PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

O que é um Registro Geral de Pesca ativo?

O Registro Geral de Pesca – RGP é considerado ATIVO quando se encontra em situação “DEFERIDA” e não possui solicitações em aberto no sistema (SisRGP), que não foram finalizadas. Baixe aqui o arquivo com as perguntas frequentes sobre o pagamento do Auxílio Emergencial Pecuniário