Inscrições do Selo Mais Integridade Encerradas
O SELO DE INTEGRIDADE DO MAPA (MAIS INTEGRIDADE) foi instituído com objetivo de fomentar, reconhecer e premiar práticas de integridade por empresas do agronegócio sob a ótica da responsabilidade social, sustentabilidade, ética e ainda o empenho para a mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção (integridade).
No seu segundo ano, o Selo ganha nova perspectiva de atuação, possibilitando a participação de cooperativas e inserindo os requisitos para a renovação das premiadas.
Esta linha de atuação, voltada para o apoio e fomento à implantação de políticas de integridade pelos estabelecimentos agropecuários, já estava prevista quando da implementação do Programa de Integridade do MAPA que colocou a pasta como pioneira entre os Ministérios do Governo Federal na implementação de selo setorial.
Em sua terceira edição, o Selo avançou nos temas Transparência e Gestão de Riscos, acompanhado de um novo patamar de maturidade no setor.
Indo para a sua quarta edição, e buscando o aperfeiçoamento do processo de premiação das empresas e cooperativas através da demonstração de evolução dos Programas de Integridade, o Selo passa a contemplar a participação do setor pesqueiro no certame, além de prever uma melhor avaliação quanto à existência de Termo de Ajustamento de Condutas (TAC), demandas judiciais e notícias desabonadoras que envolvam as interessadas, bem como seus sócios ou dirigentes, quando couber.
Já em sua quinta edição, o regulamento da premiação do Selo, passou por uma adequação em sua estrutura, de forma a conferir maior clareza em relação ao rol dos requisitos de habilitação e avaliação, exigidos de acordo com a situação de cada empresa ou cooperativa concorrente. O MAPA, alinhado com as tendências atuais, se preocupa em buscar cada vez mais o aperfeiçoamento do processo de premiação, principalmente em relação à sustentabilidade ambiental, para tanto, a partir deste regulamento há a previsão para que as interessadas em renovar a premiação, e consequentemente, conquistar o “Selo Amarelo” apresentem a forma como estão contribuindo, ou planejam contribuir, para a descarbonização de seus processos, sistemas ou cadeias produtivas agropecuárias.
Comitê Gestor do Selo
Para análise das avaliações técnicas efetivadas pela Área de Integridade do MAPA sobre as documentações encaminhadas pelas empresas e cooperativas interessadas em obter o Selo de Integridade do MAPA foi instituído o Comitê Gestor do Selo, composto por um rol de instituições públicas e privadas encarregadas da homologação do resultado final.
A estrutura criada a partir da publicação da referida portaria, que visa garantir uma visão colegiada a todo o processo de premiação, é a seguinte:
I - Unidade Técnica (Secretaria-Executiva do Comitê Gestor – SECG) responsável pela ação operacional do SELO DE INTEGRIDADE – com objetivo de acompanhar as inscrições, dirimir dúvidas, avaliar a documentação apresentada e assegurar todo o suporte logístico e técnico para o bom funcionamento do Comitê Gestor, e
II - Comitê Gestor - com a participação majoritária de instituições privadas, de âmbito nacional, vinculadas ao Agronegócio e órgãos públicos, com a função pétrea de homologação dos trabalhos de análise empreendidos pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor – SECG.
O Comitê Gestor do SELO MAIS INTEGRIDADE será composto por 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente das seguintes instituições:
Na esfera privada:
- Alliance for Integrity;
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
- Confederação Nacional da Indústria – CNI;
- Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social – ETHOS;
- Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN;
- Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; e
- Instituto Rede Brasil do Pacto Global - PACTO GLOBAL
Na esfera pública:
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
- Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex-Brasil;
- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA;
- Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB; e
- Controladoria-Geral da União – CGU
Marcas Digitais do SELO MAIS INTEGRIDADE:
Selo Verde - Primeira Premiação
Selo Mais Integridade - Versão Especial
Manual de Marcas do Selo Mais Integridade
Perguntas e Respostas
Confira aqui as principais perguntas e respostas sobre o Selo Mais Integridade
Para mais informações
Coordenação-Geral de Integridade – CGINT/AECI
E-mail: compliance@agro.gov.br - Telefone: (61) 3218-2400