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Regularização Fundiária

Inscrições para os cursos de formação do Titula Brasil estão abertas

A capacitação é obrigatória para quem vai trabalhar nos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária
Publicado em 23/03/2021 16h31 Atualizado em 23/03/2021 17h51

Estão abertas, até 26 de março, as inscrições para o primeiro módulo dos cursos Regularização Fundiária em Assentamentos de Reforma Agrária e Regularização Fundiária em Terras Públicas Federais Rurais. As matrículas devem ser feitas no site da Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), instituição responsável pelo treinamento online. As aulas começam no dia 29 de março. 

As capacitações são obrigatórias para quem vai trabalhar nos chamados Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF). Eles são as estruturas centrais do Programa Titula Brasil, lançado no mês de fevereiro. A meta é agilizar e tornar mais eficiente a entrega de títulos de propriedade nos assentamentos e a regularização fundiária em terras da União. 

O Incra faz parcerias com as prefeituras, que criam e mantêm essas unidades, disponibilizando local e profissionais. O instituto coordena as ações e avalia os resultados dos serviços prestados.  

Nesta primeira etapa dos cursos, os participantes aprenderão conceitos básicos relacionados a cada tema. Sobre Regularização Fundiária em Assentamentos de Reforma Agrária, por exemplo, além de um histórico da questão agrária brasileira, vão ser abordados assuntos como os tipos de documentos entregues aos beneficiários, a habilitação de ocupantes irregulares e a titulação definitiva. 

Para a capacitação Regularização Fundiária em Terras Públicas Federais, também consta no programa uma visão a respeito da situação do campo brasileiro e seus desdobramentos. Entre outros pontos, as formas de regularização e o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).  

Funcionamento

O módulo tem 20 horas/aula e, ao final, há uma avaliação. Como ocorre em ambiente virtual, o aluno decide o melhor horário de estudo. Mas é preciso terminar em um mês. Quem perder o prazo, se inscreve de novo e só entra na próxima turma. 

O certificado de conclusão é dado quando há acerto de, pelo menos, 80% do teste. Se não conseguir alcançar a nota, é possível tentar mais uma vez. Ainda assim, caso não seja aprovado, o candidato vai refazer o curso - que terá inscrições abertas sempre na última semana de cada mês, com início das aulas no primeiro dia útil do mês seguinte. 

Participam do segundo módulo apenas os servidores ou colaboradores que passaram nesta primeira fase e já foram habilitados nas prefeituras. O conteúdo é mais específico e detalha como os processos de regularização devem ser conduzidos. Ocorre nos próprios sistemas do Incra. 

>> Saiba mais aqui sobre o Titula Brasil 

Serviço 

Cursos online: Regularização Fundiária em Assentamentos de Reforma Agrária e Regularização Fundiária em Terras Públicas Federais Rurais

Quem pode participar: qualquer pessoa interessada em trabalhar nos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária, que serão criados em prefeituras conveniadas com o Incra 

Inscrições: 22 a 26 de março no site da Enagro 

Início das atividades: 29 de março

Tempo de realização: 30 dias

Ouça a matéria da Rádio Mapa

Informações à imprensa
imprensa@agricultura.gov.br

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