Listagem de produtos cujos Estabelecimentos são passíveis de registro no CGC/MAPA

Publicado em 11/12/2019 14h44 Atualizado em 08/11/2021 20h52

Para facilitar a busca, a listagem dos estabelecimentos com registro obrigatório está por ordem alfabética de produto:

  • Identificar a habilitação do Estabelecimento para uso no sistema de registro do MAPA (SIPEAGRO), o campo da última coluna tem a habilitação designada, composta por: nome da habilitação.
  • Essa habilitação encontra-se ativa no SIPEAGRO para fins de registro.

OBS.: Noz pecã, Noz macadâmia e gergelim são produtos cujo registro no CGC/MAPA é voluntário, decorrente da exigência de países importadores desses produtos.

Acesso ao arquivo contendo a listagem dos estabelecimentos com registro obrigatório no CGC/MAPA (arquivo em .pdf)

PRODUTOS

N C M

NORMA VIGENTE

NÍVEL de REGISTRO

HABILITAÇÃO

ATIVA

ABACATE

804.40.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

 

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de abacate

ABACAXI

804.30.00

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de abacaxi

ABÓBORA

709.93.00

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de abóbora

ABOBRINHA

709.93.00

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de abobrinha

AÇAI

810.90.00

810.90.90

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de açaí

ACEROLA

810.90.00

810.90.90

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de acerola

AÇÚCAR

BRANCO: Cristal; Refinado Amorfo ou Refinado; Refinado Granulado; Confeiteiro

1701.11.00

 

1701.14.00

 

IN MAPA Nº 47 de 30/08/2018 (com as alterações dadas pela IN MAPA nº 60 de 19/11/2019)

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Beneficiador ou Processador ou Industrializador de açúcar.

 

Embalador de açúcar.

BRUTO: Demerara; VHP; VVHP

1701.11.00

1701.14.00

LÍQUIDO: Líquido; Invertido

1702.30.20

1702.40.10

1702.40.20

BRANCO: Cristal; Refinado Amorfo ou Refinado; Refinado Granulado; Confeiteiro

1701.11.00

1701.14.00

IN MAPA Nº 47 de 30/08/2018 (com as alterações dadas pela IN MAPA nº 60 de 19/11/2019)

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Decreto Colômbia nº 539, de 12 de março de 2014 (Capítulo III, artigos 4 a 6)

IN Nº 97, DE 25/09/2020

 

 

 

Intermediário (Colômbia)

Exportador de Açúcar para a Colômbia - Processador

BRUTO: Demerara; VHP; VVHP

1701.11.00

1701.14.00

AÇÚCAR LÍQUIDO: Líquido; Invertido

1702.30.20

1702.40.10

1702.40.20

AGRIÃO

709.99.90

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de agrião 

ALFACE

705.19.00

 

 

Básico (geral)

 

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de alface 

ALFACE (repolhuda)

705.11.00

ALGODÃO

 

 EM PLUMA

5201.00.20

 

IN MAPA Nº 24 de 14/07/2016

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Beneficiador de algodão.

EM CAROÇO

5201.0010

Port. MA Nº 55, de 09/02/1990

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

RESÍDUOS DE ALGODÃO

 

5202.99.00

 

LÍNTER

1404.20.10

1404.20.90

CAROÇO DE ALGODÃO

1207.20.90

Processador de caroço de algodão.

ALHO

703.20.90

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

Port. MA Nº 242, de 17/09/1992

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de alho 

ALMEIRÃO

709.99.90

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de almeirão 

ALPISTE

1008.30.90

Port. MA Nº 65, de 16/02/1993

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador de alpiste

 

Beneficiador de alpiste

AMEIXA

809.40.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de ameixa

AMÊNDOA DE CACAU

1801.00.00

IN MAPA Nº 38, 23/06/2008

IN MAPA Nº 57, 12/11/2008

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Beneficiador de amêndoa de cacau

AMÊNDOA DA CASTANHA DE CAJU

0801.32.00

IN Nº 62, de 15/12/2009    IN MAPA Nº 2, de 06/02/2017

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador de amêndoa da castanha de caju

 

Processador ou Beneficiador de amêndoa da castanha de caju

AMENDOIM

 

BENEFICIADO

 

 

1202.42.00

 

 

IN MAPA Nº 32, de 24/08/2016

IN MAPA Nº 3, de 28/01/2009

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Decreto AQSIQ/China nº 177/2016

IN Nº 97, DE 25/09/2020

Intermediário

(China)

Exportador de amendoim para a China - Beneficiador

 

Exportador de amendoim para a China - Comercial Exportadora ou Trading.

