.c",null,null,"Mudança de capítulo",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["51012100","Lã de tosquia",null,"B10.c",null,null,"Mudança de capítulo",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["51012900","Outras","Fibras de diâmetro não superior a 23 micrômetros (mícrons)","B10.c",null,null,"Mudança de capítulo",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
["51012900","Outras","Exceto: fibras de diâmetro não superior a 23 micrômetros (mícrons)","A22",null,null,"Mudança de capítulo",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["51013000","Carbonizada","Fibras de diâmetro não superior a 23 micrômetros (mícrons)","B10.c",null,null,"Mudança de capítulo",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
["51013000","Carbonizada","Exceto: fibras de diâmetro não superior a 23 micrômetros (mícrons)","A22",null,null,"Mudança de capítulo",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["51021010","De vicunha",null,"A20",null,null,"Mudança de capítulo",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["51021020","De alpaca ou de lhama",null,"A20",null,null,"Mudança de capítulo",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["51021030","De guanaco",null,"A20",null,null,"Mudança de capítulo",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["51021040","De coelho ou de lebre",null,"B10.c",null,null,"Mudança de capítulo",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["51021090","Outros",null,"A20",null,null,"Mudança de capítulo",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["51022010","De cabra comum",null,"A20",null,null,"Mudança de capítulo",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["51022090","Outros",null,"A20",null,null,"Mudança de capítulo",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["51031000","Desperdícios da penteação de lã ou de pêlos finos",null,"A20",null,null,"Mudança de capítulo",null,15,32,49,66,83,100,100,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["51032000","Outros desperdícios de lã ou de pêlos finos",null,"B10.c",null,null,"Mudança de capítulo",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["51033000","Desperdícios de pêlos grosseiros",null,"B10.c",null,null,"Mudança de capítulo",null,60,66,72,78,84,90,96,100,100,100,100,100,100,100,100]
[]
["52010000","Algodão não cardado nem penteado.","Para fibras de mais de 27,7 mm de longitude ","C19",null,"15% até 31/12/2008. A partir de 1/01/2009 continuará o Programa de Liberalização Comercial que lhe corresponder.","Mudança de capítulo",null,15,15,15,15,15,20,20,30,40,50,60,70,80,90,100]
["52010000","Algodão não cardado nem penteado.","Para fibras de 27,7 mm de longitude ou inferiores ","B10.a",null,null,"Mudança de capítulo",null,32,40,47,55,62,70,77,85,92,100,100,100,100,100,100]
[]
["52021000","Desperdícios de fios",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["52029100","Fiapos",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["52029900","Outros",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["53011000","Linho em bruto ou macerado",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["53012100","Quebrado ou espadelado",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["53012900","Outro",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["53013000","Estopas e desperdícios de linho",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["53021000","Cânhamo em bruto ou macerado",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]
[]
["53029000","Outros",null,"A22",null,null,"Mudança de capítulo",null,10,18,26,35,43,51,59,67,75,84,92,100,100,100,100]