Produtos de origem vegetal padronizados e referências normativas

Consulta de produtos e referências normativas

Publicado em 19/06/2026 11h31 Atualizado em 14/08/2026 11h31

Todo produto de origem vegetal deve atender aos requisitos previstos na legislação aplicável, conforme art. 6º do Decreto nº 12.709/2025:

Normalidade dos caracteres sensoriais próprios de sua natureza ou composição;

Qualidade e quantidade dos componentes próprios de sua natureza ou composição;

Ausência de substâncias nocivas à saúde, de componentes não próprios de sua natureza ou composição, de alterações e de deteriorações;

Conformidade com os limites de substâncias, de resíduos, de contaminantes e de microrganismos estabelecidos em norma específica;

Produção de acordo com as Boas Práticas de Fabricação (BPF) tanto para estabelecimentos de bebidas, quanto para os estabelecimentos dos demais produtos de origem vegetal;

Utilização de processo tecnológico adequado que assegure a sua apresentação e a sua conservação até o momento do consumo;

Atendimento ao Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) ou ao Padrão Oficial de Classificação, quando estabelecido.

Nesta página são apresentados os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ) e os Padrões Oficiais de Classificação aplicáveis aos produtos de origem vegetal fiscalizados pelo MAPA.

Para facilitar a consulta, utilize a caixa de pesquisa para localizar rapidamente o produto de seu interesse e a respectiva legislação aplicável.

Consulte os produtos de origem vegetal padronizados, seus padrões de identidade e qualidade ou padrões oficiais de classificação, a exigência de registro e o respectivo eixo regulatório aplicável.

Digite no campo abaixo o produto / padrão ou tipo de registro / eixo regulatório / norma aplicada para consulta.

170 produtos encontrados

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Produtos de origem vegetal, padrões aplicáveis, exigência de registro e eixo regulatório