EM CASCA

1202.41.00

 

BENEFICIADO

1202.42.00

IN MAPA Nº 32, de 24/08/2016

IN MAPA Nº 3, de 28/01/2009

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

RDC ANVISA Nº 7, de 18/02/2011

Completo (geral)

Processador ou Beneficiador de amendoim.

 

Embalador de amendoim.

EM CASCA

1202.41.00

BENEFICIADO

1202.42.00

 

IN MAPA Nº 32, de 24/08/2016

IN MAPA Nº 3, de 28/01/2009

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA Nº 126/2021

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Regulamento CE nº 401/2006 e suas atualizações

Regulamento (CE) nº 152/2009

Regulamento (CE) nº 669/2009

Regulamento (CE) nº 884/2014

Regulamento (CE) nº 24/2016

Protocolo de Controle de Aflatoxinas em amendoim destinado para a União Europeia

IN Nº 97, de 25/09/2020

Portaria nº 396, de 17/09/2021

Completo (União Europeia) 

 

Exportador de amendoim para a União Europeia – Beneficiador

EM CASCA

1202.41.00

BENEFICIADO

 

1202.42.00

 

Intermediário (União Europeia) 

Exportador de amendoim com destino à União Europeia - Comercial Exportadora ou Trading. 

EM CASCA

1202.41.00

ARROZ

EM CASCA

1006.10.91

1006.10.92

IN MAPA Nº 6, de 16/02/2009

IN MAPA Nº 2, de 06/02/2012

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

 

Básico (geral)

Processador ou Beneficiador de arroz.

 

Embalador de arroz.

BENEFICIADO

1006.20.10

1006.20.20 1006.30.11

1006.30.19

1006.30.21

1006.30.29

COM PREMIX

 

1006.30.29

FRAGMENTO DE ARROZ – Arroz quebrado

1006.40.00

MISTURA de ARROZ POLIDO e PARBOILIZADO

1006.20.10

1006.20.20

1006.30.11

1006.30.19

1006.30.21

1006.30.29

AMORA

810.20.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de amora

ANONÁCEAS

810.90.12

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de anonáceas

AVEIA

1004.00.90

Port. MA Nº 191, de 14/04/1975

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Beneficiador de aveia.

 

Embalador de aveia.

AZEITE DE OLIVA

AZEITE DE OLIVA

 

 

1509.10.00

 

1509.90.10

 

1509.90.90

 

1510.00.00

IN MAPA Nº 1, de 30/01/2012

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Intermediário (geral)

Distribuidor de azeite de oliva

 

Distribuidor de óleo de bagaço de oliva

 

ÓLEO DE BAGAÇO

DE OLIVA

AZEITE DE OLIVA

1509.10.00

1509.90.10

1509.90.90

IN MAPA Nº 1, de 30/01/2012

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Completo (geral)

 

Processador de azeite de oliva.

 

Embalador de azeite de oliva

ÓLEO DE BAGAÇO DE OLIVA

1510.00.00

 

 

AZEITE DE OLIVA

 

 

1509.10.00

 

1509.90.10

 

1509.90.90

IN MAPA Nº 1, de 30/01/2012

IN MAPA nº 19 de 30/06/2012

IN MAPA nº 49, de 23/10/2019

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Procedimentos SISCOLE

Intermediário

(Importador de Azeite de Oliva)

Importador de azeite de oliva

 

Importador de óleo de bagaço de oliva

ÓLEO DE BAGAÇO

DE OLIVA

1510.00.00

BANANA

803.00.00

803.90.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de banana

BANANA

803.10.00

Básico (geral)

BATATA

701.90.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

IN Nº 27 de 17/07/2017

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de batata 

BATATA DOCE

714.20.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de batata doce

BETERRABA

706.90.00

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de beterraba 

BRÓCOLIS

704.10.00

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de brócolis

 

CACAU

810.90.00

810.90.90

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de cacau

CAFÉ

BENEFICIADO GRÃO CRU

0901.11.10

IN MAPA Nº 8, de 11/06/2003

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

 

Beneficiador

De café grão cru.

