Terminais Pesqueiros Públicos - TPP's

Publicado em 27/10/2020 18h27 Atualizado em 03/11/2020 07h59

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o apoio da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos do Ministério da Economia, lançou o edital de Chamamento Público nº 01, de 2020, para subsidiar a modelagem das concessões dos Terminais Públicos Pesqueiros (TPP) das seguintes localidades: Aracaju (SE); Belém (PA); Cananéia (SP); Manaus (AM); Natal (RN); Santos (SP) e Vitória (ES). A licitação está prevista para o 3º trimestre de 2021.

Interessados deverão protocolar requerimento de autorização junto à SAP/MAPA em até 30 dias.

Trata-se de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) exclusivo, na qual a autorização será conferida com exclusividade a um único interessado, nos termos do § 5º do art. 1º do Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015, e conforme as condições estabelecidas no edital de Chamamento Público nº 01, de 2020. Após a publicação do termo de autorização, o interessado selecionado terá prazo de 60 dias para apresentar os estudos, prazo que poderá ser prorrogado pela SAP.

Os projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos deverão abranger estudos de mercado, de engenharia e afins, ambientais e avaliação econômico-financeira. A SAP/MAPA constituirá Comissão para avaliação e seleção das propostas.

Confira o edital completo clicando aqui.

Maiores esclarecimentos e informações acerca do conteúdo do Edital poderão ser obtidos mediante consulta encaminhada à SAP/MAPA pelo endereço eletrônico tpp.sap@agricultura.gov.br.