Açaí	Art. 27 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 49/2018; Instrução Normativa MAPA nº 37/2018 Anexo II.	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Açúcar	IN MAPA 47, de 30/08/2018. (Alterada pela Instrução Normativa MAPA 60/2019)	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Água de coco	Art. 28 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 9/2020	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Água tônica de quinino	Art. 36 do Decreto nº 12.709/2025; Portaria MAPA nº 123/2021	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Aguardente de cana	Art. 53 do Decreto nº 12.709/2025; Portaria MAPA nº 539/2022	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Aguardente	Art. 52 do Decreto nº 12.709/2025	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Aguardente composta	Art. 77 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 35/2010	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Aguardente de cereal	Instrução Normativa MAPA nº 15/2011	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Aguardente de vegetal	Instrução Normativa MAPA nº 15/2011	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Aguardente de vinho	Art. 61 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 14/2018; §1º do Art. 17 da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Aguardente de fruta	Instrução Normativa MAPA nº 15/2011	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Aguardente de melaço	Instrução Normativa MAPA nº 15/2011	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Aguardente de melado	Instrução Normativa MAPA nº 15/2011	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Aguardente de rapadura	Instrução Normativa MAPA nº 15/2011	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Álcool etílico potável de origem agrícola	Art. 86 do Decreto nº 12.709/2025; §6º do Art. 17 da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Álcool vínico	Art. 91 do Decreto nº 12.709/2025; §5º do Art. 17 da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Alcoólico composto	Instrução Normativa MAPA nº 14/2018	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Algodão em Caroço	Portaria MA 55, de 09/02/1990.	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Algodão em Pluma	IN MAPA 24, de 14/07/2016.	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Alho	Portaria MAPA 435, de 18/05/2022.	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Alpiste	Portaria MA 65, de 16/02/1993.	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Amêndoa da Castanha de Caju	IN MAPA 2, de 06/02/2017	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Amêndoa de Cacau	IN MAPA 38, de 23/06/2008 e IN MAPA 57, de 12/11/2008.	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Amêndoas, Nozes, Sementes e Frutas Secas	Portaria SDA/MAPA 635, de 05/08/2022.	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Amendoim	IN MAPA 32, de 24/08/2016	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Aperitivo	Art. 76 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 35/2010	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Aquavit/akuavit/acquavitae	Art. 70 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 29/2012	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Arac	Art. 58 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 15/2011	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Arroz	IN MAPA 6, de 16/02/2009	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Aveia	Portaria MA 191, de 14/04/1975.	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Azeite de Oliva	IN MAPA 1, de 30/01/2012	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Bagaceira/grappa/graspa	Art. 64 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 14/2018; Art. 20 da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Batata	IN MAPA 27, de 17/07/2017	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Batida	Instrução Normativa MAPA nº 35/2010	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Bebida alcoólica composta	Art. 75 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 35/2010	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Bebida alcoólica mista / coquetel alcoólico / cocktail alcoólico	Art. 73 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 35/2010	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Bebida composta	Art. 39 do Decreto nº 12.709/2025; Portaria MAPA nº 123/2021, Anexo I	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Bebida de café	Art. 34 do Decreto nº 12.709/2025	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Bebida de vinagre	Art. 48 do Decreto nº 12.709/2025;	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Bebida de vinagre alcoólica	Art. 78 do Decreto nº 12.709/2025;	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Bebida vegetal	Art. 33 do Decreto nº 12.709/2025	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Brandy/conhaque fino	Art. 63 do Decreto nº 12.709/2025; Art. 19 da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Cachaça	Art. 54 do Decreto nº 12.709/2025; Portaria MAPA nº 539/2022	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Café Beneficiado Grão Cru	IN MAPA 8, de 11/06/2003	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Café Torrado	Portaria SDA 570, de 09/05/2022	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Caipirinha	Art. 74 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 35/2010	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Canjica de Milho	Portaria MA 109, de 24/02/1989	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Castanha de Caju	IN MAPA 62, de 15/12/2009	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Castanha do Brasil	Portaria MA 846, de 08/11/1976	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Cebola	Portaria MAPA 427, de 27/04/2022, alterada pela Portaria MAPA 486, de 05/09/2022	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Centeio	Portaria MA 191, de 14/04/1975	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Cerveja	Art. 40 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa nº 65/2019	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Cevada para fins cervejeiros	Port. MA 691, de 22/11/1996	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Chá pronto para consumo	Art. 30 do Decreto nº 12.709/2025; Portaria MAPA nº 123/2021	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Champanha (Champagne)/Espumante/Espumante Natural	Art. 11 da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Conhaque	Art. 62 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 14/2018; Art. 18 da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Cooler com vinho	Instrução Normativa MAPA nº 14/2018	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Coquetel composto	Instrução Normativa MAPA nº 35/2010	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Coquetel de vinho/bebida alcoólica mista de vinho	Instrução Normativa MAPA nº 14/2018	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Corn/korn	Art. 71 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 29/2012	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Cravo da Índia	Portaria MA 159, de 22/06/1981	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Destilado alcoólico composto	Art. 87 do Decreto nº 12.709/2025	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Destilado alcoólico simples de borras	Art. 90 do Decreto nº 12.709/2025; §4º do Art. 17 da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Destilado alcoólico simples de vinho	Art. 88 do Decreto nº 12.709/2025; §2º do Art. 17 da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Destilado alcoólico simples de bagaço	Art. 89 do Decreto nº 12.709/2025; §3º do Art. 17 da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Destilado alcoólico simples de cana-de-açúcar	Art. 85 do Decreto nº 12.709/2025	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Destilado alcoólico simples	Art. 84 do Decreto nº 12.709/2025	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Ervilha	Portaria MA 65, de 16/02/1993	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Farinha de Mandioca	IN MAPA 52, de 07/11/2011, alterada pela IN MAPA 58, de 02/10/2020	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Farinha de Trigo	IN MAPA 8, de 02/06/2005 IN MAPA 31, de 18/10/2005	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Feijão	IN MAPA 12, de 28/03/2008; IN MAPA 56, de 24/11/2009 e IN MAPA 48, de 01/11/2011	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Fermentado de uva desalcoolizado	Instrução Normativa MAPA nº 14/2018	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Fermentado acético	Arts. 20, 21 e 46 do Decreto nº 12.709/2025	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Fermentado de vegetal	Art. 41 do Decreto nº 12.709/2025;	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Fermentado de cana	Instrução Normativa MAPA nº 34/2012	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Fermentado de fruta	Instrução Normativa MAPA nº 34/2012	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Fermentado de fruta composto	Instrução Normativa MAPA nº 34/2012	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Fermentado de fruta licoroso	Instrução Normativa MAPA nº 34/2012	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Fermentado de frutas misto	Instrução Normativa MAPA nº 35/2010	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Filtrado doce	Art. 50 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 14/2018; Art. 6º da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Genebra	Art. 67 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 29/2012	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Gim/gin	Art. 68 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 29/2012	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Girassol	Portaria MA 65, de 16/02/1993 (Anexo IV)	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Guaraná	Portaria MA 70, de 16/03/1982	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Hidromel	Art. 44 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 34/2012	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Hortícolas	Referenciais fotográficos: Referencial Fotográfico para os Produtos Hortícolas — Ministério da Agricultura e Pecuária https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/legislacao-programas-nacionais-e-seguranca-dos-alimentos-1/legislacao/referencial-fotografico-para-os-produtos-horticolas/referencial-fotografico-horti IN MAPA 69, de 06/11/2018.	