 

Embalador de café

 BENEFICIADO GRÃO CRU

IN Nº 97, DE 25/09/2020

IN MAPA Nº 8, de 11/06/2003

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Decreto AQSIQ/China nº 177/2016

Intermediário

(China)

Exportador de café verde para a China - armazenador

 

Exportador de café verde para a China - Comercial Exportadora ou Trading.

CAJÚ

810.90.00

810.90.90

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de caju

CANJICA DE MILHO

1005.90.90

Port. MA Nº 109, de 24/02/1989

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Beneficiador de canjica de milho.

 

Embalador de canjica de milho.

CAQUI

0810.70.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

Port. MA Nº 529, de 18/08/1995

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de caqui

CARAMBOLA

810.90.11

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de carambola

CASTANHA DE CAJU

0801.31.00

Port. MA Nº 644, de 11/09/1975

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Beneficiador de castanha de caju

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CASTANHA DO BRASIL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0801.21.00

 

 

 

 

 

0801.22.00

 

Port. MA Nº 846, de 08/11/1976

IN MAPA Nº 11, de 22/03/2010

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

RDC ANVISA Nº 7, de 18/02/2011

Completo (geral)

Beneficiador de castanha do Brasil

 

Embalador de castanha do Brasil

IN Nº 97, DE 25/09/2020

Regulamento CE nº 1.881/2006 

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA Nº 11, de 22/03/2010

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Completo

(União Europeia)

Exportador de castanha-do-Brasil para a União Europeia - Beneficiador

IN Nº 97, DE 25/09/2020

Regulamento CE nº 1.881/2006 

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA Nº 11, de 22/03/2010

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Portaria nº 396, de 17/09/2021

Intermediário

(União Europeia)

Exportador de castanha do Brasil para a União Europeia Comercial Exportadora ou Trading.

0801.21.00

 

 

 

 

 

 

0801.22.00

IN Nº 97, DE 25/09/2020

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA Nº 11, de 22/03/2010

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Norma Rotulagem Arábia Saudita

Completo -Arábia Saudita, Omã, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos e Kuwait

Exportador de castanha-do-Brasil para a Arábia Saudita - Beneficiador

 

Exportador de castanha-do-Brasil para o Omã - Beneficiador

 

Exportador de castanha-do-Brasil para o Bahrein - Beneficiador

 

Exportador de castanha-do-Brasil para o Qatar - Beneficiador

 

Exportador de castanha-do-Brasil para os Emirados Árabes Unidos - Beneficiador

 

Exportador de castanha-do-Brasil para o Kuwait - Beneficiador

0801.21.00

 

 

 

 

 

 

 

0801.22.00

IN Nº 97, DE 25/09/2020

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA Nº 11, de 22/03/2010

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Norma Rotulagem Arábia Saudita

Intermediário

Arábia Saudita, Omã, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos e Kuwait

Exportador de castanha do Brasil para a Arábia Saudita Comercial Exportadora ou Trading. 

 

Exportador de castanha do Brasil para o Omã Comercial Exportadora ou Trading

 

Exportador de castanha do Brasil para o Bahrein Comercial Exportadora ou Trading. 

 

Exportador de castanha do Brasil para o Catar Comercial Exportadora ou Trading.

 

Exportador de castanha do Brasil para os Emirados Árabes Unidos Comercial Exportadora ou Trading. 

 

Exportador de castanha do Brasil para o Kuwait Comercial Exportadora ou Trading. 

