CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DE PESCADOR PROFISSIONAL

Publicado em 28/06/2021 10h28 Atualizado em 25/08/2021 19h14
O Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca, lança o novo Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0 e convoca os pescadores e pescadoras profissionais em todo o país a realizar a atualização cadastral de seus dados (Recadastramento), além de dar início a regularização dos pescadores que estão exercendo a atividade de pesca somente com o protocolo. 
Após uma espera de mais de 8 anos, terá início o Cadastramento e Recadastramento de Pescadores Profissionais, a última ação de atualização de dados do pescador profissional ocorreu em 2013. 
De acordo com dados da Secretária de Aquicultura e Pesca, existe aproximadamente um milhão de Pescadores e Pescadoras profissionais inscritos no Registro Geral da Pesca – RGP e com licença de pescador profissional na situação DEFERIDA e aptos ao Recadastramento.
O Recadastramento permitirá regularizar as licenças em situação SUSPENSA de pescadores que tenham apresentado recurso administrativo dentro do prazo estabelecido, após a devida análise do recurso pela Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e abastecimento do estado de sua residência.
Os pescadores que trabalham somente com o protocolo de requerimento de licença inicial, poderão solicitar sua inscrição e licença no novo SisRGP 4.0 e apresentar o protocolo, juntamente com os outros documentos obrigatórios, para obter sua licença 
Todo o procedimento será realizado dentro do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP 4.0, um novo sistema, mais seguro, rápido e com cruzamento de dados, que beneficiará os profissionais da pesca, combaterá as fraudes e permitirá a desburocratização do processo e a garantia aos direitos, como a solicitação do seguro desemprego do pescador profissional, o conhecido seguro defeso. 
Todos os pescadores e pescadoras profissionais no Brasil poderão realizar o cadastramento ou recadastramento diretamente pelo Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP 4.0 e de forma GRATUITA. 
  
  

1ª ETAPA – Recadastramento dos deferidos no Estado do Pernambuco 

A primeira etapa ocorrerá no Estado do Pernambuco e compreenderá ao recadastramento dos pescadores e pescadoras profissionais que já tenham Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP (carteirinha de pescador), na situação de DEFERIDA. 
Nessa primeira fase, os pescadores e pescadoras de Pernambuco terão o período de 07/07 a 31/08 para realizar sua atualização cadastral, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sap-sisrgp/ 
  

2ª ETAPA – Recadastramento dos deferidos em todo território nacional 

Todos os pescadores e pescadoras com RGP (carteirinha de pesca), em situação deferida em todo território nacional, poderão realizar o Recadastramento (sua atualização cadastral) no Novo Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0. Inclusive os pescadores e pescadoras que foram contemplados na primeira etapa e que não tenha realizado o recadastramento. 
Prazo: 1º/10/2021 a 30/09/2022
 

3ª ETAPA – Registro Inicial 

Será o cadastramento dos interessados nas seguintes situações:  
a) Pessoas físicas interessadas em solicitar a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e obter a Licença de Pescador e Pescadora Profissional; 
 
b) Pescadores e pescadoras profissionais munidos de Licença de Pescador e Pescadora Profissional emitida, na situação suspensasem comprovante de protocolo de entrega do recurso administrativo dentro do prazo estabelecido no ato da suspensão ou em legislação específica; e 
 
c) Pescadores e pescadoras profissionais munidos de Licença de Pescador e Pescadora Profissional emitida, na situação canceladasem protocolo de requerimento inicial de Licença de Pescador e Pescadora Profissional, desde que obedecidos os prazos de solicitação para novo requerimento em vigor no ato do cancelamento.  
Essa etapa terá início em 1º/10/2021. 
  