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Jeropiga	Art. 51 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 14/2018; Art. 16 da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Kiwi	Portaria MA 34, de 16/01/1998	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Kombucha	Art. 45 do Decreto nº 12.709/2025;	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Lentilha	Portaria MA 65, de 16/02/1993	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Licor de bagaceira / licor de grappa	Art. 81 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 14/2018; Art. 23 da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Licor de conhaque fino de brandy	Art. 80 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 14/2018; Art. 22 da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Licor	Art. 72 do Decreto nº 12.709/2025;	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Maçã	IN MAPA 5, de 09/02/2006	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Malta	Art. 31 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa nº 65/2019	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Malte de Cevada ou Cevada Malteada	IN MAPA 11, de 13/03/2013	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Mamão	IN MAPA 4, de 22/01/2010	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Manga	IN MAPA 38, de 19/12/2012	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Margarina	IN MAPA 66, de 10/12/2019	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Milho Pipoca	IN MAPA 61, de 22/12/2011 e IN MAPA 4, de 26/02/2014	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Milho	IN MAPA 60, de 22/12/2011	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Mistela	Art. 82 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 14/2018; art. 7º da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Mistela composta	Art. 83 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 14/2018; § único do art. 7º da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Morango	Portaria MAPA nº 886, de 20/02/2026	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Mosto simples de uva	Art. 4º da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Mosto concentrado	§ Único do Art. 13 e Art. 24 do Decreto nº 12.709/2025; §1º do art. 4º da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Mosto concentrado retificado	§ Único do Art. 13 do Decreto nº 12.709/2025;	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Mosto conservado	§ Único do Art. 13 do Decreto nº 12.709/2025;	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Mosto cozido	§ Único do Art. 13 do Decreto nº 12.709/2025; §1º do art. 4º da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Mosto sulfitado	§ Único do Art. 13 do Decreto nº 12.709/2025; §2º do art. 4º da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Néctar	Art. 29 do Decreto nº 12.709/2025	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Óleo de Algodão Refinado	IN MAPA 49, de 22/12/2006, alterada pela Portaria MAPA 418, de 30/03/2022	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Óleo de Bagaço de Oliva	IN MAPA 1, de 30/01/2012	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Óleo de Canola Refinado	IN MAPA 49, de 22/12/2006, alterada pela Portaria MAPA 418, de 30/03/2022	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Óleo de Menta	Portaria MA 271, de 26/04/1976	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Óleo de Milho Refinado	IN MAPA 49, de 22/12/2006, alterada pela Portaria MAPA 418, de 30/03/2022	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Óleo de Soja Bruto e Degomado	Portaria MA 795, de 15/12/1993	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Óleo de Soja Refinado	IN MAPA 49, de 22/12/2006, alterada pela Portaria MAPA 418, de 30/03/2022	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Pêra	IN MAPA 3, de 02/02/2006	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Pimenta do Reino	IN MAPA 10, de 15/05/2006	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Pisco	Art. 65 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 14/2018; Art. 21 da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Polpa	Art. 25 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 37/2018;	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Polpa de uva	§ Único do Art. 13 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 14/2018; Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Preparado líquido para (nome da bebida alcóolica por mistura a ser elaborada)	Instrução Normativa MAPA nº 35/2010	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Preparado líquido para bebida composta	§ Único do Art. 39 do Decreto nº 12.709/2025; Portaria MAPA nº 123/2021, Anexo I	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Preparado líquido para chá	§ Único do Art. 30 do Decreto nº 12.709/2025; Anexo II da Portaria MAPA nº 123/2021	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Preparado líquido para refresco	Anexo III da Portaria MAPA nº 123/2021	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Preparado líquido para refrigerante	Anexo IV da Portaria MAPA nº 123/2021	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Preparado sólido para (nome da bebida alcóolica por mistura a ser elaborada)	Instrução Normativa MAPA nº 35/2010	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Preparado sólido para bebida composta	§ Único do Art. 39 do Decreto nº 12.709/2025; Portaria MAPA nº 123/2021, Anexo I	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Preparado sólido para chá	§ Único do Art. 30 do Decreto nº 12.709/2025; Anexo II da Portaria MAPA nº 123/2021	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Preparado sólido para refresco	Anexo III da Portaria MAPA nº 123/2021	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Produtos Amiláceos Derivados da Mandioca (fécula, sagu e tapioca)	IN MAPA 23, de 14/12/2005	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Raspa de Mandioca	Portaria MA 80, de 20/04/1988	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Refresco	Art. 32 do Decreto nº 12.709/2025; Anexo III da Portaria MAPA nº 123/2021	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Refrigerante	Art. 35 do Decreto nº 12.709/2025; Anexo IV da Portaria MAPA nº 123/2021	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Rum/rhum/ron	Art. 56 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 15/2011	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Sangria	Instrução Normativa MAPA nº 14/2018	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Saquê/Sake	Art. 43 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 34/2012	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Sidra	Art. 42 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 34/2012	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Sochu	Art. 60 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 15/2011	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Soda	Art. 37 do Decreto nº 12.709/2025; Anexo V da Portaria MAPA nº 123/2021	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Soja	IN MAPA 11, de 15/05/2007; IN MAPA 37, de 27/07/2007 e IN MAPA 15, de 09/06/2004	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Sorgo	Portaria MA 268, de 22/08/1984	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Steinhaeger	Art. 69 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 29/2012	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Suco de uva	§ Único do Art. 13 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 14/2018; art. 5º da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Suco Tropical	Art. 26 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 12/2003	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Suco/Sumo	Art. 5º da Lei 8.918/1994; Art. 23 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 37/2018; Instrução Normativa MAPA nº 49/2018; Instrução Normativa MAPA nº 12/2003	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Tequila	Art. 55 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 22/2019	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Tiquira	Art. 59 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 15/2011	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Tomate	IN MAPA 33, de 18/07/2018	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Trigo Sarraceno	Portaria MA 813, de 19/11/1975	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Trigo	IN MAPA 38, de 30/11/2010 e IN MAPA 18, de 02/07/2015	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Triticale	Portaria MA 53, de 23/02/1983 e Portaria MA 166, de 11/04/1986	Registro do estabelecimento obrigatório	2 – Demais produtos de origem vegetal
Uísque/whisky/whiskey	Art. 57 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 15/2011	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Vinagre	Art. 47 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 14/2018; Art. 24 da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Vinagre balsâmico	Instrução Normativa MAPA nº 14/2018	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Vinho de mesa de viniferas	§ 3º do art. 9º da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Vinho de mesa de americanas	§ 4º do art. 9º da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Vinho de mesa	Art. 9º da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Vinho	Art. 49 do Decreto nº 12.709/2025; Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Vinho composto	Art. 15 da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Vinho fino	§ 2º do art. 9º da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Vinho frisante	§ 1º do art. 9º da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Vinho gaseificado	Art. 13 da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Vinho leve	Art. 10º da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Vinho licoroso	Art. 14 da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Vinho moscato espumante/Moscatel Espumante	Art. 12 da Lei nº 7.678/1988	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Vodca/vodka/wodka	Art. 66 do Decreto nº 12.709/2025; Instrução Normativa MAPA nº 29/2012	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
Xarope	Art. 38 do Decreto nº 12.709/2025; Anexo III da Portaria MAPA nº 123/2021	Registro do estabelecimento e da bebida obrigatórios	1 – Bebidas
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As informações reproduzem o conteúdo da planilha de origem. Recomenda-se verificar eventuais alterações ou revogações dos atos normativos antes de sua aplicação.