CEBOLA

7031019

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

Port. MA Nº 529, de 18/08/1995

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de cebola 

CENOURA

706.10.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de cenoura

CENTEIO

1002.90.00

Port. MA Nº 191, de 14/04/1975

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador de centeio

 

Beneficiador de centeio 

CERA DE CARNAÚBA

1521.10.00

IN MAPA Nº 35, de 30/11/2004

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Beneficiador, Processador ou Industrializador de cera de carnaúba 

CEVADA

1003.90.80

Port. MA Nº 191, de 14/04/1975

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador de cevada 

 

Beneficiador de cevada

CEVADA PARA FINS CERVEJEIROS

1003.90.10

Port. MA Nº 691, de 22/11/1996

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador de cevada para fins cervejeiros 

 

Beneficiador de cevada para fins cervejeiros

CITRUS - OUTROS

805.50.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

 

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de outros citrus

CHICÓRIA (endívia)

 

705.21.00

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de chicórea

CHICÓRIA (outras)

705.29.00

COCO VERDE

801.19.00

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de coco verde 

COUVE

704.90.00

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de couve 

COUVE-FLOR

0704.10.00

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de couve-flor 

CUPUAÇÚ

810.90.00

810.90.90

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de cupuaçu

CRAVO DA ÍNDIA

0907.10.00

Port. MA Nº 159, de 22/06/1981

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Beneficiador ou Embalador de cravo da índia

ERVILHA

0713.10.90

Port. MA Nº 65, de 16/02/1993

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Beneficiador de ervilha.

 

Embalador de ervilha.

FARELO DE SOJA

2304.00.10

 

2304.00.90

Port. MA Nº 795, de 15/12/1993

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Processador ou Industrializador de farelo de soja.

FARINHA DE MANDIOCA

1106.20.00

IN MAPA Nº 52, de 07/11/2011

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

 Intermediário (geral)

Processador ou Industrializador de farinha de mandioca

 

Embalador de farinha de mandioca

FARINHA DE TRIGO

1101.00.10

IN MAPA Nº 8, de 02/06/2005

IN MAPA Nº 31, de 18/10/2005

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Intermediário (geral)

Processador ou Industrializador de farinha de trigo 

Embalador de farinha de trigo 

FEIJÃO

0713.33.19

0713.33.29

0713.33.99

0713.33.90

0713.39.90

IN MAPA Nº 12, de 28/03/2008

IN MAPA Nº 56, de 24/11/2009

IN MAPA Nº 48, de 01/11/2011

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Beneficiador de feijão.

 

Embalador de feijão.

FIBRA DE JUTA

5303.10.10

Port. MA Nº 149, de 08/06/1982

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

 

Embalador ou Beneficiador de fibra de juta 

FIBRA DE MALVA OU GUAXIMA

5305.00.90

Port. MA Nº 150, de 08/06/1982

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Embalador ou Beneficiador de fibra de malva ou guaxima 

FIBRA DE RAMI

5305.00.90

Port. MA Nº 187, de 07/06/1984

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Embalador ou Beneficiador de fibra de rami 

FIBRA DE SISAL

RESÍDUOS DE SISAL

5305.00.90

Port. MA Nº 71, de 16/03/1983

Port. MA Nº 249, de 03/11/1983

Port. MA Nº 122, de 12/04/1984

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador ou Beneficiador de fibra de sisal 

BENEFICIADA

5305.00.90

BRUTA

5305.00.90

Port. MA Nº 211, de 22/04/1975

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

FIGO

804.20.10

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de figo

FRAMBOESA

810.20.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de framboesa

FUMO EM CORDA

 

 

2401.20.90

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

Portaria MAPA n° 662 de 22/11/1989

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador de fumo em corda 

GERGELIM (registro voluntário decorrente de exigência de país importador)

1207.40.90

Ofício MRE/2021

Intermediário

Beneficiador de gergelim

GIRASSOL

1206.00.90

Port. MA Nº 65, de 16/02/1993

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador de girassol

 

Beneficiador de girassol 

GOIABA

804.50.10

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de goiaba 

GUARANÁ

1212.99.90

Port. MA Nº 70, de 16/03/1982

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador ou Processador de guaraná 

KIWI

810.50.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Port. MA Nº 34, de 16/01/1998 

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de kiwi

LARANJA

805.10.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de laranja 

LENTILHA

0713.40.90

Port. MA Nº 65, de 16/02/1993

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Beneficiador de lentilha.

