Credenciamento Agentes Validadores

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 13 DE MARÇO DE 2020 - Estabelece procedimentos para o credenciamento de agentes validadores, no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira.
Publicado em 17/03/2020 17h41 Atualizado em 20/05/2020 14h16

Foi publicada Instrução Normativa Nº 12, DE 13 DE MARÇO DE 2020, na qual estão estabelecidos os procedimentos para o credenciamento de agentes validadores, no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira.

Poderá ser agente validador todo órgão público da Administração Pública direta ou indireta, empresa pública de economia mista, entidade sem fins lucrativos, entidade com fins lucrativos, entidade sindical representante de pessoas jurídicas com fé pública delegada, pessoa jurídica de direito privado ou pessoa jurídica de direito público, mesmo que com estrutura de direito privado, desde que atendidos os critérios insculpidos na Instrução Normativa nº  12 de 13/03/2020. 

São critérios para o credenciamento de um agente validador, de que trata esta Instrução Normativa: possuir fé pública e a comprovação da capilaridade de, no mínimo, 5 locais de validação, por estado.

Sendo assim, para se tornar um agente validador o interessado deverá acessar o link: https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/294595?newtest=Y&lang=pt-BR e realizar sua pré-inscrição. Após a confirmação da pré-inscrição pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, será disponibilizado endereço de e-mail para o envio da documentação comprobatória do cumprimento das exigências legais. 

Após a análise técnica será disponibilizado a relação dos agentes validadores credenciados na página oficial.

Dúvidas entrar em contato pelo e-mail: validadores.sap@agricultura.gov.br.

 

Confira abaixo a lista dos Agentes Validadores Cadastrados por estado. 

 

Acre (AC)

Alagoas (AL)

Amapá (AP)

Amazonas (AM)

Bahia (BA)

Ceará (CE)

Distrito Federal (DF)

Espírito Santo (ES)

Goiás (GO)

Maranhão (MA)

Mato Grosso (MT)

Mato Grosso do Sul (MS)

Minas Gerais (MG)

Pará (PA)

Paraíba (PB)

Paraná (PR)

Pernambuco (PE)

Piauí (PI)

Rio de Janeiro (RJ)

Rio Grande do Norte (RN)

Rio Grande do Sul (RS)

Rondônia (RO)

Roraima (RR)

Santa Catarina (SC)

São Paulo (SP)

Sergipe (SE)

Tocantins (TO)

Acesse aqui a IN nº Nº 12, DE 13 DE MARÇO DE 2020

Acesse aqui a Portaria Nº 135, DE 14 DE MAIO DE 2020.  - Relação dos agentes validadores credenciados pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

 

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