Requisitos de rotulagem para exportação de frutas e hortaliças para a Europa

Exigências da União Europeia no tocante a rotulagem de produtos hortícolas
Publicado em 10/03/2017 09h22 Atualizado em 03/07/2018 10h59

Em razão das disposições relativas à marcação e rotulagem do Regulamento de Execução (UE) nº 543/2011, da Comissão, cada embalagem deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis, visíveis do exterior e agrupados do mesmo lado as seguintes indicações:


A. Identificação - Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor.

B. Natureza do produto

C. Origem do produto País de origem (nome completo ou usual) e, eventualmente, zona de produção ou denominação nacional, regional ou local.

D. Características comerciais — Categoria; — Calibre ou, no caso dos frutos apresentados em camadas ordenadas, número de unidades.

E. Marca oficial de controle (facultativa)

 

Informamos que a rotulagem de produtos hortícolas é assunto recorrente em reuniões e tratativas com autoridades da Europa, principalmente, a exigência da norma da Europa quanto ao país de origem dos produtos lá comercializados.

Em reunião recente entre autoridades dos países da Europa e convidados, com participação do Brasil, houve avaliação de vários rótulos e embalagens, apresentação e visualização de produtos grafados a laser com a marcação da qualidade e do país de origem, além da discussão relacionada com os prós e contras dos vários modelos apresentados.

Da mesma forma que o Brasil, inexiste na Europa um modelo de rotulagem mais adequado, entretanto, adota-se lá um procedimento de fiscalização mais restritivo e conservador, podendo-se constituir em dificuldades para o exportador do Brasil, da mesma forma que se constitui em dificuldade para o produtor local e exportador de outros países para a Europa.

Alertamos que as autoridades da Europa exigem a identificação do país de origem nas frutas e hortaliças exportadas para aquele Bloco.

Recomendamos adotar as expressões e termos "Country of origin Brazil", "Origin Brazil", "Product of Brazil"  em embalagens e documentação de produtos hortícolas exportados para a Europa. O uso de expressões do tipo, "Grown by", "Packed by", não são considerados claros o suficiente e devem ser evitados a fim de se evitar rejeição de ingresso.

Os modelos de rotulagem considerados adequados durante a reunião e os comentários respectivos podem ser visualizados em modelo de rotulagem 1, modelo de rotulagem 2, modelo de rotulagem 3.