Tainha 2020

Confira aqui informações sobre a Safra da Tainha 2020.
Publicado em 09/04/2020 17h28 Atualizado em 20/05/2020 13h36

Atenção!

Pescadores, mestres, armadores e empresários que trabalham com a Tainha no Sudeste e Sul do país!

 

Foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 06 de abril de 2020 as regras para a safra de tainha de 2020, por meio da Instrução Normativa SAP nº 7, de 3 de abril de 2020, que estabelece as cotas de captura, cria a Autorização de Pesca Complementar Especial, estabelece o limite de embarcações a serem permissionadas e as medidas de monitoramento associadas para a temporada de pesca da espécie.

Destacamos ainda que a atividade de pesca apresenta uma regra geral que deve ser considerada, cujos capítulos I e III estão vigentes, Portaria SG-PR/MMA nº 24, de 15 de maio de 2018, e estabelecem as normas, critérios e padrões para o exercício da pesca em áreas determinadas para a captura de Tainha (Mugil liza), no litoral das regiões Sudeste e Sul.

Ressalta-se que o prazo de adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS para as embarcações da modalidade de emalhe anilhado foi prorrogado para até 2022, conforme Instrução Normativa SAP nº 75, de 3 de abril de 2020.

As regras de ordenamento foram elaboradas baseadas no Plano de Gestão da Espécie e na mais recente Avaliação de Estoque de Tainha (Mugil Liza) do Sudeste e Sul do Brasil, disponíveis aqui. 

CONFIRA AQUI A AVALIAÇÃO DE ESTOQUE

 

Com a publicação da Instrução Normativa nº 7, de 3 de abril de 2020, a gestão por cotas de captura para a frota CERCO/TRAINEIRA será para toda a região Sudeste e Sul do Brasil.

No caso da frota de EMALHE/ANILHADO, por ser esta pescaria restrita à Santa Catarina, seu monitoramento acontecerá apenas nesse Estado.


Autorizações de Pesca Complementar Especial

 

Após o processo seletivo já foram emitidas 127 Autorizações de Pesca Complementar Especial para a modalidade de emalhe anilhado.

Na modalidade de cerco foram habilitadas 34 embarcações e será realizado sorteio pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para as 10 vagas disponibilizadas.

O Sorteio será realizado conforme publicado na PORTARIA Nº 132, DE 13 DE MAIO DE 2020

Dia 19/05/2020 às 15:30 no Facebook do ministério da Agricultura.

Todas as embarcações habilitadas participarão do sorteio.

 

 

Confira aqui o Sorteio. 

Como será feito o monitoramento este ano?

 

Este ano, assim como em 2019, o controle do limite máximo de captura será feito com base nos dados constantes nos Mapas de BordoMapas de Produção, Formulário de Entrada de Tainha em Empresa Pesqueira e no Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal – SIGSIF. A novidade este ano é que aquela ferramenta que primeiro indicar o atingimento dos limites estabelecidos será a utilizada para encerrar a safra.

Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP em conjunto com a área de Tecnologia da Informação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA prepararam o SISTainha, o sistema onde serão inseridos pelos responsáveis legais das embarcações, os Mapas de Bordo, Mapas de Produção e o Formulário de Entrada de Tainha em Empresa Pesqueira.

 

Os links de acesso ao cadastro de usuários e ao sistema são:

 

Cadastro de usuários 

Link para acesso ao sistema

  

Pescadores, os valores capturados de tainha são públicos

 

O SISTainha, é um sistema onde os pescadores registram os seus Mapas de Bordo e Mapas de Produção, indicando os volumes pescados durante o cruzeiro de pesca. Os registrados nos Mapas de Bordo e Mapas de Produção deverão ser reportados/enviados diariamente à Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP.

O somatório destes dados, nos mostra o quanto de tainha que já foi capturado.

Este Sistema também é utilizado para que as indústrias pesqueiras reportem os valores de tainha adquiridos.

Acesse aqui o nosso Dashboard e veja o que já foi registrado nos Mapas de Produção pelos pescadores de Emalhe Anilhado e o valor de entrada de tainha nas Indústrias de Pesca.

Os Links serão disponibilizados no início da Safra 2020

 

Por que as cotas de captura são importantes?

 

A aplicação das cotas viabiliza o controle das capturas e se soma a outras medidas já definidas no Plano de Gestãoequilibrando o número de embarcações que poderão operar, a temporada de pesca e o total capturado. Assim, além do respeito aos limites biológicos de captura da espécie, esperamos que os rendimentos da pescaria sejam melhor distribuídos.

Versão atualizada do Plano de Gestão para o Uso Sustentável da Tainha (2018)

 

Canal para Denúncias

 

Denuncie a Pesca Ilegal de Tainha através do e-mail

ou pelos telefones exclusivos do IBAMA para a fiscalização desta safra

(48) 3212-3313 ou (48) 3212-3306

Você também pode contatar pela Linha Verde 0800 61 80 80.

 

Emalhe Anilhado

 

Foram disponibilizadas 130 vagas para as embarcações dessa modalidade atuantes no estado de Santa Catarina.

As embarcações de Santa Catarina estarão limitadas à uma cota de 1.196 (um mil, cento e noventa e seis) toneladas, que poderá ser acompanhada diretamente pelo site do MAPA.

O encerramento da temporada de pesca será iniciado quando for atingido 90% das cotas de captura, ou seja, 1.076 (hum mil e setenta e seis) toneladas. Após esse atingir esse valor, o MAPA publicará norma declarando encerrada a temporada de pesca para o emalhe anilhado em 2019.

Após encerrada, ficará proibido o desembarque de tainha por todas as embarcações que operam com o emalhe anilhado.

 

Os Links serão disponibilizados no inicio da Safra 2020

Clique aqui para ter acesso ao SISTainha 

Clique aqui o Tutorial do SISTainha para a frota de Emalhe Anilhado.

Tutoriais:

 

Manual Entrada Empresa Pesqueira 2020

Manual Mapa de Bordo Cerco Traineira 2020

Manual Mapa de Produção Emalhe Anilhado 2020

 

 

 

Entrada de Tainha em Empresa Pesqueira

 

As empresas pesqueiras das regiões Sudeste e Sul que adquirem tainha para processamento diretamente de produtores, deverão informar regularmente (prazo máximo de 24h após a data constante na nota fiscal do produtor) o recebimento de cada lote.

A obrigação se aplica a todas as empresas que realizam conservação, processamento e comercialização de tainha nessas regiões.

Essa informação deve se dar por meio de um formulário que deve ser preenchido exclusivamente online pelo SISTainha. Após o fim das cotas de captura, será dado às empresas um prazo de 48 horas para recebimento dos últimos desembarques.

Somente as embarcações de emalhe anilhado e de cerco/traineira são controladas pelas cotas de captura da tainha – as demais pescarias, como o arrasto de praia e o emalhe costeiro de superfície, podem conduzir suas atividades ao longo de toda a temporada, de acordo com as datas definidas na Portaria Interministerial SG-PR/MMA nº 24/2018.

Empresa Pesqueira, compre legal!

 

Consulte a lista das embarcações de cerco e de emalhe anilhado permissionadas, com seu respectivo RGP, com fins de verificação da procedência de tainha no ato da compra.

PORTARIA Nº 95, DE 9 DE ABRIL DE 2020

PORTARIA Nº 128, DE 6 DE MAIO DE 2020

*Atenção, esta lista não é definitiva! Será atualizada em breve.

Para as outras frotas direcionadas para pesca de Tainha não há limitação quanto ao RGP das embarcações no SISTainha.

 

Acesse aqui o nosso Deshboard TAINHA 2020