Registro no CGC/MAPA

Publicado em 24/09/2019 17h07 Atualizado em 14/05/2020 16h33

O registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CGC/MAPA) é obrigatório para:

  • A pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, que por conta própria ou como intermediária esteja envolvida no processo de classificação vegetal.

(Quem)

(O que)

(Quando)

 


  1. processe
  2. industrialize
  3. beneficie
  4. embale

       Seta    

 

produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico que disponham de Padrão Oficial de Classificação do MAPA na forma da Lei nº 9.972/2000

Veja aqui a listagem dos produtos com registro obrigatório e como registrar no CGC/MAPA.

        

Seta                                         

 


  • quando destinado diretamente à alimentação humana

  • nas operações de compra e venda do Poder Público

  • quando da importação

As pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a executar a classificação desses produtos

      

Seta  

As pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de classificação vegetal.

      

Seta

 

  • Para classificar um produto vegetal o classificador (pessoa física) e a entidade credenciada (pessoa jurídica) deverão dispor de registro no Cadastro Geral de Classificação (CGC-MAPA) 


Essas, situações e exigências estão previstas na Lei nº 9.972/2000, Decreto nº 6.268/2007 e seguem as regras da Instrução Normativa SDA nº 9/2019 -  Norma para o registro de estabelecimentos no CGC-MAPA ou em conformidade com a Instrução Normativa nº 5/2001 - Norma para o registro das pessoas físicas habilitadas e das pessoas jurídicas credenciadas, para executarem a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico . As orientações para o registro no CGC/MAPA de classificador e empresa de classificação vegetal podem ser obtidas em: Registro de pessoas físicas e jurídicas especializadas na atividade de classificação vegetal.

Registro no CGC/MAPA IN SDA nº 09/2019

PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES RELACIONADAS COM O REGISTRO NO CGC/MAPA (IN SDA Nº 9/2019)

A referida IN prevê o registro facultativo para:

I -  o supermercado, o mercado e demais pontos de venda onde o consumidor final adquira ou possa adquirir os produtos vegetais em exposição;

II - a pessoa física ou jurídica que processe ou embale produto vegetal, quando destinado exclusivamente à venda direta ao consumidor, efetuada em feiras livres ou balcão no próprio local de elaboração ou produção;

III - o armazenador de produto vegetal;

Classificação

 

IV - a pessoa física ou jurídica que de forma eventual importar ou exportar pequenas quantidades de produtos para uso próprio ou do contratante do serviço;

V - a pessoa física ou jurídica que preste serviço de processamento ou beneficiamento de pequenas quantidades de produtos a serem destinados exclusivamente ao contratante do serviço;

VI - o atacadista e o distribuidor;

VII - o exportador e o importador; e

VIII - os órgãos ou entidades do poder público que coordenam ou são responsáveis pelo processo de compra, venda ou doação de produtos.

 

Informações complementares sobre a IN SDA nº 09/2019

Até a completa migração para o CGC/MAPA dos cadastrados no SICASQ e vigência plena da Instrução Normativa SDA nº 9/2019 -   Norma para o registro de estabelecimentos no CGC-MAPA permanecem inalterados os registros SICASQ/MAPA vigentes.

Desse modo, alertamos que os registros no SICASQ/MAPA não serão absorvidos pelo novo sistema. Em momento oportuno o MAPA irá encaminhar mensagem informando sobre a necessidade de os interessados solicitarem  novos registros para esses casos no sistema eletrônico SIPEAGRO.

O processo de registro dos novos cadastramentos será realizado no sistema eletrônico SIPEAGRO, que estará disponível para acesso aos usuários no portal MAPA. Para fins de orientação, foi elaborado o Passo a passo para registro no CGC/MAPA.

Complementarmente será concedido o prazo de 60 (sessenta dias), a partir de 25 de novembro de 2019, para as empresas cujo registro é obrigatório darem entrada no pedido de registro.

A lista dos produtos passíveis de registro (básico, intermediário ou completo) é a mesma da Relação dos padrões oficiais estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a   classificação.

Busca por produtos - listagem contendo todos os produtos e habilitações com registro obrigatório.