Revisão da Instrução Normativa Interministerial

Publicado em 17/01/2020 11h10 Atualizado em 25/05/2020 10h57

 

Devido à pandemia do Covid-19 e às medidas de afastamento social, que devem ser respeitadas, a Secretaria de Aquicultura e Pesca prorroga o prazo para o recebimento de contribuições para o processo de Revisão da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 12 de 22 de agosto de 2012 até às 23h59 do dia 25/08/2020.

 

  

Trata-se de Revisão da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 12, de 22 de agosto de 201, que dispõe sobre critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com o emprego de redes de emalhe nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões Sudeste e Sul.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca está recebendo propostas e sugestões para a revisão da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 12, de 22 de agosto de 2012, que dispõe sobre critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com redes de emalhe nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões Sudeste e Sul.

O objetivo é colher sugestões de interessados em propor alterações na norma geral que regra a pesca com redes de emalhe realizadas nos estados das regiões Sudeste e Sul do Brasil. Considerando o histórico de tratativas de modificações na referida Instrução Normativa e as atuais alterações nas legislações referentes à gestão dos recursos pesqueiros, faz-se necessária a atualização das normas sobre essa modalidade de pesca.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA convida todos os interessados a contribuir para a atualização da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 12, de 22 de agosto de 2012.

O  questionário estará disponível até o dia 25 de agosto de 2020.

Acesse o Formulário aqui