 

Embalador de lentilha.

LIMA

805.30.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de lima 

LIMÃO

805.30.00

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de limão 

MAÇÃ

0808.10.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

IN MAPA Nº 5 de 09/02/2006

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de maçã 

MAÇÃ

 

 

 

 

  

 

0808.10.00

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 5 de 09/02/2006

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Regulamento de Execução (UE) nº 543/2011Regulamento (CE) n.° 178/2002 Regulamento (CE) nº 396/2005, e suas atualizações.

IN Nº 97, DE 25/09/2020

Portaria nº 396, de 17/09/2021

Intermediário (União Europeia)

Exportador de maçã para a União Europeia - Beneficiador

Exportador de maçã para a União Europeia - Comercial Exportadora ou Trading

MALTE DE CEVADA OU CEVADA MALTEADA

1107.10.10

IN MAPA Nº 11, de 13/03/2013

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Processador ou Industrializador de malte de cevada.

 

Embalador de malte de cevada.

 

MAMÃO

0807.20.00

IN Nº 4 de 22/01/2010

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de mamão 

MAMÃO

0807.20.00

IN Nº 4 de 22/01/2010

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Regulamento de Execução (UE) nº 543/2011Regulamento (CE) n.° 178/2002 Regulamento (CE) nº 396/2005, e suas atualizações.

IN Nº 97, DE 25/09/2020

Portaria nº 396, de 17/09/2021

Intermediário (União Europeia)

Exportador de mamão para a União Europeia – Beneficiador

 

Exportador de mamão para a União Europeia - Comercial Exportadora ou Trading

MAMONA

1207.99.92

Port. MA Nº 65, de 16/02/1993

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Beneficiador de mamona

MANDARINA

805.21.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de mandarina 

MANGA

 

804.50.20

IN MAPA Nº 38 de 19/12/2012

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

IN Nº 97, DE 25/09/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de manga 

804.50.20

IN MAPA Nº 38 de 19/12/2012

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Regulamento de Execução (UE) nº 543/2011Regulamento (CE) n.° 178/2002 Regulamento (CE) nº 396/2005, e suas atualizações.

IN Nº 97, DE 25/09/2020

Portaria nº 396, de 17/09/2021

Intermediário (União Europeia)

Exportador de manga para a União Europeia - Beneficiador

 

Exportador de manga para a União Europeia - Comercial Exportadora ou Trading

MARACUJÁ

810.90.15

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de maracujá

MARGARINA

 

1517.10.00

 

IN MAPA Nº 66, de 10/12/2019

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Completo (geral)

Industrializador ou Processador de margarina.

 

Embalador de margarina

MARGARINA LÍQUIDA

1517.90.90

MARMELO

808.20.20

808.40.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de marmelo

MELANCIA

807.11.00

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de melancia

MELÃO

 

0807.19.00

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de melão 

0807.19.00

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Regulamento de Execução (UE) nº 543/2011Regulamento (CE) n.° 178/2002 Regulamento (CE) nº 396/2005, e suas atualizações.

IN Nº 97, DE 25/09/2020

Portaria nº 396, de 17/09/2021

Intermediário (União Europeia)

Exportador de melão para a União Europeia - Beneficiador

 

Exportador de Melão para a União Europeia - Comercial Exportadora ou Trading

MILHO

 

1005.90.10

IN MAPA Nº 60, de 22/12/2011

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Beneficiador de Milho.

 

Embalador de Milho.

1005.90.10

IN Nº 97, DE 25/09/2020

IN Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Decreto AQSIQ/China nº 177/2016

Intermediário

(China)

Exportador de milho para a China - Armazenador

 

Exportador de Milho para a China - Comercial Exportadora ou Trading.

