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["PLANILHA DE VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE DOCUMENTAL\n"]
["Interessado:                                                                                               Processo n°: "]
["Solicitação:                                                                                                                                             "]
["ASSINALE CONFORME O TIPO DE SOLICITAÇÃO"]
[null,"Aprovação para construção de estabelecimento novo. Documentos: 1,2,3,6,7,8,9,10,11,12,13,20"]
[null,"Aprovação de reforma, ampliação ou remodelação. Documentos: 2,3,5,6,7,8,9,10,11,12,13,19,20."]
[null," Reserva ou Registro no SIF. Documentos: Todos "]
["DOCUMENTO",null,"n°. da folha no Processo"]
[1,"Laudo de Inspeção Prévio de Terreno (Art. 59*)"]
[2,"Requerimento ao Diretor do DIPOA ***"]
[3,"Termo de Compromisso ***"]
[4,"Liberação das Obras pelas autoridades Municipais e/ou Estaduais (Art. 47*)"]
[5,"Documento de liberação do Órgão competente de Fiscalização do Meio Ambiente (Licença Prévia/Licença de Instalação/Licença de Operação/Comprovação de Conformidade Ambiental, conforme o caso) (Art.47*)"]
[6,"Memorial Descritivo da Construção - MDC (modelo padronizado***) (Art. 54*)"]
[7,"Memorial  Econômico Sanitário do Estabelecimento - MESE,  com todos os itens preenchidos corretamente (modelo padronizado***) (Art. 54*)"]
[8,"Planta baixa  de cada pavimento - escala 1:100 ** (Art. 54*)"]
[9,"Planta de situação - escala 1:500 ** (Art. 54*)"]
[10,"Planta hidrossanitária  - escala mínima 1:500 ** (Art. 54*)"]
[11,"Detalhes de equipamentos - escala 1:10 ** (quando solicitado pelo SIPAG ou DIPOA) (Art. 54*)"]
[12,"Planta da fachada com cortes longitudinal e transversal - escala mínima 1:50 ** (Art. 54*)"]
[13,"Planta com setas indicativas de fluxo de produção e de movimentação de colaboradores - escala 1:100 ** (quando solicitado pelo SIPAG ou DIPOA) (Art. 49*)"]
[14,"Contrato Social da Empresa Registrado na Junta Comercial do Estado ****"]
[15,"Inscrição no CNPJ ou CPF ****"]
[16,"Inscrição na Receita Estadual - IE ou Inscrição de Produtor Rural - IR ****"]
[17,"Resultado do Exame da água de abastecimento - Colheita Oficial (Art. 62*)"]
[18,"Laudo de Inspeção Final (Art. 66*)"]
[19,"Parecer Técnico Conclusivo do FFA Encarregado (*****)"]
[20,"Parecer Técnico Conclusivo do SIPAG "]
[18,"Parecer Técnico Conclusivo do SIPAG "]
["Observações: "]
[]
[]
[]
[]
[]
["Assinatura e Carimbo do Analista:                                                       Data: "]
["*","RIISPOA"]
["**","Plantas carimbadas e assinadas pelo técnico responsável pela análise, conforme Ofícios Circulares DOI/DIPOA nº. 02/2000 de 10/01/2000, e nº. 21/2000 de 24/05/2000"]
["***","Apêndice do Ofício Circular DOI/DIPOA nº. 04/1998 de 08/04/1998"]
["****","Circular nº. 1.515 de 12/09/1969"]
["*****","Para estabelecimentos com SIF não instalados, sem inspeção permanente, ou com Médico Veterinário Ofical (Termo de cooperação), é considerado o encarregado o FFA designado pela Chefia local imediata ou a própria chefia até que designe um FFA."]

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