REQUISITOS SANITÁRIOS DE SAÚDE PÚBLICA PARA IMPORTAÇÃO DE GELATINA E COLÁGENO COMESTÍVEIS 

As gelatinas ou colágenos comestíveis com destino ao Brasil deverão estar acompanhados por certificado sanitário, emitido na língua oficial do país exportador e em português, assinado por veterinário do Serviço Veterinário Oficial do país exportador, atestando as seguintes condições mínimas, além daquelas definidas pelo Departamento de Saúde Animal: 

1.	Os produtos são provenientes de estabelecimento oficialmente aprovado pela Autoridade Competente do país exportador e habilitado a exportar para o Brasil, submetido a inspeções oficiais regulares.
2.	As matérias-primas são originárias de animais que foram submetidos à inspeção ante mortem e post mortem, sendo considerados aptos para o consumo humano.
3.	Os animais foram abatidos seguindo os preceitos de bem-estar animal, atendendo as regras definidas pela Autoridade Competente do país exportador.
4.	O processo de produção da gelatina e do colágeno deve garantir que:
4.1.	No caso de gelatina ou colágeno provenientes de ossos de ruminantes procedentes de uma zona ou compartimento reconhecidos pela OIE como de risco controlado ou indeterminado para encefalopatia espongiforme bovina (EEB), a matéria-prima foi submetida a lavagem por pressão (extração de gordura), desmineralização ácida, tratamento alcalino ou ácido, filtração e esterilização a uma temperatura mínima de 138º C por um período não inferior a 4 segundos; ou tratamento equivalente ou mais eficaz de redução da infectividade (tratamento térmico de alta pressão, por exemplo);
4.2.	No caso de gelatina obtida de peles ou outras matérias-primas, com exceção daquela citada no item 4.1., a matéria-prima foi submetida a tratamento ácido ou alcalino, incluindo uma ou mais lavagens, seguido do ajuste do pH. A gelatina foi extraída por aquecimento, seguido de purificação por filtração e esterilização; ou outro tratamento equivalente;
4.3.	No caso de colágeno obtido de peles ou outras matérias-primas, com exceção daquela citada no item 4.1., a matéria-prima foi submetida a um tratamento que incluiu lavagem, ajuste do pH por meio de tratamento ácido ou alcalino, seguido de uma ou mais lavagens, filtração e extrusão; ou outro tratamento equivalente. 
5.	Os produtos foram obtidos em condições higiênicas, em estabelecimentos que implementaram os Programas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimentos Padronizados de Higiene Operacional (PPHO), e Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), seguindo as recomendações do Codex Alimentarius, com verificação sistemática do Serviço Veterinário Oficial.
6.	Os produtos não contêm e nem foram elaborados com adição de substâncias químicas conservantes, adulterantes ou corantes nocivos à saúde pública, em conformidade com todas as exigências higiênicas, sanitárias e tecnológicas conhecidas.
7.	Foram tomadas as precauções necessárias durante o processamento e depois de sua elaboração, a fim de evitar o contato dos produtos com qualquer fonte potencial de contaminação.
8.	Os produtos não foram submetidos a qualquer tratamento por radiação.
9.	Os produtos estão aptos ao consumo humano.
10.	A embalagem dos produtos é de primeiro uso e satisfaz os requerimentos higiênico-sanitários estabelecidos pela Autoridade Competente do país exportador.
11.	O veículo ou equipamento de transporte encontra-se em condições adequadas de higiene e manutenção.
12.	Os produtos possuem livre trânsito e comércio no país exportador. 
INFORMAÇÕES BÁSICAS DO CERTIFICADO SANITÁRIO INTERNACIONAL