MILHO DE PIPOCA

1005.90.10

IN MAPA Nº 61, de  22/12/2011

IN MAPA Nº 4, de 26/02/2014

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Beneficiador de Milho Pipoca.

 

Embalador de Milho Pipoca.

MIRTILO

810.40.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de mirtilo

MORANGO

810.10.00

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de morango 

NECTARINA

809.30.20

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de nectarina

NÊSPERA

810.90.00

810.90.90

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de nêspera

NOZ MACADÂMIA (registro voluntário decorrente de exigência de país importador) 802.62.00 Decreto China nr 248/2021 Básico (geral) Processador ou Beneficiador de noz macadâmia
NOZ PECà(registro voluntário decorrente de exigência de país importador) 802.32.00 Decreto China nr 248/2021 Básico (geral) Processador ou Beneficiador de noz pecã

ÓLEO DE ALGODÃO REFINADO

1512.29.10

IN MAPA Nº 49, de 22/12/2006

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador de óleo de algodão

 

Processador ou Industrializador de óleo de algodão

ÓLEO DE CANOLA REFINADO

1514.19.10

IN MAPA Nº 49, de 22/12/2006

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Processador ou Industrializador de óleo de canola.

 

Embalador de óleo de canola.

ÓLEO DE GIRASSOL REFINADO

1512.19.11

 

1512.19.19

IN MAPA Nº 49, de 22/12/2006

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Processador ou Industrializador de óleo de girassol.

 

Embalador de óleo de girassol.

ÓLEO DE MENTA

3301.25.10

Port. MA Nº 271, de 26/04/1976

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Processador ou Industrializador de óleo de menta.

ÓLEO DE MILHO REFINADO

1515.29.10

 

1515.29.90

IN MAPA Nº 49, de 22/12/2006

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Processador ou Industrializador de óleo de milho.

 

Embalador de Óleo de Milho.

ÓLEO DE SOJA REFINADO

1507.90.11

1507.90.19

IN MAPA Nº 49, de 22/12/2006

IN MAPA Nº 31, de 18/10/2005

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Processador ou Industrializador de óleo de soja.

 

Embalador de óleo de soja.

ÓLEO DE SOJA BRUTO E DEGOMADO

1507.10.00

Port. MA Nº 795, de 15/12/1993

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Processador ou Industrializador de óleo de soja bruto e degomado

PEPINO

707.00.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de pepino 

PERA

808.30.00

IN MAPA Nº 3 de 02/02/2006

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de pêra

PÊSSEGO

809.30.10

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de pêssego

PIMENTA DO REINO

0904.11.00

IN MA Nº 10, de 15/05/2006

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013                       

IN MAPA nº 23, 25/03/20200

IN Nº 97, DE 25/09/2020

Portaria nº 396, de 17/09/2021

 

Básico (geral)

Beneficiador de pimenta-do-reino

 

Embalador de pimenta-do-reino.

PIMENTA DO REINO

0904.11.00

Intermediário (União Europeia) 

Exportador de pimenta-do-reino para a União Europeia - Beneficiador

 

Exportador de pimenta-do-reino para a União Europeia - Comercial Exportadora ou Trading.

PIMENTÃO

709.60.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de pimentão 

PITANGA

810.90.00

810.90.90

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de pitanga

PÓ CERÍFERO DE CARNAÚBA

1404.90.90

IN MAPA Nº 34, de 30/11/2004

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Processador ou Industrializador ou Beneficiador de pó cerífero de carnaúba

POMELO

805.40.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de pomelo 

PRODUTOS AMILÁCEOS DERIVADOS DA MANDIOCA

FÉCULA

1108.14.00

IN MAPA Nº 23, de 14/12/2005

 

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

 

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Processador ou Industrializador ou Beneficiador de fécula de mandioca

 

Embalador de fécula de mandioca

 

SAGÚ

1106.20.00

Processador ou Industrializador ou Beneficiador de Sagu de Mandioca

 

Embalador de Sagu de Mandioca

 

TAPIOCA

1903.00.00

Processador ou Industrializador ou Beneficiador de Tapioca

 

Embalador de Tapioca

 

RASPA DE MANDIOCA

2303.10.00

Port. MA Nº 80, de 20/04/1988

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Processador ou Industrializador ou Beneficiador de raspa de mandioca

 

REPOLHO

704.90.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de repolho 

ROMÃ

810.90.00

810.90.90

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de romã

SOJA

 

 

1201.90.00

IN MAPA Nº 11, de 15/05/2007

IN MAPA Nº 37, de 27/07/2007

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Beneficiador de soja em grãos.