As normas citadas nesta página podem ser consultadas no SISLEGIS , sistema oficial do MAPA para pesquisa da legislação agropecuária vigente.

Atenção:

O estabelecimento é responsável por conhecer e cumprir toda a legislação aplicável ao produto, bem como por assegurar sua conformidade legal, identidade, qualidade e segurança.

O estabelecimento deve manter registros que permitam identificar a origem das matérias-primas, ingredientes e lotes produzidos, assegurando a rastreabilidade dos produtos ao longo da cadeia produtiva.

Quando forem identificadas não conformidades ou riscos à segurança do consumidor, o responsável pelo produto deverá adotar as medidas cabíveis, incluindo, quando necessário, o recolhimento dos lotes afetados e sua retirada do mercado.

Atenção para bebidas

Os produtos enquadrados no eixo regulatório de bebidas estão sujeitos ao registro do estabelecimento e do produto no MAPA. Antes de solicitar o registro, é importante verificar se o produto está corretamente enquadrado na legislação, pois a classificação legal, a categoria, a denominação de venda e a composição determinam quais requisitos deverão ser atendidos.

No registro do produto, o interessado deve informar a composição completa da bebida, incluindo matérias-primas, ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, observadas as autorizações e restrições previstas na legislação aplicável.

Além disso, a bebida deve atender aos requisitos referentes aos processos produtivos permitidos, restrições tecnológicas, parâmetros analíticos, requisitos de rotulagem e demais critérios estabelecidos para sua categoria.