4ª ETAPA – Registro com Protocolo 

 
Esta etapa abrangerá tanto registro inicial de pescadores profissionais com protocolo, bem como pescadores com Licença de Pescador Profissional na situação suspensa, como critérios a seguir:   
 
a) Pessoas físicas que estejam munidas de protocolo de requerimento inicial de Licença de Pescador e Pescadora Profissional, devidamente regularizado; 
 
b) Pescadores e pescadoras profissionais munidos de Licença emitida na situação suspensa ou cancelada e com protocolo de requerimento inicial de Licença de Pescador e Pescadora Profissional, obedecidos os prazos de solicitação para novos requerimentos em vigor no ato da suspensão ou do cancelamento; e 
 
c) Pescadores e pescadoras profissionais munidos de Licença na situação suspensa, cujo motivo de suspensão tenha sido a ausência de manutenção da Licença de Pescador e Pescadora Profissional, e que tenham comprovante de protocolo de entrega do recurso administrativo realizado dentro do prazo estabelecido no ato da suspensão ou em legislação específica, os quais não foram devidamente analisados e regularizados pelas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas respectivas unidades federativas. 
Essa etapa ocorrerá durante o período de 1º/11/2021 a 30/09/2022. 
 

Após a finalização do prazo previsto, os pescadores que não realizarem o cadastramento não poderão utilizar o protocolo para fins de comprovação de data de 1º registro. 

ATENÇÃO!

Prezado (a) Pescador(a), informamos que os dados de endereço são extraídos da base da Receita Federal. Caso seu endereço não seja o que consta no formulário, orientamos atualizar primeiro junto à Receita Federal e após a atualização continuar com o recadastramento. Atenção, só prossiga com o recadastramento se o seu endereço estiver atualizado.

Para informações de como atualizar seu endereço, clique aqui.

Material de Divulgação

PORTARIA SAP/MAPA Nº 270, DE 29 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA SAP/MAPA Nº 265, DE 29 DE JUNHO DE 2021

Anexo II - Declaração de Residência

Anexo III - Declaração de Filiação

Material de Treinamento

COMO REALIZAR O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

Conforme o estabelecido na Portaria SAP/MAPA nº 270, de 29 de junho de 2021 os requerimentos de Licença Inicial de Pescador e Pescadora Profissional, pedidos de alteração de dados cadastrais do Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e a Manutenção da Licença de Pescador Profissional Industrial devem ser realizados por meio do peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no sítio eletrônico https://www.gov.br/pt-br/servicos/peticionar-documentos-eletronicamente-ao-ministerio-da-agricultura-pecuaria-e-abastecimento ".

ATENÇÃO!

"O peticionamento eletrônico do Requerimento de Licença de Pescador Profissional deve ser realizado individualmente, para cada interessado em obter o Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP. Caso o peticionamento eletrônico seja realizado de forma coletiva, os pedidos serão indeferidos."

Documentos complementares:

1) Orientações sobre o tipo de solicitação e documentos necessários para cada solicitação;

2) Manual de orientações de como realizar o peticionamento eletrônico;

3) Formulário de Requerimento de Licença de Pescador Profissional - Anexo l;

4) Declaração de residência - Anexo II;

5) Declaração de Filiação - Anexo III;

6) Requerimento de retificação ou alteração de dados - Anexo IV;

7) Requerimento de Recurso Administrativo - Pescador Profissional - Anexo V

DÚVIDAS E TREINAMENTOS:

Entre em contato conosco:
(61) 3276-4612 
(61) 3276-4416 
(61) 3276-4422
Emailpescador.sap@agricultura.gov.br

Se você é pescador ou representante de Entidade Colaboradora e deseja mais informações sobre o novo SisRGP 4.0 e sobre o cadastramento e recadastramento dos pescadores e pescadoras profissionais, você pode solicitar um treinamento.
Entre em contato conosco, e agende de onde você estiver. Os treinamentos são realizados por meio de vídeo conferência. Agendamos, exclusivamente, por meio do e-mail: pescador.sap@agricultura.gov.br
Nossos treinamentos ocorrem de segunda a sexta nos seguintes períodos:
- Manhã: 10:00 - 12:00h
- Tarde: 14:00 - 16:00h

 

AVISO:

Prezado representante de entidade colaboradora, informamos que no mês de julho iremos priorizar os treinamentos de Entidades do Estado do Pernambuco, em razão da primeira etapa do recadastramento, conforme previsto na PORTARIA SAP/MAPA Nº 270, DE 29 DE JUNHO DE 2021

PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SAP/MAPA Nº 273, DE 1º DE JULHO DE 2021

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