Registro de estabelecimentos de produtos de origem vegetal

Publicado em 10/01/2017 15h59 Atualizado em 13/01/2022 15h04

Orientações

O registro é obrigatório para todo agente privado ou público que trabalhe com os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico com padrão oficial de classificação (lista de produtos com registro no CGC/MAPA - obrigatório e voluntário).

Base legal: a obrigatoriedade do registro no CGC/MAPA está prevista no art. 1º da Lei nº 9.972/2000, Instrução Normativa nº 9/2019 e a Instrução Normativa nº 97/2020 (Acesso para a legislação da qualidade vegetal).

O registro voluntário no CGC/MAPA está previsto na Instrução Normativa nº 9/2019 e atende aos casos específicos de exigências dos países importadores de produtos de origem vegetal.

Alcance: pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, que por conta própria ou como intermediária processe, industrialize, beneficie ou embale produto vegetal quando destinado diretamente à alimentação humana, nas operações de compra e venda do Poder Público e quando da importação.


Detalhamos abaixo uma lista contendo as orientações e a documentação necessárias para o pedido de novos registros e para a migração dos antigos cadastramentos de exportadores para o SIPEAGRO: Níveis de registro (básico, intermediário e completo) e especificidades de registro para alguns setores/destinos

Classificação

Busca por produto - listagem dos produtos com atribuição de obrigatoriedade de registro no CGC/MAPA.

Registro dos produtos de origem vegetal no nível básico.

Orientações para o registro no CGC/MAPA no nível básico de registro.

Registro dos produtos de origem vegetal no nível intermediário.

Orientações para o registro no CGC/MAPA no nível intermediário de registro.

Registro dos produtos de origem vegetal no nível completo.

Orientações para o registro no CGC/MAPA no nível completo de registro.

Registro de exportadores:

Como regra geral, o registro de exportadores no CGC/MAPA se dá somente quando há exigência do país importador. Maiores informações de como proceder nesses casos podem ser obtidas em Exportação.

Registro de importadores:

O registro de importador de azeite de oliva é obrigatório Orientações para o registro no CGC/MAPA do importador de Azeite de Oliva

Registro facultativo:

O Artigo 4º da IN nº 09/2029 faculta o registro no CGC/MAPA, desde que haja a respectiva solicitação à CGQV/MAPA para fins de habilitação no SIPEAGRO.

Existindo essa necessidade, recomenda-se ao estabelecimento ou setor interessado o encaminhamento de solicitação para que a área técnica do MAPA possa incluir a atividade na listagem de habilitações disponíveis no SIPEAGRO.

O encaminhamento dessa solicitação de inclusão de habilitação para atividade de registro facultativo deve ser realizado por meio do canal de pedido de acesso à Informação - Para registrar seu pedido de informação junto ao sistema e-SIC:  CLIQUE AQUI (informar que está atendendo à demanda da página do Registro no CGC/MAPA, para inclusão de atividade de registro facultativo).

Registro

Para o registro no Cadastro Geral de Classificação CGC/MAPA, recomendamos a leitura do Passo a passo para registro no CGC/MAPA ou a visualização das orientações do passo a passo para o registro no CGC/MAPA (orientações de uso do SIPEAGRO) antes de acessar o sistema eletrônico para o registro (SIPEAGRO). 

Para o registro de vários CNPJ, disponibilizamos as orientações para registro de vários estabelecimentos no CGC MAPA sob a responsabilidade de um mesmo cadastro no SIPEAGRO.

Link para o SIPEAGRO, clicar na na figura:

                                                       

SIPEAGRO

                                                                                                                                    

Qualquer dúvida ou pedido de esclarecimento relacionado com o sistema SIPEAGRO deve ser encaminhada para o endereço: atendimento.sistemas@agricultura.gov.br  Esse é o canal mais rápido para a obtenção de auxílio.

 Alerta: Demais canais redirecionam para esse mesmo endereço e só irão aumentar o seu tempo de resposta.

Referências

Informações básicas sobre o registro no CGC/MAPA 

Instrução Normativa SDA nº 09, de 21 de maio de 2019 (norma para o registro de estabelecimentos no CGC-MAPA). Instrução Normativa nº 97 de 25 de setembro de 2020 (obrigatoriedade de registro de estabelecimentos anteriormente listados como facultativos).

 

Todo o estabelecimento que trabalha com produto vegetal padronizado, e para o registro no CGC/MAPA, deverá cumprir com os requisitos de Boas Práticas de Higiene para a produção, elaboração e fabricação, conforme estabelecido na Instrução Normativa MAPA nº 23, de 25 de março de 2020.

 Acesse aqui informações sobre como classificar e rotular os produtos vegetais a serem ofertados diretamente ao consumidor final

Listagem dos estabelecimentos registrados no CGC/MAPA

Relação integral dos registros no CGC/MAPA - Relação dos estabelecimentos registrados (clicar na aba CGC)

Relação dos estabelecimentos de azeite de oliva registrados no CGC/MAPA

  • Produtos não contemplados na Listagem dos produtos com atribuição de obrigatoriedade de registro no CGC/MAPA

Alertamos que há necessidade de registro de alguns produtos vegetais em outros Departamentos do MAPA ou outros órgãos.

Você poderá consultar sobre esses registros nas páginas de internet do DFIP (p.ex. ingredientes de origem vegetal para rações), da ANVISA (p.ex. palmito), IBAMA (p.ex. carvão vegetal) ou INMETRO (p.ex. produção integrada - PI).

Em caso de dúvidas, favor contatar a Superintendência Federal de Agricultura no seu Estado.