Instrução Normativa nº 52 de 07 de novembro de 2011[farinha de mandioca, com as alterações da IN58_2020]

IN 52/2011 -Define o padrão oficial de classificação da farinha de mandioca, considerando seus requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto. IN 58/2020 - Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 52, de 7 de novembro de 2011, que estabeleceu o Regulamento Técnico da Farinha de Mandioca
Atualizado em 06/10/2020 09h52