As informações listadas abaixo devem constar no certificado sanitário internacional. O Anexo I contém exemplo de modelo padrão de certificado adotado pelo Brasil:

a.	Logo da autoridade competente do país de origem;
b.	Título do Certificado;
c.	Exportador (nome, endereço);
d.	Número do Certificado; 
e.	Autoridade Competente; 
f.	Autoridade Competente Local; 
g.	Importador (nome, endereço);
h.	País de origem /Código ISO (país de origem da matéria-prima); 
i.	País de Expedição/ Código ISO (país de origem do produto a ser exportado);
j.	País de destino / Código ISO;
k.	Local de carregamento; 
l.	Meios de transporte;
m.	Ponto de entrada;
n.	Condições de transporte - estocagem (Inserir a temperatura do produto);
o.	Identificação do(s) contêiner(es)/ número(s) do(s) lacre(s); 
p.	Identificação do(s) produto(s) (nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento produtor);
i.	Código NCM ou Código HS; 
ii.	Finalidade;
iii.	Nome do produto (incluir espécie);
iv.	Lote ou data de produção;
v.	Número de aprovação do estabelecimento produtor; 
vi.	Tipo de embalagem;
vii.	Número de Embalagens;
viii.	Peso líquido (kg).
q.	Informações Sanitárias;
r.	Carimbo Oficial; 
s.	Nome completo e Assinatura do Inspetor Veterinário Oficial;
t.	Local e data.

Logo da autoridade competente do país de origem / Logo of the competent authority of the country of origin	
CERTIFICADO SANITÁRIO PARA EXPORTAÇÃO DE ............................... 
 / HEALTH CERTIFICATE TO EXPORT ..............................................	
	
1. Exportador (nome, endereço) / Exporter (name, address):	2. Nº do Certificado / Certificate Nº:	
	3. Autoridade Competente / Competent Authority:	
	4. Autoridade Competente Local / Local competent authority:	
5. Importador (nome, endereço) / Importer (name, address):	
6. País de origem / Country of
origin:	Código ISO /
ISO Code:	7. País de Expedição / Country
of dispatch:	Código ISO
/ISO Code:	8. País de destino /
Country of destination: Brasil / Brazil	Código ISO
/ ISO Code: BR	
9. Local de carregamento / Place of loading:	10. Meios de transporte / Means of
transport:	11. Ponto de entrada / Point of entry:	
12. Condições de transporte - estocagem / Conditions for transport/storage:	
13.  Identificação do(s) contêiner(es)/ número(s) do(s) lacre(s) / Identification of container(s)/ Seal number(s):	
14. Identificação do(s) produto(s) / Identification of food products
Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento produtor / Name, address and approval number of the manufacturing plant:	
Código NCM ou Código HS / NCM Code or HS Code:	Finalidade /  Purpose:  
	
Nome do produto (incluir espécie)/ Name of the product (include species)	Lote ou data de produção
/ Lot or production date	Número de aprovação do estabelecimento produtor /
Approval number of the manufactory plant
	Tipo de embalagem
/ Type of packaging	Número de
Embalagens
/ Number of packages	Peso líquido
/ Net weight
(Kg)	

						

	Total:			

Preenchimento dos itens / Fulfill the items;
6 - País de Origem: país de origem da matéria-prima / Country of Origin: country of origin of raw material;
7 - País de Expedição: país de origem do produto a ser exportado / Country of Dispatch: country of origin of product to be exported;
12 - Condições de transporte/estocagem: Inserir a temperatura do produto/ Conditions for transport/storage: Insert the product temperature.	
Anexo I
	Certificado Nº / Certificate Nº:	
15. Informações Sanitárias / Health Information:
O Inspetor Veterinário Oficial certifica que / The Official Veterinary Inspector certifies that:

I. Atestado de Saúde Pública / Public Health Attestation

II. Atestado de saúde animal / Animal health attestation 
	
Carimbo Oficial / Official Stamp

_______________________________________
Nome completo e Assinatura do Inspetor Veterinário Oficial/ Full name and Signature of 
Official Veterinary Inspector

(Local e data) / (Place and date)
(1) Riscar o que não interessa / Strikethrough as appropriate