 

Embalador de soja em grãos.

IN MAPA Nº 11, de 15/05/2007

IN MAPA Nº 37, de 27/07/2007

IN Nº 97, DE 25/09/2020

IN Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

IN MAPA Nº 15, de 09/06/2004

Decreto AQSIQ/China nº 177/2016, (versão em Inglês)

Intermediário

(China)

Exportador de soja para a China - Armazenador

 

Exportador de soja para China - Comercial Exportadora ou Trading.

IN Nº 97, DE 25/09/2020

IN MAPA Nº 11, de 15/05/2007

IN MAPA Nº 37, de 27/07/2007

IN Nº 31, de 15/08/2013.

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

IN MAPA Nº 15, de 09/06/2004

Acordo Brasil-Rússia para a exportação de grãos de soja

Intermediário

(Rússia)

Exportador de soja para a Rússia - Armazenador

 

Exportador de soja para a Rússia - Comercial Exportadora ou Trading

SORGO

1007.90.00

Port. MA Nº 268, de 22/08/1984

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador de sorgo 

 

Beneficiador de sorgo 

TABACO

EM FOLHA BENEFICIADO

2401.10.10

2401.10.20

2401.10.30

2401.10.40

2401.20.10

2401.20.20

2401.20.30

2401.20.40

2401.30.00

Port. MA Nº 16, de 19/01/1982 

Port. MA Nº 69, de 16/03/1982

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Processador ou Industrializador ou Beneficiador de tabaco em folha beneficiado

EM FOLHA CURADO

2401.10.10

2401.10.20

2401.10.30

2401.10.40

2401.30.00

IN MAPA Nº 10, de 13/04/2007

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

ORIENTAL

2401.10.10

2401.10.20

Port. MA Nº 64, de 16/02/1993

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

TANGERINA

805.20.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de tangerina 

TOMATE

702.00.00

IN MAPA Nº 33 de 18/07/2018

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de tomate 

TRIGO

1001.99.00

 

IN MAPA Nº 38, de 30/11/2010 (alterada pela IN 23/2016)

IN MAPA Nº 16, de 07/04/2011

IN MAPA Nº 18 de 02/07/2015

IN MAPA Nº 23 de 01/07/2016

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Beneficiador de trigo.

 

Embalador de trigo.

 

TRIGO SARRACENO

1008.10.90

Port. MA Nº 813, de 19/11/1975

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

 

Beneficiador de trigo sarraceno.

 

Embalador de trigo sarraceno.

TRITICALE

1008.60.90

Port. MA Nº 53, de 23/02/1983 

Port. MA Nº 166, de 11/04/1986

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Beneficiador de triticale.

 

Embalador de triticale.

UVA

806.10.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

INC MAPA/ANVISA nº 2, 07/02/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Básico (geral)

Embalador, Beneficiador ou Consolidador de uva

UVA FINA DE MESA

806.10.00

IN MAPA Nº 69 de 06/11/2018

IN MAPA Nº 31, de 15/08/2013

IN MAPA nº 23, 25/03/2020

Regulamento de Execução (UE) nº 543/2011Regulamento (CE) n.° 178/2002 Regulamento (CE) nº 396/2005, e suas atualizações.

IN Nº 97, DE 25/09/2020

Portaria nº 396, de 17/09/2021

Intermediário (União Europeia)

Exportador de uva fina de mesa para a União Europeia - Beneficiador

 

Exportador de uva para a União Europeia - Comercial Exportadora ou Trading